3 DE DEZEMBRO DE 1986

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igualmente, contribuições importantes de alguns departamentos do Estado — mencionarei, por exemplo, a do Departamento do Ambiente, com cerca de 400 000 contos, e os PIRDs, os quais fornecem também verbas para projectos de investigação científica.

Portanto, somando tudo isto, pode dizer-se que o Estado, de acordo com a proposta de lei de orçamento apresentada, dará cerca de 15 milhões de contos para a investigação e desenvolvimento. Esta soma dada pelo Estado costuma representar cerca de dois terços do total, o que significa que, em condições normais, 5 milhões de contos viriam das empresas e de outras entidades privadas, perfazendo no total a quantia de 20 milhões de contos.

Porém, estamos a fazer um esforço muito grande, o qual está neste momento a ser correspondido, nomeadamente no que se refere às associações privadas sem fins lucrativos — estou a pensar naquelas que se preparam, por exemplo, na região do Norte —, sendo que tal facto vai levar a que as empresas invistam mais.

Também está pronto neste momento o projecto de decreto-lei que foi feito a coberto da autorização legislativa concedida ao Governo para legislar sobre incentivos fiscais às empresas, correspondendo a verbas para a investigação científica.

Portanto, pensamos que a verba de 5 milhões de contos, que seria de esperar por parte das instituições privadas, possa aumentar um pouco.

Assim sendo, podemos estimar uma quantia de cerca de 22 milhões de contos para o ano de 1987. E, se considerarmos que o PIB seja cerca de 4 000 800 000 contos, tal deve corresponder a cerca de 0,45% do PIB.

No entanto, este é, como digo, um valor que foi previsto tomando todas as cautelas. Isto é, eu não sei como é que se faz nos outros países; só sei que se tivesse somado os orçamentos de todas as instituições de investigação, considerando tudo como investigação e desenvolvimento, teríamos ultrapassado os 0,6% do PIB.

Portanto, os 0,45% do PIB constituem uma estimativa que estamos a fazer em condições de grande seriedade — não é uma garantia, mas uma previsão, um objectivo que se procurará alcançar.

Este é o aspecto quantitativo da questão.

No que se refere ao aspecto qualitativo, há modificações muito importantes, sendo a mais importante a de que não houve uma dispersão, mas uma concentração de meios num só organismo: a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT).

Essa concentração vai permitir que haja uma maior racionalização na distribuição das verbas, eliminando--se distorções de carácter sectorial. E ao falar no carácter sectorial estou a pensar nos cinco sectores considerados no sistema nacional de ciências e tecnologia, isto é, os sectores do Estado, do ensino superior, das instituições privadas sem fins lucrativos, das empresas e do estrangeiro. Haverá, portanto, uma distribuição mais racional das verbas para esses sectores.

Haverá também uma distribuição mais racional sob o ponto de vista regional, visto que fora de Lisboa é sobretudo o ensino superior que vai lucrar.

Existirá um maior rigor na avaliação e, finalmente, haverá possibilidade de haver uma coordenação, começando, enfim, a tornar-se possível uma política.

E, portanto, a esta distribuição que se deve, em grande parte, a acção do Ministério do Plano e da Administração do Território de ter aumentado de 150% o PIDDAC da JNICT. Tal distribuição é, por conseguinte, essencial, fundamental para que se possa progredir sobre bases sólidas, aumentando gradualmente nos anos seguintes a percentagem do PIB dedicada à ciência e tecnologia.

Esta era a minha resposta à primeira pergunta que me foi feita por senhores deputados de vários partidos.

A segunda questão é uma questão mais específica, colocada pelo Sr. Deputado João Cravinho e relativa aos meios de cálculo.

Sucede que estamos a preparar uma fundação, que recolherá dinheiro de vários fundos, nomeadamente do Instituto Nacional de Investigação Científica (INIC) e do fundo CERN, e com a qual pretendemos ir ao encontro dessas necessidades, que têm sido de facto expressas, pois falta em Portugal um grande centro de cálculo.

E verdade que as universidades têm sido dotadas com meios informáticos. Porém, estes têm sido sobretudo destinados ao ensino, ficando rapidamente saturados os meios de cálculo com que foram dotadas as universida-' des. Assim sendo, torna-se necessário um grande computador que possa servir o sistema de investigação científica — é para isso que nos encaminhamos.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Secretário Octávio Teixeira.

O Sr. Presidente (Octávio Teixeira): — Tem a palavra o Sr. Deputado Sá Furtado.

O Sr. Sá Furtado (PRD): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas mesmo nestes trabalhos que aqui es.tão a decorrer há uma certa falta de sintonia. E sucede essa falta de sintonia porquê? Porque, em termos de Governo, a inserção da investigação científica não tem o mesmo molde que se segue aqui na Assembleia.

Com efeito, o que acontece é que o Sr. Secretário de Estado da Investigação Científica costuma ser recebido em audiência pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, ao passo que aqui, integrado como vem no Ministério do Plano e Administração do Território, acaba por ter este encontro com colegas que, muito embora estejam atentos aos fenómenos da investigação científica, não são aqueles que, de facto, seguemapare passo os problemas ligados ao sector.

Daí se justificar que muitos dos colegas da minha Comissão não estejam aqui presentes — eu próprio cheguei um pouco mais tarde, porque também tinha trabalhos dentro da própria Comissão.

É, portanto, esta a razão da minha intervenção um tanto ou quanto extemporânea, e pergunto ao Sr. Presidente se será melhor eu intervir agora, de uma maneira muito curta, ou deixar essa intervenção para uma segunda volta, se acaso essa segunda volta existir.

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