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II SÉRIE — NÚMERO 15

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, eu substituí agora o Sr. Presidente, o qual teve de se ausentar por razões ponderosas, e sinceramente não sei como decorreu até agora a reunião. Na verdade, a informação que tive do Sr. Presidente foi a de que estaríamos quase no término dos nossos trabalhos, faltando apenas as respostas de alguns senhores membros do Governo, designadamente do Sr. Ministro, a uma série de questões que lhes foram colocadas.

Portanto, julgo que para o bom andamento dos trabalhos talvez fosse preferível, se quisesse colocar alguma questão concreta ao Sr. Secretário de Estado, e aproveitando a interrupção que ele lhe permitiu, que o fizesse, a fim de que ele lhe pudesse responder de imediato.

O Sr. Sá Furtado (PRD): — Certo, Sr. Presidente. Então vou tentar ser telegráfico.

O primeiro aspecto que referia ao Sr. Secretário de Estado é o de que os meus números não coincidem com os seus, mas estou convencido de que, eventualmente, os números do Sr. Secretário de Estado são melhores do que os meus. No entanto, também lhe digo, Sr. Secretário de Estado, que os próprios números que teve a bondade de fornecer neste quadro não coincidem com aqueles que constam do Orçamento do Estado.

É uma pena que, uma vez mais, aquele anseio — que sei que o Sr. Secretário de Estado perfilha — de haver um orçamento-envelope dirigido à investigação científica e ao desenvolvimento experimental ainda não tenha sido concretizado este ano. Estou convencido de que iremos tentar e eventualmente para o ano que vem isso irá acontecer.

Mas se for, muito concretamente, comparar as verbas que constam do mapa que o Sr. Secretário de Estado teve a bondade de entregar aos deputados da Comissão de Educação, Ciência e Cultura com aquelas que constam do Orçamento do Estado, verá que são diferentes, nomeadamente no que diz respeito às verbas destinadas aos laboratórios estatais.

Isto é só para dizer que há, de facto, muitos números e muitas pessoas que os manipulam de modos e em instantes diferentes — por vezes um ou dois dias —, e que isto é o suficiente para alterar aquilo que se dizia na véspera. Digamos que as coisas acontecem com muita velocidade nesta fase dos trabalhos. Por conseguinte, pelos meus números não chego, de facto, aos resultados optimistas a que o Sr. Secretário de Estado chegou. Isto é, creio que vai haver este ano uma diminuição real das verbas destinadas à investigação científica e ao desenvolvimento experimental que não vêm do âmbito da JNICT, mas sobretudo daquilo que é atribuído aos laboratórios do Estado. Na verdade, é a esta conclusão que chegam os meus números.

Parece-me que as economias do pós-guerra resultaram não de uma optimização de recursos em fase estacionária, mas digamos assim, dos parâmetros estáticos do sistema. Parece-me que as economias são economias de situação dinâmica de não equilíbrio e em que o seu grande avanço é introduzido pelo factor produtivo que é a tecnologia. Quer dizer, de ano para ano há novos avanços tecnológicos nos Estados Unidos

e no Japão, e mesmo no miolo tecnológico da Buropa, ao contrário do que se passa entre nós, com a «política do pé de meia» e da optimização de recursos de técnicas do passado, aparecem todos os anos novas tecnoiogias.

Portanto, não existe aí a antiga ideia que muitas vezes há entre r.ós de optimizar conceitos e pontes de vista antigos, que não nos permite libertar da situação que nos é secular. Tenho pena disse, porque estamos a perder a hipótese de sair do poço do subdesenvolvimento em que estamos. Julgo que este ano, mais uma vez, e contrariando o que aconteceu no ano passado — e não me refiro concretamente à Secretaria ce Estaco da Investigação Científica —, há no cômputo global cc País menos interesse e menos investimento em ciência e tecnologia.

Outra coisa de que também não estou seguro é do facto de não ter sido feita a correcção devida no que diz respeito às universidades, pois a única maneira que havia era injectar mais dinheiro nas universidades. O Sr. Secretário de Estado sabe perfeitamente que o INIC não teve praticamente qualquer aumento em termos de preços correntes, e o que acontece é que mesmo neste momento a despesa com um investigador na universidade é um terço ou menos de um terço do çus aquela que se faz com um investigador que trabalha num laboratório do Estado. Esta situação é profundamente anómala e devia ser corrigida.

Queria ainda dizer que não me parece — e nisso também julgo que a Secretaria de Estado da Investigação Científica gostaria que as coisas fossem de maneira diferente — que a paragem que o Governo determinou e decretou na implementação dos centres tecnológicos — lembro que a transferência de know-how e de conhecimento dos laboratórios de estudo para a indústria terá de passar através desses centros tecnológicos — foi altamente nociva e prejudicial para o desenvolvimento do País e para a modernização da indústria.

Vou concluir, dizendo que não me parece — embora contrariando aquilo que o Sr. Secretário de Estado disse, e perdoe-me por o fazer — que neste orçamento se vá avançar no sentido de uma desconcentração de recursos. A região lisboeta, que terá à volta dos 2 milhões de habitantes, portanto um quinto da população, consome seguramente cerca de 80% ou mais dos recursos em ciência e tecnologia.

O Sr. Presideicle: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): — Sr. Secretário de Estado, tenho conhecimento dos esforços desenvolvidos na Secretaria de Estado e considero extremamente honesto o modo como se fez a contabilização dos recursos que efectivamente vão para a ciência e tecnologia. De facto, procurou-se separar —ebem! — aquilo que é despesa, nomeadamente ce extensão, de apoio e de formação, daquilo que é investigação e desenvolvimento. Isto só credita quem o fez, porque poderia haver vantagem em empolar, já que num sistema destes