3 DE DEZEMBRO DE 1986

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atribuídas, ate porque isso poderia nao fazer sentido nenhum. Talvez seja melhor discutirmos os critérios.

Quanto às circunstâncias em que o Sr. Deputado diz que vive a Orquestra Sinfónica do Porto, eu diria antes que ela morre. Porque, neste momento, não posso chamar vida à situação que existe.

Como sabe, no orçamento da Secretaria de Estado da Cultura estão inscritas verbas para a reformulação das Orquestras Sinfónicas de Lisboa e do Porto. E óbvio que estas Orquestras são um instrumento indispensável à vida musical do País, tanto pela referência que devem estabelecer como pela sua actividade de difusão da música e, ainda, como constituindo uma expectativa para a carreira profissional dos instrumentistas. Assim, com essas verbas afectas à sua reformulação, espero que, no próximo ano, o problema da Orquestra Sinfónica possa começar a ser resolvido. Igualmente, quanto à sua instalação, está previsto um espaço no Convento de S. Bento da Vitória, no Porto, para que a Orquestra aí fique sediada.

O Sr. Deputado Jose Manuel Mendes diz-me. que relativamente ao orçamento de 1986, o do próximo ano contém elementos ainda menos especificados. Tenho ideia de que enviei para a Assembleia a discriminação dos orçamentos dos serviços, os resumos dos principais planos de actividades e a especificação do PIDDAC. Penso que eram até elementos que...

O Sr. José Manuel Mendes (PCP). — Esses elementos chegaram. O que acontece é que estão bem menos discriminados e especificados do que os elementos enviados em anos anteriores — já para náo dizer menos do que o que seria necessário.

A Sr.;i Secretária de Estado da Cultura: — Não

tinha ideia de ter enviado elementos... mas. admito... agora não tenho presente o que veio no ano anterior.

Falou-me, também, numa dificuldade que teria esta Secretaria de Estado em encontrar as prioridades de acção. As prioridades existem: dizem, sobretudo, respeito aos equipamentos, à participação em projectos que envolvem as autarquias. Penso que podia citar-lhe alguns projectos em que foi bastante grande a preocupação de descentralização e de envolvimento das autarquias como, por exemplo, o caso das itinerâncias feitas este ano em vários domínios, as quais foram desenvolvidas de acordo com as autarquias e que percorreram grande parte do País com grupos musicais, teatrais, etc.

Igualmente na área do teatro, a associação com as autarquias tem sido um critério de que nos temos socorrido para dar apoio a grupos teatrais. O mesmo se passa quanto aos centros culturais. Existe uma grande preocupação com tudo o que se refere a equipamentos e à descentralização, traduzida em dois projectos, o dos recintos e o da rede de bibliotecas públicas.

Enfim, há muitas prioridades e penso que esta não é a ocasião para falarmos em linhas gerais de política, visto que estamos a discutir em especialidade e posso, com certeza, voltar a essa matéria noutra ocasião.

Relativamente à questão que me levantou sobre a existência de horas extraordinárias, dir-Ihe-ei que se

explicam na sua maior parte — penso que lhe teria dado esta explicação no ano passado...

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — Não basta!

A Sr.a Secretária de Estado da Cutara: — ... explicam-se porque, na sua maior parte, dizem respeito a determinados serviços que estão abertos fora do horário normal, como é o caso dos arquivos, das bibliotecas, dos museus, do teatro nacional e de outros serviços dependentes destes. Grande parte das horas extraordinárias explicam-se por este motivo.

Quanto à execução orçamental no que diz respeito ao PIDDAC. como já disse, penso que se concluirá satisfatoriamente: está em execução a quase totalidade dos projectos.

No que diz respeito ao orçamento de funcionamento, os ritmos de execução são sensivelmente iguais aos do ano anterior em época correspondente a esta e tudo leva a crer que os resultados serão igualmente satisfatórios; no ano anterior cifraram-se em cerca de 9i%.

O Sr. Deputado também se referiu à insuficiência das dotações orçamentais para a cultura. De facto, os valores relativos no orçamento para 1987 são os mais elevados dos últimos quatro anos e no PIDDAC a percentagem do orçamento para a cultura é de 1,7%, o que ultrapassa as recomendações normalmente atribuídas à área da cultura a nível internacional.

Sobre a questão da rede de leitura pública, o Sr. Deputado considerou que as dotações eram insuficientes. Devo dizer que seriam provavelmente insuficientes se considerássemos que se ia instituir, num só ano. uma rede de leitura que abrangesse todos os municípios, o que seria completamente irrealista. Devo. também, dizer-lhe que, durante largos meses, várias pessoas trabalharam exclusivamente neste assunto, fizeram levantamentos, estabeleceram critérios, fizeram previsões e a verba razoável proposta foi a que está efectivamente consignada no orçamento. Não nos podemos esquecer de que estas verbas devem entender--se como contrapartidas a verbas que os próprios municípios deverão encontrar e o lançamento deste projecto não atingirá, certamente, uma velocidade de cruzeiro no primeiro ano.

Quanto a outros critérios sobre os quais me fez perguntas, nomeadamente a de saber como se prevêem as aquisições para as bibliotecas a apoiar, digo-lhe que não há orientações centralizadas. Cada biblioteca — partindo do princípio que estará equipada com pessoal habilitado — deverá optar pelas suas próprias compras e. nessas circunstâncias, está previstoque lhes seja dada a liberdade de se pronunciarem sobre o que necessitam no seu concelho. Mas este não é o único apoio que a Secretaria de Estado dá às bibliotecas no âmbito deste programa, pois o problema não se põe, apenas, quanto às aquisições. Este projecto diz também respeito ao apoio às instalações, ao equipamento, à formação de pessoal.

Também falou no insuficiente apoio à edição. É natural que estes critérios possam ser revistos no ano que vem mas, neste momento, o apoio à edição