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II SÉRIE — NÚMERO 15

Ministério da Educação em relação ao futuro desta zona, mesmo para além do ano de 1987.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro da Educação e Cultura, tem V. Ex.a agora a palavra, seguindo-se as intervenções dos Srs. Secretários de Estado, pela ordem que entenderem melhor.

O Sr. Ministro da Educçáo e Cultura (João de Deus Pinheiro): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em meu nome e dos meus colegas de Governo presentes nesta bancada, gostava de vos saudar e de vos agradecer a forma como estas intervenções foram feitas, reveladoras, por um lado, de uma sintonia de preocupações relativamente a uma matéria que é de todos e, por outro lado — permitam-me a imodéstia —, da convicção de que o Governo tem capacidade para responder a muitas das preocuupações que se arrastam há décadas no nosso sistema de ensino.

Tentando responder o mais objectivamente possível a algumas das questões que me colocaram, vejo-me obrigado a fazer alguns considerandos que, peço tomem em conta apenas como uma tentativa de substanciar a resposta ou a falta dela para algumas das questões suscitadas.

O Sr. Deputado Lemos Pires começou por referir os custos por aluno em cada sector. Penso que o Sr. Deputado saberá que no Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação e Cultura todos os anos é feito um estudo dos custos por aluno nos diferentes sectores ou segmentos do sistema de ensino.

De momento não tenho presentes os números, pelo que não faço ideia nenhuma se esses números se referem ao último ^ano ou algum ano anterior, mas, de qualquer maneira, diria que tem havido uma evolução que é natural e normal, na maior parte dos sistemas de ensino, isto e, crescente à medida que se aproxima do ensino superior.

O que posso certamente dizer é que o apoio que é dado ao ensino particular e cooperativo é normalmente inferior aos custos detectados pelo Gabinete de Estudos e Planeamento para o ensino oficial — o que tem merecido, da parte do Conselho Consultivo do Ensino Particular e Cooperativo, algumas críticas ao longo dos últimos anos — e que se tem procurado aproximar esses subsídios dos custos reais.

Quanto aos custos na Acção Social Escolar, os 1800$ por aluno no ensino não superior e os 41 600S no ensino superior são. de facto, uma discrepância bastante grande . mas temos de atender também à tipologia da Acção Social Escolar nos dois segmentos do sistema de ensino.

O Sr. Lemos Pires (PRD): — Sr. Ministro, dá-me licença que o interrompa?

O Sr. Ministro da Educação e Cultura: — Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lemos Pires (PRD): — Sr. Ministro, gostaria de fazer uma pequena correcção de números que há

bocado citei em relação aos custos de apoio ao ensino particular e cooperativo, porquanto tive de trabalhar com valores de populações anteriores e só agora reparei nos outros valores, o que dá, sensivelmente, pelas minhas contas, valores da ordem de cerca de metade dos custos reais no ensino oficial.

O Sr. Ministro da Educação e Cultura: — Muico obrigado, Sr. Deputado.

Diz-me também o Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar —que irá completar algumas das minhas intervenções feitas — que no caso do ensino não superior esses custos não envolvem pessoal, ao passo que no ensino superior envolvem também verbas de pessoal.

Refere o Sr. Deputado que há pouco no Orçamento para fazer a avaliação e a fiscalização do sistema de ensino. Devo confessar que tenho alguma dificuldade em definir esse problema em termos percentuais, até porque não tenho essa informação. Contudo, agradeceria que, se o Sr. Deputado a tiver, ma facultasse.

Uma coisa em que estamos neste momento a trabalhar é o sistema de formação dos próprios inspectores, da Inspecção-Geral de Ensino, de modo a que aquilo que a lei determina, que é o acompanhamento pedagógico, que ajuda muito mais do que uma fiscalização no sentido, enfim, porventura pejorativo, possa tornar-se cada vez mais eficaz.

Por outro lado, concordo com a afirmação de que há desperdício. Há desperdício em toda a sociedade portuguesa, logo é natural que na escola também haja. Tentamos que esse desperdício seja o menor possível, e devo dizer, para que não fiquem ideias erradas nesta Assembleia, que considero que os conselhos directivos, na sua vasta maioria, conseguem quase um milagre da multiplicação das verbas, quer gerando fundos próprios quer utilizando aqueles que têm de uma forma extraordinariamente efectiva.

O Sr. Deputado referiu também que há certos ratios que aparecem, ou que o Sr. Deputado fez, e que parecem pouco congruentes, relativamente às percentagens ou ao peso percentual dos serviços centrais dos institutos politécnicos, de caso para caso.

Isso tem a ver com opções de cada politécnico relativamente a uma certa gestão, e não tem nada a ver com um determinado tipo de tratamento diferente de caso para caso, na medida em que as próprias verbas foram consideradas em termos globais. O que se passou foi que houve casos em que preferiram afectar mais recursos aos serviços centrais e outros casos em que preferiram afectar mais às escolas.

O Sr. Deputado referiu depois que na parte do ensino básico e secundário o pessoal tem cerca de 95% do peso na parte orçamental e disse ainda que no ensino superior estão consignados 56%. Não é verdade, Sr. Deputado, são mais, são 75%, na medida em que nas universidades com autonomia toda a parte respeitante ao pessoal está dentro daquele grupo de correntes.

Portanto, o valor mais real para as universidades, antes do aumento a que esta Assembleia procedeu dos docentes universitários, era da ordem dos 75%.