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II SÉRIE - NÚMERO 15

estão pelo menos vinte projectos e posso detalhar à Sr.a Secretária de Estado quais são eles, um por um, visto que tenho aqui esse detalhe.

Portanto, esta pergunta que coloco radica nesta expectativa em que o PIDDAC de 1986 nos deixou.

Muito concretamente em relação ao distrito do Porto, gostaria de saber se estão previstas, no PIDDAC ou através de outros meios de que disponha a Secretaria de Estado da Cultura, algumas acções no sentido de proceder à compra do Teatro de São João do Porto. Essa compra é uma reclamação que toda a cidade faz já há bastante tempo, não só porque o Teatro de São João do Porto constitui, neste momento, uma das peças mais preciosas da cidade como também porque corre todos os anos graves riscos de ser extinguido, dado que a sua degradação aumenta de ano para ano sem que nada se faça para preservar tão belo elemento do património da cidade.

Por outro lado, também lhe quero perguntar se está prevista alguma medida no que respeita à preservação de um outro valioso património da cidade do Porto, que é o do Teatro Experimental do Porto.

O Teatro Experimental do Porto é uma das mais antigas companhias de teatro do nosso país, tem um património valiosíssimo em termos de cenários e de adereços e, por falta de instalações e apoios, está a degradar-se num edifício que não tem o mínimo de condições para garantir a preservação desse valioso património, que é o desta companhia de teatro.

Quero ainda perguntar à Sr.a Secretária de Estado se por parte da Secretaria de Estado da Cultura estão previstas algumas acções de apoio à Associação de Jornalistas e Homens de Letras do Porto, a qual tem desempenhado um relevante papel dentro dos meios culturais da cidade do Porto, bem como de apoio ao Centro de Estudos de Cultura e Ensino dos Países de Expressão Portuguesa, recentemente criado e que, até agora, não tem apoio digno desse nome por parte das entidades governamentais, enquanto que algumas outras fundações de muito menor interesse cultural têm sido substancialmente apoiadas.

?or último, coloco a questão relativa à situação em que vive a Orquestra Sinfónica do Porto, situação essa que poderíamos chamar de calamitosa, não só porque não tem espaço próprio como também por ter uma grave carência de instrumentos.

Estão previstos por parte da Sr.a Secretária de Estado da Cultura algumas acções no sentido de apoiar a Orquestra Sinfónica do Porto para que ela possa efectivamente ser uma orquestra sinfónica e não um qualquer sexteto?

Entretanto assumiu a presidência o Sr. Secretário Octávio Teixeira.

O Sr. PresÊifaíe: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Moreira.

O Sr. Kogéri© Moreira (PCP): — Abster-me-ei de algumas considerações, dado o adiantado da hora, e

tentarei ser breve nas perguntas que quero colocar e que aliás são várias.

A primeira pergunta prsnáe-se às verbas destinadas às associações de estudantes do ensino secundário. Há ou não há verbas para as associações, no âmbito do Ministério da Educação?

Esta questão foi colocada ao Sr. Secretário de Estado da Juventude e a sua resposta foi negativa, r.o que respeita ao seu departamento. O entendimento da importância do associativismo estudantil, em particular neste grau de ensino, é também ele, tíe alguma forma, alargado pelo Governo. Ao que parece, c Govemo esqueceu-se de introduzir nesta proposta de orçamento quaiquer verbas destinadas a estas associações de estudantes.

A minha pergunta é a de se, de facto, há ou não quaisquer verba prevista no âmbito do Ministério da Educação.

Creio que o Ministério cia Educação ceve uma explicação à Assembleia da República cuanto à sua recente medida de atribuição ce urn conjunto ce subsídios a três universidades privadas, atendendo à pciémica — que não é apenas polémica, mas uma discordância bastente significativa por parte de diferentes sectores políticos e sociais —, gerada em relação a essa medica. Creio que a recente atribuição de verba no montante de 45 000 contos a três universidades privadas justifica-se ser aqui referida, também peio facto de em 1986 estar previste um plafond para atribuição de subsídios no vaio: de 68 600 contos para o conjunto de estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, portanto na dependência da Direcçáo-Gera' dc Ensine Superior. Ora bem, mais de 60% das verbas foram agora recentemente distribuídas a essas universidades. Significa isso que há naturalmente um privilégio evidente em relação ao conjunto dos restantes estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.

Para 1987, c Governo propõe verbas na ordem dos 78 000 contos. Creic que seria de fundamental importância que a Assembleia ca República soubesse se a distribuição que o Govemo prevê para este ano vai no mesmo sentido do que se eperou em 1986 e se, assim, continuará a privilegiar, e cem que fundamentos, este conjunto de universidades privadas recentemente criadas.

Uma outra questão cus ccioco ao Sr. Ministro da Educação, na sequência cie uma resposta que ceu à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, aquando do debate prévio da discussão na generalidade, está relacionada com a manutenção cio equipamento escolar, problema que, aliás já hoje foi aqui colocado.

Antecipando-me um pouco, digo que, na ocasião, a resposta do Sr. Ministre fei a ce que transitaria para cs concelhos directivos das cscoJas secundárias a responsabilidade sobre a manutenção do equipamento escolar das mesmas. Tendo sido esta a resposta co Sr. Ministre da Educação, creio que estarei correcto ao referi-la aqui.

Pois bem, as verbas de funcionamento para as escolas do ensino secundário cresceu 6,6%, ou seja, decresceu em termos reais. Assim sendo, como é que, então, c