3 DE DEZEMBRO DE 1986

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cular, ou melhor, de âmbito náo nacional, porque as questões de âmbito nacional já foram colocadas pelos camaradas que me antecederam e vão ainda ser complementadas por uma intervenção do meu camarada João Cravinho. Essa questão refere-se ao distrito de Braga e coloco-a até com a fundamentação de que, sendo o Sr. Ministro reitor eleito da Universidade do Minho, se compreende que, numa preocupação louvável de isenção, tenha ou possa eventualmente ter dificuldade em corresponder integralmente àquilo que são as exigências e as necessidades da região, concretamente a tudo quanto se circunscreve no âmbito da Universidade do Minho. Gostaria de obter, por parte do Sr. Ministro, a garantia do funcionamento dos centros integrados de formação no próximo ano lectivo.

Como o Sr. Ministro sabe, este ano não arrancaram os cursos de educadores de infância e de professores do primeiro ciclo do ensino básico — os anteriores professores de ensino primário — e há alguma inquietação quanto à garantia de verbas necessárias para o seu funcionamento no próximo ano.

A pergunta muito concreta que faço vai no sentido de saber se o Sr. Ministro pode garantir que as condições orçamentais permitam o funcionamento desses cursos, que são necessários à região, uma vez que a Universidade do Minho tem óptimas condições para os lançar.

A segunda questão que desejo colocar também diz respeito ao meu distrito, mais concretamente ao concelho de Amares, e dirijo-a à Sr.a Secretária de Estado da Cultura.

A explicação para esta pergunta sectorial é a seguinte: No próximo ano, a Câmara de Amares vai comemorar o 5.° centenário do nascimento do poeta Francisco Sá de Miranda, sepultado em Amares, e há a preocupação de sensibilizar as populações, a partir das próprias comemorações mirandinas, para a preservação dos monumentos nacionais de maior valor situados no concelho, concretamente do mosteiro cisterdense de St.a Maria, em Bouro, e do mosteiro beneditino de Rendufe.

No ano transacto estavam inscritas verbas para reparação destes monumentos, mas as obras não puderam começar — talvez estejam agora em vias de ser lançadas. Ora. este ano não encontro discriminação das verbas que estavam inscritas nos anos anteriores para este efeito, porém admito que elas estejam incluídas na verba global para reparações. Gostava, pois, que o Sr. Ministro esclarecesse isto.

Além disso, não queria deixar de dizer aqui que me tem sido agradável verificar o empenhamento, concretamente do Instituto do Património Cultural e particularmente do Sr. Presidente, Dr. Palma-Ferreira, que têm acompanhado com o máximo empenho tudo quanto diz respeito à região.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.

O Sr. Miranda Calha (PS): — Sr. Ministro, desejo colocar-lhe um conjunto de questões muito rápidas que dizem respeito à área desportiva.

No conjunto das verbas para o sector do desporto, em termos da Direcção-Geral dos Desportos e do Fundo de Fomento do Desporto, é apresentada uma verba de 4 milhões e mais alguns milhares de contos destinadas a diverso tipo de actividades deste sector.

Embora o Orçamento seja mais ou menos explícito em relação à aplicação das verbas da área da Direcção--Geral dos Desportos, gostaria que o Sr. Ministro me esclarecesse melhor, dentro da relação que existe em termos do Fundo de Fomento do Desporto, sobre as perspectivas de atribuição dessas verbas, especialmente no que se destina a pessoal e no que está previsto para investimentos.

Há um sector, que é o Fundo de Fomento do Desporto, que obviamente faz o envio de verbas significativas para apoio a equipamentos desportivos. Além do sector, o Ministério do Plano e da Administração do Território tem também uma direcção-geral com verbas que são consideradas para apoio em termos de equipamentos desportivos. Qual é efectivamente a interligação que há entre estas duas áreas e como é que se faz o planeamento global em relação às necessidades do País em termos de equipamentos desportivos. Como explica que diversos sectores mexam com verbas relacionadas com equipamentos desportivos? Como explica esta diversidade?

Uma terceira questão que quero colocar — aliás, já é conhecida, sempre foi debatida e nunca foi resolvida — relaciona-se com os equipamentos desportivos das escolas. Consideramos que aquilo que está previsto para esta área é muito reduzido, não obstante, consideramos excelente a intervenção revolucionária, em relação aos anos 90, que se vai fazer em termos de desporto, e naturalmente que isso foi uma perspectiva positiva por parte do Governo em relação à preocupação com os jovens na área do desporto. Mas a verdade concreta é que faltam equipamentos desportivos nas escolas. Há ou não vontade, da parte do Ministério, para enfrentar este problema, para considerar que há necessidade de dar uma volta completa em relação a esta área e para concretizar algo, a nível das escolas de todo o País, para que existam os equipamentos desportivos necessários para uma formação integral dos nossos jovens?

Se não se fizer isso, naturalmente que tudo o mais não passará de uma mera intenção, porventura boa, mas, de concreto, náo surgirá rigorosamente nada.

Em relação às verbas previstas para o Estádio Nacional, há identidade em relação às verbas do ano anterior. Ora, isto significará que estagnaram as actividades no Estádio Nacional e que as receitas deste vão suprir as necessidades financeiras para o próximo ano? Que é que se prevê, em relação ao Estádio Nacional, com a consideração de verbas que aqui se encontram inscritas no Orçamento?

Uma outra área é relativa à Comissão Directiva das Artes Marciais. As verbas para esta, pura e simplesmente, desaparecem, pois não são consideradas a nível do Orçamento. Há alguma política de alteração em relação a esta área? Penso que certamente a vontade será incluir dentro da Direcção-Geral dos Desportos