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II SÉRIE — NÚMERO 15

Quanto à questão de saber se, tal como repetidas vezes foi referido, estamos ou não abertos a contemplar fórmulas várias de cooperação central e local para obter quer os meios quer o aval ou o patrocínio para eventuais empréstimos que possam ser contraídos, nomeadamente junto do Banco Europeu de Investimentos, é evidente que a resposta não pode deixar de ser positiva. É um investimento para mais de um milhão e meio de pessoas...

A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — Posso interrompê-lo, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro do Plano e da Administração do

Território: — Faça favor.

A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — O Sr. Ministro " conhece o problema e sabe, com certeza, que esta questão da captação de água e da conduta provisória de Lever foi resolvida à última da hora não pelo Governo mas sim pela Câmara Municipal do Porto, mais concretamente pelos SMAS do Porto.

O Sr. Ministro do Plano e da Administração do Território: — Mas eu não disse o contrario, Sr.a Deputada!

A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — Mas pareceu-me ficar das suas palavras que isso teria sido resolvido pelo...

O Sr. Ministro do Plano e da Adrninistração do

Território: — A Sr.a Deputada vai desculpar mas, se fizer as contas às datas, verificará que a captação foi feita em 1985 e nessa altura eu não era ministro do Plano e da Administração do Território!

A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — Eu acompanhei de perto o problema, como julgo que o Sr. Ministro sabe.

O problema que neste momento se põe é o seguinte: os Serviços Municipalizados já estão a pagar de juros anuais, em virtude do empréstimo que tiveram de contrariar para esse fim, cerca de 100 000 contos. Se o problema vai ser resolvido através de um novo empréstimo, pergunto qual o encargo que isso vai implicar para os SMAS do Porto, se neste momento já estão a braços com 100 000 contos de juros e não há uma comparticipação do poder central num projecto que, como o Sr. Ministro sabe, ultrapassa, de facto, os interesses municipais.

O Sr. Ministro do Plano e da Administração do Território: — Sr.a Deputada, peço-lhe que me deixe chegar ao fim da minha explicação e que atenda às diversas componentes da minha resposta.

Não me parece que seja só com injecção de meios financeiros que se resolve o problema; a parte institucional também é muito importante. O que acontece é que não houve possibilidade de conciliar os interesses das câmaras que vão beneficiar dessa água para se

envolverem financeiramente numa coisa em que era estrita obrigação delas comparticipar. Era isto que eu ia a dizer, mas a Sr.a Deputada como quis saber coisas antes de tempo, obrigou-me a diferir para agora essa afirmação.

Tal como aconteceu para a Feira e para Vila Nova de Gaia, que é uma zona em que sobrevêm situações de saneamento básico muito sérias — e também no Porto isso pode acontecer —, é evidente que estaremos abertos a contemplar o mesmo tipo de mecanismos..

Simplesmente, o que não acontece é que ainda não sabemos a quanto montam os projectos...

A Sr.a Ida Figueiredo (PCP): — Os Serviços Municipalizados disseram que já mandaram tudo.

O Sr. Ministro do Plano e da Administração do Território: — Sr.a Deputada, neste momento os Serviços Municipalizados ainda não sabem, porque os projectos ainda não estão completamente acabados. Enquanto não estiverem completamente acabados, medidos e orçamentados e não estiver esgotada toda a possibilidade de saber de onde é que vêm as diversas verbas, é muito difícil estabelecer com rigor um programa de comparticipação.

De qualquer das formas, fica perfeitamente claro que não há nenhum impedimento a que o mesmo tipo de posição que se adoptou para Vila Nova de Gaia e Feira seja utilizado para o caso do Porto.

Quanto à questão do saneamento básico do Algarve, é evidente que o saneamento básico do Algarve é, como pode imaginar, muito importante para nós.

Existem neste momento dois programas de excepção de comparticipação a investimentos de saneamento básico no Algarve,.

O primeiro, como sabem, foi definido e teve início em 1985, compreendendo um largo número de obras na generalidade dos municípios. Ele tem vindo a decorrer, encontrando-se concluídas ou em vias de conclusão a maior parte das obras. Dai a diminuição de meios que referiu e que corresponde à verdade.

Entretanto, em 1986, foi decidido, no sentido de aproveitar ainda ajudas de pré-adesão, que se comparticipassem quatro grandes obras: Lagos, Loulé, Faro e Olhão. Estas estão em fase de arranque, pelo que o seu principal investimento será realizado em 1987. Neste programa, verifica-se um acréscimo de verbas.

As futuras comparticipações a obras de saneamento básico no Algarve terão de ser enquadradas em programas específicos, designadamente nos programas integrados de desenvolvimento regional, e com uma clara repartição de investimentos, no sentido de não se privilegiar esta zona do País em detrimento de outras onde os problemas de saneamento básico são muito agudos, como são os casos da Feira, de Estarreja, de Aveiro e de Rio Ave.

Em relação à questão do Alviela, tinha efectivamente toda a razão: são 150 000 contos de dotação e não 150 milhões de contos. Foi um erro dactilografia).

Está a negociar-se com os industriais um protocolo intercalar para funcionamento do sistema, até à institu-