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3 DE DEZEMBRO DE 1986

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ela é, sem dúvida, à educação e as nossas intervenções tem reflectido isso.

Sabemos que temos com certeza a sua boa vontade e o melhor acolhimento da equipa do seu Ministério. O Sr. Ministro é um profissional, um professor universitário distinto, reitor, da Universidade do Minho, tem larguíssima experiência e além disso é acompanhado por uma equipa de secretários de Estado a quem também reconhecemos a mais larga experiência. Simplesmente, constatamos também que, apesar dessa excepcional concentração de conhecimentos e de experiência, não se consegue ver no Orçamento resultados suficientemente satisfatórios.

Ao dizermos isto não estamos aqui numa perspectiva de ataque partidário ao Governo, estamos simplesmente a fazer um apelo ao Governo para que, pelo que já foi feito na discussão na comissão especializada, o Governo considere o reforço de algumas verbas, que são, de facto, ma! dotadas neste Orçamento. Daremos todo o apoio a esse reforço e só na hipótese de o Governo não tomar a iniciativa é que avançaremos com as nossas próprias propostas.

Uma série de propostas que nos parecem extremamente importantes dizem respeito ao ensino de Engenharia. Este ensino em Portugal não tem acompanhado a evolução da tecnologia e é extremamente grave que estejamos a formar engenheiros no nosso país que não sejam familiarizados com as técnicas que, com certeza, vão dominar a sua profissão nos próximos anos — aliás, já dominam agora.

Falando toda a gente das tecnologias de informação, como as grandes tecnologias deste fim de século, é espantoso que as nossas escolas, alguns dos nossos departamentos de ensino de informática — os que são especializados —, estejam, de facto, num estado que considero, suponho que sem desmentido, absolutamente miserável.

Quem já foi, por exemplo, à Faculdade de Ciências e Tecnologia de Coimbra e visitou o Departamento de informática de Coimbra não pode deixar de ficar absolutamente horrorizado com aquilo que vê, pois funciona num sótão, sem condições de qualquer espécie e quase sem equipamento.

Tais condições são absolutamente inadmissíveis, tanto mais que a equipa de Coimbra já aprovou... O Sr. Ministro conhece, aliás, a equipa e sei que tem consideração pelos seus representantes.

Não se trata, portanto, de um problema de diferente apreciação do Governo quanto ao valor, mas de um problema de diferente apreciação quanto à dotação de verbas.

Admito que o Ministério da Educação não seja responsável por essa deficiência de critério, mas suponho que não podemos deixar as coisas tal como estão.

Assim, propomos que sejam inscritas neste Orçamento, para cada uma das escolas de informática — todas elas precisam —, verbas para a consumição de laboratórios de informática avançada.

Admitimos que tai projecto não se possa realizar num só ano, ou até que se não deva realizar num só ano.

Pensamos, porém, que a sua execução não deverá exceder dois anos.

Um outro campo em que pensamos que se toma absolutamente indispensável que este Orçamento tenha a verba necessária é o que concerne aos laboratórios de computação gráfica.

Já em comissão falei deste assunto e suponho que se poderá dizer — e o Sr. Ministro, como professor precisamente de uma especialidade de engenharia, conhece bem a evolução recente do projecto e poderá confirmá-lo — que sem um bom ensino, apoiado por computação gráfica, os nossos engenheiros estarão, porventura, para os futuros engenheiros seus colegas noutros países, como os curandeiros para os autênticos médicos — caímos um pouco nessa possibilidade.

Há universidades onde já não é sequer concebível fazer ensino sem ser na base da computação gráfica. Universidades dos Estados Unidos, dirão. Porém, tal acontece também em universidades europeias.

Em Portugal, nenhum departamento de engenharia tem um laboratório de computação gráfica; não há uma única escola no nosso país que o tenha.

O mesmo se poderá dizer, embora numa escala menor, quanto a laboratórios de microinformática geral, que já existem — ou já existem pelo menos alguns equipamentos —, mas em quantidade tão diminuta que não há, de facto, justificação para esta situação, face ao baixo custo que hoje é possível obter para as configurações mínimas.

Em todos estes casos, se o Ministério quiser fazer projectos tais que as compras sejam agrupadas, é possível, com verbas da ordem das escassas centenas de milhares de contos, dotar as nossas universidades com o mínimo para um funcionamento condigno. Na verdade, não acredito que não existam nos nossos vários orçamentos 500 000 contos para este efeito, e só por teimosia política — não da equipa do Ministério da Educação, mas de outras equipas — isto não se realizará.

Quanto aos outros ramos de ensino, nomeadamente às escolas superiores de educação, já aqui foi referido que temos informações de que seria preciso reforçar as verbas das Escolas Superiores de Educação de Coimbra, da Guarda, de Lisboa, de Portalegre, de Santarém, de Setúbal e de Viseu.

Faço uma especial chamada de atenção para Setúbal, na medida em que a região tem estado muito nos noticiários, pois já lá teriam sido criados 45 000 postos de trabalho só pelo anúncio de um estudo que vai levar dezoito meses a fazer. Assim, seria bom que a Escola Superior de Educação viesse a tempo de preparar alguns desses 45 000 futuros postos de trabalho, com um apoio pedagógico e didáctico essencial.

Quanto às escolas superiores de tecnologia, também aí temos informações de que será preciso reforçar as verbas das Escolas Superiores de Tecnologia de Faro, de Tomar, de Setúbal e de Viseu.

Quanto à Escola Superior de Tecnologia de Viana do Castelo não sei, pois o Sr. Ministro foi eleito deputado por Viana do Castelo e suponho, por isso, que será o primeiro proponente de uma proposta de reforço de verba para essa Escola Superior de Tecnologia, embora