3 DE DEZEMBRO DE 1986

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Faculdade de Ciências Sociais e a Faculdade de Economia têm, também, cortes nos seus projectos de investimento, e, globalmente, poderia falar também da Universidade do Minho e da Universidade de Aveiro.

Um outro sector que tem uma redução significativa em termos de investimento — cuja importância já aqui foi, por diversas vezes, ressaltada, dado o papel que a Lei de Bases do Sistema Educativo lhe confere e também porque, agora, por disposição do Sr. Ministro, tem um papel importante na formação e exercício dos professores —, é o das escolas superiores de educação.

Parece-nos que é extremamente contraditório, face ao papel de relativa importância que a Lei de Bases confere a estas escolas, quer na formação inicial quer na formação e exercício de professores, a redução de verbas que se verifica nas escolas superiores de educação de vários distritos do País, como sejam as de Bragança, Santarém, Setúbal, Lisboa, Porto, Viseu, Coimbra, Beja, Porrtalegre. Portanto, são muitas as escolas superiores de educação que têm reduções substanciais nos seus projectos de investimento.

O que perguntamos é como é que isto é compatível com a importância que se pretende dar a esses estabelecimentos de ensino superior.

Mais, nos institutos politécnicos passa-se exactamente a mesma coisa. Porquê as reduções de verbas para os Institutos Politécnicos de Castelo Branco, Faro, Setúbal, Lisboa e Guarda? Sinceramente não percebemos qual a razão dessas reduções e gostaríamos de ver esta questão esclarecida.

Por outro lado, e para não pensarmos que é só no ensino superior que isto se passa, há também a questão das instalações para o ensino básico. Estas instalações vêm distribuídos no PIDDAC por distritos. Cada projecto corresponde a um distrito, e o que verificamos é que em mais de 50% dos distritos esses projectos são, em alguns casos, fortemente diminuídos.

Passo a citar os distritos em que tal acontece, e isto só para que não restem dúvidas de que estas reduções se devem a uma estabilização da população escolar. De facto, estes cortes de verbas dão-se em distritos onde é natural que haja uma estabilização da população escolar, mas também noutros onde a população escolar está a aumentar. Esses distritos são os de Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Guarda, Lisboa, Porto, Setúbal e Viana do Castelo.

Se compararmos as verbas que estavam previstas para estes distritos no PIDDAC de 1986, em termos de investimento para 1987, e as previstas no PIDDAC de 1987 para investimentos neste mesmo ano, verificamos que há aqui cortes substanciais.

Esta questão das instalações de ensino básico prende--se com uma outra questão que coloco ao Sr. Ministro e que é a seguinte: quantas das novas escolas que foram recentemente construídas, outras ainda em fase de conclusão, vão ter instalações para a prática do desporto? Ou seja, quantas dessas escolas vão ter instalações gimnodesportivas? Com esta questão aproveito para fazer a «ponte» com aquilo que se está a passar no desporto.

Pensamos que as verbas que o orçamento do Ministério da Educação consagra para o desporto são extremamente reduzidas.

Todos sabemos o caos que é o desporto no nosso país. Imputam-se culpas uns aos outros — o Ministério da Educação tem sido acusado por muita gente de culpa em muitos dos gTandes escândalos que acontecem no desporto nacional, o Ministério retribui essas culpas para outros —, mas o que verificamos é que há realmente uma anarquia muito grande no desporto em Portugal e não vemos uma clara definição de uma política desportiva.

É nesse sentido que nos parece ser extremamente grave o facto de existirem tantas escolas sem instalações desportivas.

Em nossa opinião, o lançamento de uma verdadeira política desportiva terá de começar, necessariamente, por tornar possível a prática desportiva na base, e é isso que não vemos, porque as escolas não têm instalações desportivas. Isso preocupa-nos ainda mais quando vimos o que acontece em termos de investimentos.

Com outras medidas que o Ministério tem tomado a outros níveis, verificamos, por exemplo, quais são os curricula das escolas superiores de educação aprovados pelo Ministério, como seja o caso da Escola Superior de Educação de Leiria, para a formação de professores de Educação Física. Olhando para aqueles curricula é óbvio que ficamos desde logo esclarecidos que nenhum dos professores saídos daquela Escola poderá fazer a iniciação desportiva de quem quer que seja.

Portanto, isto quererá dizer que há da parte do Governo uma política concertada, quer a nível de investimento quer a nível da formação de professores, para que o desporto deixe de ser uma actividade fundamental no 2.° ciclo do ensino básico, actualmente chamado ciclo preparatório?

Parece-nos que a conjugação desses factores pronuncia claramente isso, o que, em nossa opinião, é extremamente grave, pelo que, se assim for, teremos de o corrigir de imediato.

No que respeita ao sector da cultura, teremos de registar um aumento em termos de investimento, em relação ao que em 1986 estava previsto para 1987 e ao que está agora consignado em 1987. No entanto, há uma dúvida que existe, a qual gostaríamos de colocar à Sr.a Secretária de Estado, e que é a seguinte: muitos dos projectos que estavam previstos em 1986 não chegaram a realizar-se; outros que já vinham de anos anteriores não chegaram a concluir-se e não estão previstos no PIDDAC de 1987. O que perguntamos é se muitos destes projectos que são lançados este ano serão realizados ou, passo a expressão, se serão só para «compor o ramalhete»?

Perguntamos isto porque a experiência obtida com o PIDDAC de 1986 no sector da cultura deixa-nos motivos para alimentarmos essa dúvida. Com efeito, são variadíssimos os projectos do sector da cultura que, tendo sido iniciados em 1986 ou cujo início estava previsto para 1986, não se chegaram a concretizar e outros que, inclusivamente, já vinham de 1985 e que não aparecem no PIDDAC para 1987. Nesta situação