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II SÉRIE - NÚMERO 15

aquém daquilo que seria necessário. Ora, no «orçamento por acções», as verbas orçamentadas com vista à educação de adultos descem 0,4%, o que significa um decréscimo real de 9,4%. Sem se adoptar a solução necrófila de tentar resolver o problema do analfabetismo em Portugal pensando que os velhos analfabetos vão sucessivamente morrendo — e a nós parece-nos que não é uma solução aceitável — e tendo em conta que entre os jovens existe uma taxa considerável de analfabetismo, perguntamos como é que o Govemo pretende resolver este tão grave problema atribuindo-lhe tão pouca atenção, a avaliar pelas verbas que lhe foram consignadas.

A última questão que queria levantar diz respeito à formação de professores.

É sabido que a percentagem de professores com formação profissional nos ensinos preparatório e secundário oficiais — e, como se sabe, no ensino oficial essa percentagem é mais elevada do que no ensino particular — situa-se, segundo as últimas estatísticas conhecidas relativas aos anos de 1983-1984, em 49,7%.

Admitindo-se, em geral, que é condição indispensável para a melhoria do ensino, para a diminuição da taxa de insucesso escolar, etc, a melhor qualificação dos docentes, pergunta-se: o Orçamento do Estado para 1987 tem em conta a necessidade de alargar, de modo sensível, a percentagem de professores qualificados? E, em caso afirmativo, como é que se pensa encarar o agravamento dos custos financeiros sob duas vertentes: por um lado, a formação e, por outro lado, a remuneração, que necessariamente terá de ser mais alta por elevação do estatuto dos docentes? Por que é que o Orçamento do Estado para 1987 não considera esta situação, que, a resolver-se, como nos parece imperioso, será um factor fundamental para a melhoria da qualidade do ensino, para o sucesso escolar e para o melhor funcionamento, em geral, do sistema?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Ministro, já foram aqui colocadas muitas questões, pelo que tentaremos ser tão breves quanto possível, até porque já vai chegando a altura de ouvirmos a equipa governamental sobre as propostas.

Gostaríamos de começar por colocar algumas questões prévias, que se prendem com a execução do Orçamento do Estado de 1986 e com outros aspectos a ele ligados, que nos têm sido referenciados em diversos contactos que temos tido.

Em primeiro lugar, perguntaria ao Sr. Ministro se nos pode informar sobre o grau de execução do PÍDDAC previsto até ao fim do ano e se já foram atribuídas às universidades portuguesas as verbas, no montante de 100 000 contos, que foram inscritas, em 1986, pela Assembleia da República, para as bibliotecas. Esta última pergunta radica no facto de os variadíssimos reitores das universidades com que contactámos nos terem afirmado que, até hoje, não tinham visto um tostão dessas verbas, estando mesmo a verificar-se

situações de pré-ruptura, como é o caso da Universidade de Coimbra, cuja biblioteca se está a debater cem graves dificuldades.

Por outro lado, queria levantar ao Sr. Ministro c problema das verbas para pessoal em termos do ensino superior. Fazemos esta pergunta não tanto pela análise dos números, embora eles também sejam preocupantes, mas sobretudo pelas experiências e pelas preocupações concretas que nos foram transmitidas pelos diferentes reiteres das universidades portuguesas.

O que está a passar-se na Faculdade de Letras, corno já aqui foi referido, é, de facto, preocupante. Por isso aproveito para, desde já, pôr ao Sr. Ministro a seguinte questão concreta: de acordo com o «orçamento por acções» para 1987 que nos foi entregue, as verbas para pessoa' dos estabelecimentos de ensino superior universitários e outros sofrem um acréscimo, em relação a 1986, de 0,2%. isto significa, Sr. Ministro, que não é sequer acompanhado o ritmo da inflação, o que, do nosso ponto de vista, pode vir a criar gravíssimos problemas. Gostaríamos que o Sr. Ministro comentasse o que se passa, sendo certo que o que se está a verificar na Faculdade de Letras é um exemplo do que pode vir a multiplicar-se por muitos outros estabelecimentos de ensino superior.

Tem sido referido a todos os níveis que as reitorias e os conselhos directivos se confrontam com enormes dificuldades para, no início do ano lectivo, contratarem os docentes necessários a que seja dada uma resposta minimamente eficaz aos alunos que estão inscritos nos cursos. É, portanto, com preocupação que vemos esta situação, a qual gostaríamos de ver esclarecida.

Ainda em relação a verbas para pessoal, estamos também apreensivos quanto aos acréscimos que estão previstos para contratos a prazo. Nas visitas que efectuámos às escoias pudemos verificar que, na maior parte dos casos, os quadros de pessoal, designadamente administrativo e auxiliar — isto em termos dos ensinos preparatório e secundário —, estão por preencher, constatando-se, ao mesmo tempo, que há recurso constante a contratos a prazo. Ora, o aumento das verbas cue está previsto é preocupante. Para dar apenas um exemplo, diria que, segundo o orçamente desenvolvido do seu Ministério e em relação às escolas preparatórias e às escolas C + S, se passa de uma verba de 387 000 contos, em 1986, pare uma verba de 578 500 contes, em 1987, o que significa que vão aumentar os contratos a prazo. Ora, sabendo nós as condições em que esses contratos a prazo estão z funcionar, quem está a ser admitido e as deficientes condições em que a resposta está a ser dada, quer em termos administrativos quer em termos de pessoal auxiliar, esta é mais uma das questões que gostaríamos de ver clarificada peio Sr. Ministro.

Ainda a este respeito, pergunto ao Sr. Ministro da Educação se tem prevista alguma medida que possa dar resposta à reclamação que vem sendo apresentada pelos professores do ensino básico e secundário, que se vêem obrigados a permanecer em determinado tempo na mesma letra antes de poderem ter acesso à fase subsequente, embora a ela tivessem direito de imediato caso a