3 DE DEZEMBRO DE 1986

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O Sr. Ministro da Educação e Cultura: —

Sr. Deputado, quanto à outra questão por si levantada offthe record, o Sr. Secretário de Estado precisá-la-á de seguida.

O Sr. Deputado Joáo Cravinho levantou um conjunto de questões, as quais são — não posso deixar de o dizer — extraordinariamente difíceis de responder. Isto porque, quando o Sr. Deputado Joáo Cravinho nos diz que no ensino de engenharia há departamentos de instrumentação que não têm equipamento, qualquer pessoa que ouve isto fica siderada. Quando pensamos que a informática, que hoje em dia é uma componente indispensável no ensino e na prática de engenharia, pode estar deficiente nas nossas escolas de engenharia, é de ficar preocupado. Portanto, analisando isto em termos absolutos, diria que existe também uma vontade, por parte da Administração e das escolas, em inverter esta situação.

Da parte da Administração, através de um programa conjunto da Junta Nacional de Investigação Científica (JNIC) concernente a grandes equipamentos informáticos.

Através das próprias instituições tem. apesar de tudo. vindo a obter-se um acréscimo de meios informáticos.

Mas isto leva-me, se me permite, Sr. Deputado, a uma questão que já há pouco foi referida e sobre a qual acho que todos devemos meditar. Trata-se. volto a repetir, da situação, que todos herdámos — ninguém tem culpa disso e não vale a pena ir por esse caminho —, de vários cursos terem sido postos a funcionar no passado sem que as infra-estruturas humanas ou materiais fossem, à partida, minimamente garantidas.

Devo dizer-lhe que desde que tomei posse deste cargo de Ministro da Educação institucionalizei o seguinte sistema: uma universidade propõe um curso e. em princípio, se o conselho científico da universidade o entender correcto, propõe-no ao Ministério, o qual não tem. normalmente, dúvidas na publicação da respectiva portaria. Só que acrescenta sempre um último número que diz o seguinte: «A entrada em funcionamento deste curso dependerá da existência de meios humanos e materiais, a reconhecer por despacho do Ministro da Educação. •> E algo assim no género. E isto tem permitido criar os cursos, traçar um plano de desenvolvimento para a instituição, programar, inclusive, os doutoramentos, os mestrados, etc. em face desse quadro de referência, mas evitar que aconteçam situações destas.

Fomos, a princípio, muito criticados. Porém, hoje em dia são as próprias universidades que compreendem que não pode deixar de ser assim.

Por outro lado. muito embora possamos dizer que não temos culpa que haja esse laboratório de instrumentação, julgo que existem alguns meios no Ministério da Educação. Tal acontece, especialmente, através da rubrica «Dotações comuns», que é uma rubrica da Direcção-Geral do Ensino Superior que tem como objectivo suprir carências não detectadas ou detectadas tardiamente ou o início de novos cursos, como, por exemplo, no caso da Faculdade de Direito do Porto, que pode induzir custos acrescidos não estimados, vamos

supor que em Outubro, Novembro e Dezembro de 1987. de vinte e tal mil contos. Onde é que eles estão? É para isso que existe precisamente essa rubrica «Dotações comuns».

Quanto à Escola Superior de Educação e à Escola Superior de Tecnologia de Faro, julgo que o Sr. Deputado sabe que já foram investidos no Instituto Politécnico de Faro qualquer coisa como 1.4 milhões de contos. E de tal maneira o investimento é grande perante a nossa escassez de recursos, que se entendeu, e julgo que em boa hora — hoje em dia é um dado adquirido —, que essas instalações físicas deveriam também servir outras iniciativas quer no que diz respeito à formação do âmbito universitário quer mesmo comunitárias.

Nos casos concretos que referiu — os casos do laboratório para apoio à horto-fruticultura e à conservação e transformação de produtos agrícolas e da pesca —. está neste momento previsto no PIDDAC o equipamento do chamado Laboratório de Tecnologia Alimentar, com uma dotação inscrita da ordem, creio, dos 60 ou 70 mil contos.

O Sr. Deputado diz que custa entre 100 e 150 mil contos. No entanto, poderá custar isso. poderá custar menos ou poderá custar mais — depende de várias opções que venham a fazer-se em relação aos tipos de equipamento.

Devo dizer-lhe que é uma área que. pessoalmente, conheço razoavelmente bem. e penso que o investimento que esta neste momento programado permitirá satisfazer as necessidades fundamentais quer do ponto de vista da tecnologia quer do controle de qualidade — isto relativamente àquilo que se pode neste momento antever.

Pergunta o Sr. Deputado João Cravinho se depois de tudo somado haveria projectos a aplicar com mais 10,15 ou 20 milhões de contos.

O Sr. Deputado, se neste momento não tivesse projectos para aplicar mais dinheiro, tenho a impressão de que razia ja as malas e ia para casa. Com efeito, e como sabe. o problema não e esse. mas aquele que pus e referi ha pouco.

O Sr. Joáo Cravinho (PS): — Dá-me licença que o interrompa. Sr. Ministro?

O Sr. Ministro da Educação e Cultura: — Faça favor. Sr. Deputado.

O Sr. João Cravinho (PS): — Sr. Ministro, obrigado pela sua resposta, e é evidente que compreendo a situação em que está.

No entanto, como afirmou há pouco, em relação ao meu camarada António Barreto, que, no caso de haver possibilidade de dotar certas verbas sem aumento do défice, o Ministério da Educação estaria aberto a isso, e como algumas das nossas respostas dizem respeito ao equipamento dos departamentos de engenharia — o País só lucra se, de facto, forem abertos concursos para equipamentos grupados —, pergunto se, no caso de conseguirmos dotar as verbas sem aumento do défice, o Ministério encararia bem a gestão dessas verbas por