3 DE DEZEMBRO DE 1986

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mente a Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos, que, na altura, estudava o lançamento de novas obras, para que a nossa pretensão de que fosse lançada a 2.a fase da obra não fosse esquecida ou ultrapassada — tanto mais que a frequência ultrapassava em muito o número de salas e alunos que esta 2.a fase poderia suportar.

A obra pedida não só não foi lançada como temos informações de que o não será em 1987, pois não consta do PIDDAC 87».

Portanto, o que acontece é o seguinte: trata-se de uma obra que, segundo o presidente da Câmara, foi lançada este ano (1986), mas que não foi concluída, ficando à espera do ano 1988 para que o investimento realizado , no ano passado possa ter as suas consequências frutuosas, digamos.

Tenho a impressão de que isto é muito frequente; há muitas estradas que não podem ser utilizadas porque falta uma ponte ou um pontão e demora dois ou três anos até se pensar que eles têm de ser lançados, mas acho que vem a propósito, uma vez que se trata de gastos de dinheiros públicos e da vida da nossa comunidade nacional, que tomemos em atenção este aspecto.

Gostaria agora de abordar algumas questões relacionadas com o ensino superior. Uma das coisas que gostaria de perguntar ao Sr. Ministro é se, atendendo a esta lei que foi aprovada na Assembleia da República e que regulamenta em novos moldes a dedicação exclusiva, V. Ex.a toma a iniciativa de considerar a dotação dos vencimentos dos docentes e dos investigadores do seu Ministério e, no caso de o fazer, em que moldes.

Por outro lado, penso que as universidades não têm as dotações orçamentais necessárias ao seu desenvolvimento. Todos estamos de acordo com isso, mas infelizmente julgo que não temos capacidade para fazer aquilo que devíamos ter em termos europeus ou de periferia europeia e começarmos com aquilo que reclamamos há muito tempo, que é o orçamento de base zero.

Tenho a impressão de que, se começássemos com este orçamento, chegaríamos a conclusões importantes, pelo menos como exercício de racionalidade na utilização dos nossos equipamentos e dos nossos sistemas.

A propósito disto vou referir-me concretamente a um caso que conheço melhor, mas cuja situação julgo dever ser extensiva a muitas universidades: a Universidade de Coimbra. Esta Universidade, no que diz respeito a três rubricas (electricidade e telefone, biblioteca e construções escolares), fecha o exercício deste ano com 205 000 contos de dívidas.

A questão que se põe é que a execução orçamental da Universidade de Coimbra não está de acordo com as leis do Orçamento. Quer dizer, chega ao fim do ano e tem 205 000 contos em dívida.

Relativamente à EDP, seria fácil estabelecer valores específicos para gastos de energia eléctrica desde a escola primária até ao Gabinete do Ministro e dizer, com uma certa aproximação, quantos kW/hora por ano estas diferentes instalações podiam e deviam gastar. Com base nisso podia-se chegar a valores que, pelo menos, seriam indicativos no que diz respeito à racionalidade e à eficácia do uso das verbas.

Ainda no que respeita às construções escolares, o Sr. Ministro sabe que é difícil comparar os orçamentos porque este ano as universidades têm a seu cargo a conservação das próprias instalações. Tenho a impressão de que isso não foi tomado em conta no cálculo das verbas que são atribuídas às universidades, mas o Sr. Ministro poderá explicitar melhor esta questão.

Digo isto porque o valor patrimonial da Universidade de Coimbra andará entre os 5 milhões e os 10 milhões de contos e julgo que será pouco admitirmos i% para conservação destes edifícios, porque muitos deles estão degradados, há muitos anos que não são pintados e os telhados não são revistos. Temos de ter consciência de que é preciso conservar e reparar a tempo todo este parque de instalações, porque se não cada vez ele fica mais dispendioso.

Interrogo-me sobre se o aspecto da conservação e manutenção dos edifícios foi devidamente considerado no Orçamento. Penso que não porque no capítulo de obras do PÍDDAC, concretamente na parte da minha faculdade, a Faculdade de Ciências e Tecnologia de Coimbra, vem referido que estão previstos para a Universidade 640 000 contos e para esta faculdade 250 OCO contos, em números redondos.

Estes 250 000 contos — e era sobre isto que gostava que o Sr. Ministro se pronunciasse — são dotações que, pelo menos em parte, vêm do FEDER. Quer dizer, há dinheiros do FEDER que são incorporados no Orçamento do Estado — pelo menos julgo que assim é.

Sendo assim, e como julgo que estes investimentos da Universidade de Coimbra que estão inseridos no PIDDAC têm a ver com o desenvolvimento regional e estão inscritos no orçamento do Ministério, pergunto: então, que é que se passa sobre as funções da Universidade de carácter padagógico e de investigação (pura e aplicada) que deviam ter financiamentos independentes destes?

E pergunto ainda, no que diz respeito ao Orçamento do Estado, como é que estes financiamentos do FEDER aparecem. Também aparecem na coluna das receitas do Estado ou aparecem de uma maneira mais ou menos miraculosa sem se saber de onde vêm?

Em termos da educação e do ensino universitário pode acontecer que haja confusão com aquilo que é a componente, a que a universidade não se furta, de fazer um serviço social à comunidade, o qual, em boa verdade, não devia ser contabilizado a ¡00% como a única função que deve ter a Universidade, quando os outros mais débeis, a investigação e a docência, não são devidamente contemplados neste Orçamento.

Terminava com uma ladainha lastimosa — e se calhar o Sr. Ministro também concorda comigo —, dizendo que o Governo não contemplou como devia o sector universitário com as dotações necessárias quer à melhoria das instalações quer mesmo — e isso é muito importante no que diz respeito à formação dos nossos jovens — quanto ao equipamento, porque acho que todas as nossas universidades estão infradotadas relativamente ao que julgo que poderão merecer países como a Argélia ou o México. Tenho pena que assim seja, mas