3 DE DEZEMBRO DE 1986

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vou dizer —, já me referi um pouco ã descentralização...

O Sr. Neiva Correia (CDS): — Falei em politécnico, Sr. Ministro. Sou modesto e realista.

O Sr. Ministro da Educação e Cultura: — Eu sei, Sr. Deputado, que não foi a isto que o Sr. Deputado se referiu. Estou a brincar.

Bom, a resposta que dei há pouco é, porventura, sintomática.

Permita-me que termine relembrando o que há uns meses, na Covilhã, me dizia uma ilustre pessoa daquela colectividade: «Quando quis fazer o ensino secundário complementar, tive de sair da Covilhã, porque não havia cá. E agora temos uma Universidade.•> Por que não pensar que o mesmo pode acontecer em Torres Vedras dentro de algum tempo, à medida que o sistema de ensino se desenvolve? Por que não?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar (Simões Alberto):—Sr. Presidente. Srs. Deputados, vou tentar esclarecer alguns aspectos que ficaram em aberto e que respeitam ã área especifica e concreta da minha Secretaria de Estado.

Quanto à acção social escolar, o Sr. Deputado Lemos Pires faz uma comparação da ratio que encontrou, por aluno, entre o ensino não superior e o ensino superior: 18Ü0S contra 41 600S.

E evidente que para encontrar a ratio terá de entrar em linha de conta com outros factores.

No ensino não superior terá de contar primeiro com o factor de transportes escolares, agora a cargo das autarquias, ü outro factor, como o Sr. Ministro já disse, é o de que na acção social escolar do ensino superior as verbas incluem despesas de pessoal, o que não acontece com o orçamento do Instituto de Acção Social Escolar, que é todo ele injectado em apoio aos alunos, visto que as despesas de pessoal correm por conta de outras verbas da Secretaria-Geral.

O Sr. Lemos Pires (PRD): — Dá-me licença que o interrompa. Sr. Secretario de Estado?

O Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar: — Faça favor. Sr. Deputado.

O Sr. Lemos Pires (PRD): — Sr. Secretário de Estado, fiz também nessa altura o reparo de que possivelmente estas verbas incluem as das autarquias, mas os dados que temos não nos permitem avaliar de outra maneira.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar: — Certo. Sr. Deputado, estou inteiramente de acordo. Mas se se quer encontrar um ratio, também teríamos de entrar em linha de conta com outro factor: o do outro tipo de apoios da acção social escolar que vem

não só do orçamento do Ministério da Educação e Cultura mas também de outras verbas do Orçamento de Estado, nomeadamente as verbas para as obras sociais dos diversos ministérios, e de todo o sistema que não tem a ver com o Orçamento de Estado. Para encontrar ratios, penso que temos de entrar em linha de conta com ratios do esforço da comunidade e não apenas do esforço do Orçamento.

No que respeita a construções escolares, iria tentar responder em conjunto às várias perguntas que foram colocadas.

O Sr. Deputado Lemos Pires queixa-se de que o distrito de Braga é o que está pior apetrechado. É uma opinião que muito respeito, mas com a qual não posso concordar. Isto porque, pelos dados que tenho neste dossier, o distrito de Braga, em termos de capacidade e qualidade dos equipamentos na área do ensino não superior, estava em 6.° lugar entre os dezoito distritos existentes. Não se pode dizer que seja o pior.

O Sr. Lemos Pires (PRD): — Já melhorou, com o que me congratulo.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar: — Ainda ao nivel deste problema das construções escolares, foram feitas afirmações, decorrentes da intervenção do Sr. Deputado Lemos Pires, pelos Srs. Deputados José Manuel Tengarrinha e António Osório.

O Sr. Raul Junqueiro (PS): — Desculpe, Sr. Secretario de Estado, mas também eu fiz afirmações sobre essa matéria.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar: — Tem toda a razão, Sr. Deputado. Só que aquelas que referi são mais genéricas, quando as do Sr. Deputado são mais circunscritas à região de Viseu.

Seja como for, irei tentar responder já às suas, que são mais limitadas e tèm a ver com o problema do Caramulo e Tabuaço.

Quanto a Tabuaço, não percebo bem a pergunta do Sr. Deputado, porque já existe na região uma escola com capacidade para 540 alunos. Teve lá no passado ano lectivo 506 alunos, pelo que ainda tem capacidade excedentária, embora as instalações não sejam instalações totalmente próprias, visto que a escola está instalada num antigo colégio adquirido pelo Ministério e em mais alguns pavilhões prefabricados.

Posso dizer-lhe, todavia, que das 900 escolas que temos não é a que está em piores condições. Mais concretamente, posso dizer-lhe que no distrito de Viseu — porque tem carências e não por favor especial — foram construídos sete empreendimentos relativamente ao PIDDAC de 1986, que ainda está em execução, e irão ser construídos mais sete empreendimentos no PIDDAC de 1987. Viseu é dos distritos que tenro maior número de empreendimentos no total dos que vão ser executados quer em 1986 quer em 1987. Mas porque tem carências e não por favor especial