3 DE DEZEMBRO DE 1986

5m relação ao que afirmou, é verdade que se criou um «elefante branco», mas, ao contrário, está-se a investir e mal. Está a construir-se a Barragem dos Minutos, quando se sabe que ela só tem viabilidade quando a barragem do Alqueva estiver concluída, porque a Barragem dos Minutos, num período de seca no Alentejo, fica completamente sem água. Isto é uma questão que todos os alentejanos vêem.

Continua a gastar-se dinheiro em barragens que só têm viabilidade com a barragem do Alqueva e que, sem ela, são meros paredões que ali estão!

O Sr. Ministro do Plano e da Administração do

Território: — Sr. Deputado, não queremos fazer o grande monumento do Alqueva, mas sim que o Alqueva seja útil, é por isso que estamos a tentar, por todas as formas, determinar as condições temporais em que a barragem deve ser colocada, e devo dizer-lhe que muito do que ela pode adquirir de relevante tem naturalmente a ver com o que a água pode determinar em termos de aumento da produção agrícola.

Sr. Presidente, Srs. Deputados; Muito obrigado pela atenção que nos dispensaram.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado: Muito obrigado pela vossa presença. Queria agradecer igualmente aos membros das direcções--gerais que nos têm acompanhado.

Per fim, lembro aos senhores deputados que a nossa reunião recomeça às 15 horas.

Está suspensa- a reunião.

Eram 13 horas e 55 minutos.

No reinício da reunião, assumiu a presidência o Sr. Vice-F'residente Ivo de Pinho.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, declaro reaberta a reunião.

Eram 15 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: — Vamos reiniciar a apreciação, na especialidade, do Orçamento do Estado, com a análise do orçamento do Ministério da Educação e Cultura. Contamos, para o efeito, com a presença da equipa governamental da Educação e Cultura.

O Sr. Ministro da Educação e Cultura sugeriu que, a fim de ganharmos tempo, talvez fosse útil dispensarmos a fase introdutória, uma vez que este assunto já foi debatido várias vezes nas comissões parlamentares e em Plenário, pelo que talvez não se justifique começar a reunião com uma nova introdução sobre esta temática.

Se nenhum dos senhores deputados tiver nada a opor, iniciaremos a segunda fase do debate — admitindo, portanto, que a primeira não existiria —, que consistirá na formulação de pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro e aos Srs. Secretários de Estado que o acompanham.

Algum dos senhores deputados considera imprescindível que o Sr. Ministro faça uma introdução ao Orçamento do Ministério?

Pausa.

Uma vez que nenhum senhor deputado se pronuncia contra a metodologia sugerida, creio poder concluir que estamos em condições de entrar na segunda fase do debate.

Assim, peço aos senhores deputados que queiram colocar questões ao Sr. Ministro da Educação e Cultura o favor de se inscreverem.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Pires.

O Sr. Lopes Pires (PRD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Há uma série de questões importantes que convinha esclarecer, dentro da linha traçada pelo PRD na posição assumida aquando do debate na generalidade, em termos da própria racionalidade do sistema. Encontramos aqui valores que nos obrigam a uma maior atenção e que gostaríamos de ver melhor esclarecidos.

Concretamente no que diz respeito aos custos que é possível deduzir relativamente aos alunos de cada um dos níveis de ensino, os números que aqui temos — e penso que haverá uma certa discussão à volta deles — relativos aos alunos do ensino primário e pré-primário, podem ser contabilizados, em razão, à ordem dos 61,1 contos por aluno e por ano; para os alunos do ensino preparatório e secundário em 100,1 contos, e, passando por cima dos números relativos ao Magistério Primário, que, por agora, não interessam, temos no ensino superior 285,7 contos.

É claro que, em relação aos alunos do ensino primário, sabemos que há encargos dos municípios nesta matéria, pelo que se torna difícil, neste momento, comparar os valores para cada grau de ensino — e não sabemos se este valor de 61,7 contos se aproxima ou não do de 101,1 contos destinado ao ensino preparatório, particular e cooperativo.

Curiosamente, no entanto, o valor atribuído a contratos e apoios no ensino particular e cooperativo é de 119,4 contos por aluno — pensamos que o são pelo que está escrito no desenvolvimento em pormenor —, tomando como base de cálculo a população escolar de 1984, porque não tinha outros dados.

Tudo isto nos leva à conclusão de que o apoio ao ensino particular e cooperativo ficará mais caro — e digo ficará porque a ausência de certos dados não nos dá uma segurança absoluta—que o próprio ensino ofxial.

No ensino a distância temos valores na ordem dos 53,9 contos por aluno, número que ronda pouco mais do que metade do valor médio atribuído ao ensine directo.

Uma das questões curiosas que nos surge é a que respeita à acção social escolar, em que para o ensino não superior há 180$ por aluno (valor médio), enquanto que para o ensino superior existem 41 600$ por aluno.