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II SÉRIE — NÚMERO 15

nào desagrade à Sr.a Secretária da Cultura que, neste momento, tenho de colocar como minha interlocutora privilegiada (obviamente que esta afirmação não é uma desconsideração pessoal para o Sr. Ministro!).

O Sr. Ministro da Educação e Cultura (João de Deus Pinheiro): — Queria só que não se sentisse ofendido por eu sair uns minutos.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — De modo nenhum!

Antes de mais, diria que o Orçamento e o PIDDAC que temos em mãos se caracterizam por uma menor especificação do que em anos anteriores — designadamente em 1986 — já que se conhecem mal as grandes áreas de intervenção e, sobretudo, as definições concretas de prioridades na vertente das acções. Detectam-se com extrema dificuldade alguns propósitos de intervenção sectorial mas, desta feita, o Gabinete de Planeamento não forneceu os elementos fundamentais — ou alguém os não fez chegar a esta Assembleia — relativamente àquilo que é o grande escopo das diferentes actividades a produzir, pelo que nós ficamos com umas quantas indicações de carácter fragmentário, nem sequer englobante nem-sequer genérico, sobre tudo isto.

Diria a seguir que persistem aspectos já sinalizados em anteriores debates, tais como o excessivo montante — em termos parcelares e em termos globais — despendido em horas extraordinárias. Esta questão nunca foi cabalmente respondida e alguma vez terá de começar a inverter-se a lógica das coisas, uma vez que também não é apenas a consagração de práticas, de ano para ano, mas a correcção e a inovação, sempre que elas se impõem.

Mantêm-se os elevados números apresentados como aquisição de serviços não especificados — «Outras despesas» — que frustram a Assembleia numa actividade fundamental que é o controle da execução orçamental . O peso dos quantitativos absorvidos pelo pagamento ao pessoal continua a ser enorme, sobretudo tendo em conta a rentabilização das iniciativas empreendidas.

O casuísmo, em muitos casos, funciona em detrimento de uma planificação consciente, e isto não tem nada a ver — como é óbvio — com a definição de uma política de cultura impositiva e estatal.

Finalmente, o Orçamento mantém-se ainda longe dos valores médios dos países da Europa.

Estas, diria eu, são as grandes linhas caracterizadoras dos textos que temos estado a analisar. E eu passaria agora, procurando ser, de facto, expedito, a algumas questões pontuais.

Assim sendo, sobem as verbas globais para o Instituto Português do Livro e, designadamente, para a rede de leitura pública — circunstância que tem motivado grande satisfação por parte da Sr.a Secretária de Estado e de alguns outros responsáveis do departamento — com o que, obviamente, qualquer pessoa se congratula mas que importaria explicitar em dois planos. Primeiro: até onde é possível implantar esta l.a fase do projecto? Segundo: que leitura pública? Em que termos? Como vão ser feitas as aquisições dos livros? Está garantido

que, à partida, se não verificará o habitual clientelismo e favoritismo neste tipo de acções ? Alguém será discriminado? Ou ninguém poderá ser discriminado? Qual é, efectivamente, a política de aquisições relativamente a autores e a fornecedores?

As verbas destinadas ao apoio à edição parecem-me escassas, característica que, de resto, é abrangente, multidireccional, toca todo o orçamento.

Se aquilo que aparece consignado para o estudo dos clássicos da língua portuguesa nos colhe, à partida, urna intenção de aplauso, já o mesmo se não dirá quando perguntamos que programas concretos estão previstos. É, finalmente, o apoio à edição crítica da obra de Eça de Queirós? Que outras iniciativas estão pendentes? O contrato, pré-celebrado pelo Ministro Coimbra Martins, em relação à edição da obra de Gomes Leal foi extinto? Rasgado? Avançado? Concluído? Em que fase está? O intercâmbio cultural com os novos países de expressão portuguesa tem avançado no sentido de preservar as grandes responsabilidades que Portugal — como Estado — detém neste domínio, sem espírito proselítico nem, naturalmente, chauvinista, mas tendo em conta as nossas responsabilidades também em função da língua portuguesa, do património que ela representa, um património enriquécível, e não apenas cedí-vel em circunstâncias putrefactas?

O subsídio a revistas e edições de natureza cultural, que tem sido sempre um dos pontos fracos de toda esta actividade, pôde agora ser revisto?

As actividades despendidas com vista à difusão dos autores portugueses no estrangeiro que resultados tèm dado? É, também, num debate sobre verbas que importa perguntar aos responsáveis governamentais quais os resultados concretos de certas linhas de acção. E seria importante que pudéssemos todos saber — e não apenas alguns dos que temos acesso a este tipo de problemas — quais foram os autores efectivamente traduzidos no estrangeiro, mercê deste campo de acção. Quantos ficam por traduzir? O que se tem feito, para além do envio regular a duzentos e tal lusófanos, de materiais portugueses, de livros, de revistas, de jornais.

Uma voz do PS: — Muito bem!

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — À Direcção--Geral de Acção Cultural levanta-me um problema cimeiro para o qual gostaria de alertar a Sr.a Secretária de Estado, da mesma forma que pude fazê-lo em debates anteriores. É, antes de tudo, o problema da animação cultural. Este programa, que foi preconizado e iniciado em 1975, tem vindo a serdesviçado ano a ano e eu considero isto extremamente grave. Os 16 000 contos de 1986 para subsidiar o movimento associativo são menos do que aquilo que qualquer autarquia de médio escalão pode fornecer e, por isso mesmo, não podem deixar de suscitar, da parte desta bancada, um reparo muito sério. Há processos que, apesar de devidamente instruídos, não obtém resposta desde há anos. Estão agora a iniciar-se alguns pareceres no âmbito dos serviços, relativamente a processos que deram entrada em 1984 e algumas das respostas manifestamente infun-