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II SÉRIE — NÚMERO 15

mais críticas são as zonas onde a industrialização é maior e, portanto, os afluentes mais graves.

Por isso, começou-se por Guimarães, Santo Tirso e Famalicão, mas, de qualquer das formas, já estão previstas obras para Vila do Conde, em 1988. No entanto, os projectos ainda estão em preparação — é a informação que tenho —, o que faz todo o sentido.

A figura contrato-programa que se vai estabelecer e que queremos que se faça é apenas para definir as responsabilidades da administração central e da administração local no programa conjunto. O comando do processo pertence, naturalmente, à comissão que foi nomeada, na qual, aliás, estão presentes representantes dos municípios. E a lei que obriga a este tipo de obras conjuntas e a que elas sejam objecto de um contrato--programa.

No que toca à questão, colocada pelo Sr. Deputado Anselmo Aníbal, do acréscimo de verbas para o sector do ambiente, nomeadamente para a Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente e para o Serviço Natural de Parques, houve um acréscimo substancial de meios no PI DD AC para os novos organismos do ambiente, tanto em 1986 como na proposta para 1987.

Em 1985, as verbas do PIDDAC para estes dois organismos eram da ordem de algumas dezenas de milhares de contos. Em 1988, a verba da Direcção-- Geral da Qualidade do Ambiente passa para 612 900 contos e a do Serviço Nacional de Parques para 687 410 contos. Para 1987, a verba da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente sobe para 678 000 contos, para além dos 300 000 contos afectos ao rio Ave, que se incluem no orçamento da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos.

Por sua vez, o Serviço Nacional de Parques, que detém um grande acréscimo, como já tive ocasião de dizer em comissão, vê a sua verba passar para 1 264 000 contos, o que significa um acréscimo de 100%. Foram criados novos programas, designadamente o programa de investigação no ambiente, cuja verba passa de 7500 contos em 1986 para 260 000 contos em 1987.

Por outro lado, lançaram-se as redes nacionais de qualidade do ambiente, com 150 000 contos em 1986 e 170 000 contos em 1987.

Quanto ao caso do sistema do Carvoeiro, as obras só podem ter início em 1987, já que houve que fazer novas prospecções nos aluviões do Carvoeiro.

Tecnicamente, as obras irão durar cerca de três anos, mas a entrada em funcionamento do sistema far-se-á por fases. Daí admitir-se que alguns municípios possam começar a ser abastecidos em 1988, outros em 1989 e, finalmente, os terminais do sistema em 1990.

Em relação às barragens do distrito de Portalegre — o senhor deputado que colocou a questão já não se encontra presente, mas de qualquer forma prestarei o esclarecimento —, a barragem da Apertadura, em Marvão, está em construção e é justificada pelo abastecimento de água a Marvão e Portalegre, tendo ainda uma valência agrícola de 600 ha de regadio. É um médio aproveitamento rentável que foi analisado e está a ser financiado pelo FEDER.

A barragem do Crato, no Pisão, constitui um investimento muito elevado, que, como sabem, é da ordem dos 5 a 6 milhões de contos, e o Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação considera que ele não tem rentabilidade económica.

O Sr. Caio Roque (PCP): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro do Plano e da Administração do Território: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Caio Roque (PCP): — Sr. Ministro, não sei como é que o Sr. Ministro pode falar de uma apreciação do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, quando, se se pegar, por exemplo, no PIDR do Alto Alentejo, está nele inscrita a barragem do Pisão, que está à espera de parecer daquele Ministério. É o que lá está escrito, e é deste ano.

O Sr. Ministro do Piano e da Administração do Território: — É exactamente isso, Sr. Deputado. Como pode imaginar, estando patentemente evidenciado que temos o maior interesse em que toda a parte do plano integrado do Norte Alentejo seja efectivamente potenciada em tudo aquilo que vêm a ser os seus recursos endógenos, não pude deixar de fazer a análise mais profunda que podia fazer na ocasião da possibilidade de vir a afectar um montante tão importante, a gastar em três ou quatro anos, à construção desta barragem.

Não posso de maneira nenhuma afirmar que esta barragem não se deve construir. Simplesmente, o que talvez valha a pena é fazer esforços para ver o que é que o novo regadio constituído poce vir a produzir em condições melhores que justifiquem a rentabilidade desse investimento.

Eu era capaz de dizer que, perante um impasse por parte do Ministério da Agricultura, talvez nos possa valer mais a investigação aplicada do que qualquer outra coisa, sabendo de que maneira podemos tirar maiores valias daquela água que lá vai estar.

O Sr. Luís Roque (PCP): — E o Alqueva, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro do Plano e da Administração és

TerrilÓTDo: — Vou já falar do Alqueva, Sr. Deputado.

O Ministério da Agricultura considera que há outros aproveitamentos do Alentejo que são mais rentáveis, como é o caso da barragem dos Minutos, pelo que devem ter prioridade.

No que respeita à pateira de Fermentelos estão a fazer-se obras intercalares, estando previstas obras de 40 000 contos em 1987 e de 30 000 contos em 1986 para dragagens e desassoreamento.

Contudo, a resolução do problema só se conseguirá com a regularização dos rios Vouga e Águeda. Este projecto faz parte do plano do Baixo Vouga, o qual está em fase final de definição.