Debates Parlamentares - Diário 015S4, p. 187 (1986-12-03)

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3 DE DEZEMBRO DE 1986

766-087)

uma câmara municipal, nós temos de estabelecer todo o diálogo possível com essa câmara municipal. Julgo que, neste caso, se conseguiu esclarecer, pelo diálogo, a câmara municipal acerca de um erro em que estava a laborar. Portanto, está esclarecido que não tinha fundamento qualquer decisão da parte da área do ordenamento do território favorável à concretização da urbanização que estava planeada. Nessa medida, a Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais está a trabalhar no sentido do zonamento dessa área, da forma que tecnicamente for considerada a mais adequada.

Se o Sr. Deputado desejar, o meu colega da Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais poderá explicar, em concreto, como é que essa operação se pode concretizar.

A Sr.a Maria Santos (Indep.): — Não se importa que lhe faça uma pergunta?

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território: — Faça favor, Sr.a Deputada.

A Sr.a Maria Santos (Indep.): — Relativamente ao Piódão, e tendo em conta que logo, na Comissão de Educação e Cultura, vou relacionar isso com o IPPC, gostaria de saber se é verdade que neste momento estão apenas em fase de reuniões. É que não há nada consignado, nem na sua Secretaria de Estado nem na do Ambiente e Recursos Naturais — eu sei que assim é —, relativamente à implementação, já este ano, de alguma verba para isso.

Não está prevista qualquer verba, pois não?

Como vou avançar com uma proposta, em articulação com o IPPC, gostaria que V. Ex.a me esclarecesse isto, para logo, aquando da minha intervenção, não estar desinformada.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território: — É difícil encontrar esses dados agora, numa consulta rápida. Mas com certeza que u/na consulta atenta do mapa n.° 7 poderá esclarecê-la, Sr.a Deputada.

Temos verbas para financiar um gabinete, que está a estudar a reconversão e a reabilitação da aldeia de Piódão. Esse gabinete, que depende da Câmara Municipal de Arganil (julgo °,ue é Arganil), é uma das excepções à Lei das Finanças Locais, pois estamos a financiá--lo e está, efectivamente, a trabalhar. Não se trata de reuniões entre mim e o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Recursos Naturais para conversarmos sobre o assunto, mas sim de um gabinete que está a trabalhar, efectivamente.

Por um documento de trabalho que em tempos me foi apresentado, julgo que é dos bons exemplos de sucesso de um gabinete técnico local e terminará o trabalho — de dois anos — no decorrer de 1987.

Terminado esse prazo, vamos ver quais são as propostas concretas e a possibilidade de reafectação de recursos, na medida em que temos algumas possibilidades , no que diz respeito a uma verba prevista no capítulo

«Finanças Locais». Evidentemente, que teremos de definir prioridades e, neste momento, não estou em condições de dizer à Sr.a Deputada se o Piódão será uma prioridade absoluta.

Mas o que lhe posso dizer, Sr.a Deputada, é que o Piódão é um local onde tem sido feito um trabalho dos mais meritórios.

Não percebi muito bem a intervenção do Sr. Deputado Luís Roque, quando falou de um corte de 583 OCO contos respeitantes a programas de equipamentos, provavelmente de bombeiros voluntários.

O Sr. Luís Roque (PCP): — Não, não.

O Sr. Secretário de Estado dia Administração Local e Ordenamento do Território: — O que está em causa, efectivamente — e já tive ocasião de desenvolver esta questão —, ...

O Sr. Luís Roque (PCP): — Sr. Secretário de Estado, se me dá licença gostava de concretizar, pois talvez V. Ex.a não tenha percebido o alcance da minha pergunta.

E que havia uma determinada verba no PIDDAC de 1986, portanto, para 1987, em relação ao sector «Habitação e Urbanismo», 3 G67 523 contos. Este ano a verba inscrita é de 2 483 941 contos. Efectivamente, em relação aos compromissos assumidos no anterior PIDDAC, há um corte de verbas de 583 COO contos. Isto é um facto, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário- de Estadc <áa Adiminiistração Local e Ordenamento do Território: — Bem, não queria invadir competências aiheias, mas gostava de referir que o mapa n.° 7 é um mapa indicativo,...

O Sr. Anselmo Aníbal (PC?): — Indicativo?!

O Sr. Secretário de Estado àa AuLtiisiisíração Local e Ordenamento do Terrítórfo: —... no que diz respeito aos compromissos para anos futuros. Mas, quanto ao programa «Equipamento», creio que isso não acontece, porque há um crescimento dos compromissos. E se há alguma coisa que tenho a lamentar é que, efectivamente, os comprorrissos são mais elevados do que esperávamos.

A análise global do sector «Habitação» poderá ser feita por outrem, mas, no que diz respeito à minha secretaria de Estado, não creio que isso aconteça. Portanto, a explicação desse facto deve ser incluída noutros pontos.

No que diz respeito às pequenas verbas, que têm levantado algumas dúvidas aos senhores deputados sobre aquilo de que realmente se trata, direi que se trata, em geral, de pequenas dívidas que ainâz subsistem.

O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): — É para a fita!

O Sr. Secretário de EsSad© da Adbilimisíração Local e Ordenamento do Território: — Não, a fita é mais barata. Isso era uma fita muito cara.

Risos.

3 DE DEZEMBRO DE 1986766-087)uma câmara municipal, nós temos de estabelecer todo o diálogo possível com essa câmara municipal. Julgo que, neste caso, se conseguiu esclarecer, pelo diálogo, a câmara municipal acerca de um erro em que estava a laborar. Portanto, está esclarecido que não tinha fundamento qualquer decisão da parte da área do ordenamento do território favorável à concretização da urbanização que estava planeada. Nessa medida, a Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais está a trabalhar no sentido do zonamento dessa área, da forma que tecnicamente for considerada a mais adequada.Se o Sr. Deputado desejar, o meu colega da Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais poderá explicar, em concreto, como é que essa operação se pode concretizar.A Sr.a Maria Santos (Indep.): — Não se importa que lhe faça uma pergunta?O Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território: — Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Maria Santos (Indep.): — Relativamente ao Piódão, e tendo em conta que logo, na Comissão de Educação e Cultura, vou relacionar isso com o IPPC, gostaria de saber se é verdade que neste momento estão apenas em fase de reuniões. É que não há nada consignado, nem na sua Secretaria de Estado nem na do Ambiente e Recursos Naturais — eu sei que assim é —, relativamente à implementação, já este ano, de alguma verba para isso.Não está prevista qualquer verba, pois não?Como vou avançar com uma proposta, em articulação com o IPPC, gostaria que V. Ex.a me esclarecesse isto, para logo, aquando da minha intervenção, não estar desinformada.O Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território: — É difícil encontrar esses dados agora, numa consulta rápida. Mas com certeza que u/na consulta atenta do mapa n.° 7 poderá esclarecê-la, Sr.a Deputada.Temos verbas para financiar um gabinete, que está a estudar a reconversão e a reabilitação da aldeia de Piódão. Esse gabinete, que depende da Câmara Municipal de Arganil (julgo °,ue é Arganil), é uma das excepções à Lei das Finanças Locais, pois estamos a financiá--lo e está, efectivamente, a trabalhar. Não se trata de reuniões entre mim e o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Recursos Naturais para conversarmos sobre o assunto, mas sim de um gabinete que está a trabalhar, efectivamente.Por um documento de trabalho que em tempos me foi apresentado, julgo que é dos bons exemplos de sucesso de um gabinete técnico local e terminará o trabalho — de dois anos — no decorrer de 1987.Terminado esse prazo, vamos ver quais são as propostas concretas e a possibilidade de reafectação de recursos, na medida em que temos algumas possibilidades , no que diz respeito a uma verba prevista no capítulo«Finanças Locais». Evidentemente, que teremos de definir prioridades e, neste momento, não estou em condições de dizer à Sr.a Deputada se o Piódão será uma prioridade absoluta.Mas o que lhe posso dizer, Sr.a Deputada, é que o Piódão é um local onde tem sido feito um trabalho dos mais meritórios.Não percebi muito bem a intervenção do Sr. Deputado Luís Roque, quando falou de um corte de 583 OCO contos respeitantes a programas de equipamentos, provavelmente de bombeiros voluntários.O Sr. Luís Roque (PCP): — Não, não.O Sr. Secretário de Estado dia Administração Local e Ordenamento do Território: — O que está em causa, efectivamente — e já tive ocasião de desenvolver esta questão —, ...O Sr. Luís Roque (PCP): — Sr. Secretário de Estado, se me dá licença gostava de concretizar, pois talvez V. Ex.a não tenha percebido o alcance da minha pergunta.E que havia uma determinada verba no PIDDAC de 1986, portanto, para 1987, em relação ao sector «Habitação e Urbanismo», 3 G67 523 contos. Este ano a verba inscrita é de 2 483 941 contos. Efectivamente, em relação aos compromissos assumidos no anterior PIDDAC, há um corte de verbas de 583 COO contos. Isto é um facto, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário- de Estadc <áa Adiminiistração Local e Ordenamento do Território: — Bem, não queria invadir competências aiheias, mas gostava de referir que o mapa n.° 7 é um mapa indicativo,...O Sr. Anselmo Aníbal (PC?): — Indicativo?!O Sr. Secretário de Estado àa AuLtiisiisíração Local e Ordenamento do Terrítórfo: —... no que diz respeito aos compromissos para anos futuros. Mas, quanto ao programa «Equipamento», creio que isso não acontece, porque há um crescimento dos compromissos. E se há alguma coisa que tenho a lamentar é que, efectivamente, os comprorrissos são mais elevados do que esperávamos.A análise global do sector «Habitação» poderá ser feita por outrem, mas, no que diz respeito à minha secretaria de Estado, não creio que isso aconteça. Portanto, a explicação desse facto deve ser incluída noutros pontos.No que diz respeito às pequenas verbas, que têm levantado algumas dúvidas aos senhores deputados sobre aquilo de que realmente se trata, direi que se trata, em geral, de pequenas dívidas que ainâz subsistem.O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): — É para a fita!O Sr. Secretário de EsSad© da Adbilimisíração Local e Ordenamento do Território: — Não, a fita é mais barata. Isso era uma fita muito cara.Risos.

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