3 DE DEZEMBRO DE 1984

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mede-se a sua importância não pela produção mas pela despesa.

Portanto, cortar na despesa no sentido de separar é um acto de honestidade que acho dever ser louvado.

Dito isto, julgo ter interpretado as palavras do Sr. Secretário de Estado no sentido de que vai ser promovida uma fundação para dotar o sistema científico de meios de cálculo apropriados. Nestas circunstâncias, julgo que há convergência efectiva no sentido de se poder dizer que tudo aquilo que nós aqui possamos fazer para que essa fundação tenha os meios — é certo que o Estado terá de entrar com alguns — para pôr imediatamente o sistema científico habilitado com um instrumento de cálculo poderoso e útil.

Julgo que a investigação científica é de tal maneira importante que deve concitar unanimidade. Admito que o Governo, uma vez que já fez a sua proposta, se coloque eticamente fora da unanimidade, no sentido de dizer que está aqui a depor e não a enunciar novas propostas, mas há de facto convergência de propósitos e de intenções.

Foi isto que interpretei das suas palavras, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro do Plano e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Plano e da Administração do Território: — Sr. Deputado João Cravinho, vou começar por tocar na última parte que referiu.

E evidente que não se mede o interesse do Governo pelo sector da investigação científica só pelas verbas que a ele se atribuem. Efectivamente, o esforço de reorganização e de coordenação do sector da ciência e tecnologia tem sido uma preocupação maior de todos nós.

Há naturalmente uma grande unanimidade na consideração desta questão — e com isto respondo também ao Sr. Deputado Sá Furtado no que a este respeito ele teve ocasião de pronunciar —, e estamos seguros de que o grande salto que se pode dar em termos do desenvolvimento económico e social do País tem muito a ver com aquilo que se pode fazer no avanço da ciência e tecnologia, isto é, sermos autónomos nesse domínio.

Simplesmente, embora todos tenhamos essa vontade , o que temos é um «cobertor» que não dá para tapar tudo. Portanto, é dentro de uma «manta» que tem limitações e que não é elástica que temos de nos mover. Se conseguirmos, tal como está a ser feito pelo Sr. Secretário de Estado, com a ajuda da administração, digamos assim, que lhe está confiada, fazer grandes operações de reorganização e de coordenação, suponho que estaremos a caminhar num sentido em que parece haver unanimidade. Mas isto também não quer dizer que seja agora só por uma razão de prudência ou de ética que vamos alterar uma proposta nossa. Estamos a caminhar no sentido de dotar o sistema científico nacional com grandes meios de cálculo, mas aquela nossa proposta é até onde podemos ir, pelo que não me parece ser realista estar a pensar em fazer a grande «injecção»

sem antes termos resolvido muitos problemas institucionais que, em meu entender, estão a montante, para depois tudo se passar bem.

Vou agora passar ao resto das perguntas que ficaram por responder. Peço, no entanto, desculpa por não responder, na parte relativa ao ambiente e aos recursos naturais, com a vivacidade que o Sr. Secretário de Estado da pasta era capaz de fazer, mas, enfim, têm de se acostumar nas substituições a tons e a estilos menos vivos.

Vou passar a responder pela ordem em que as perguntas foram feitas.

Quanto às verbas relativas a «Serviços não especificados no Gabinete do Ministro», o senhor deputado que fez a pergunta não está cá, mas a resposta fica registada. Como já tive ocasião de dizer, essas verbas vão principalmente para as comemorações dos dez anos do poder local, da campanha do mundo rural e do ano do ambiente. Isto é assim em face das indicações que recebemos da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, uma vez que as verbas foram incluídas nas rubricas em que seriam utilizadas.

Os «Serviços não especificados», como sabem, incluem estudos e trabalhos diversos, ou seja, as principais despesas motivadas pelas comemorações, além de todo o funcionamento dos serviços. É pois, fundamentalmente por via dessas comemorações que tenho o meu Gabinete com este «recheio».

Vou referir-me agora à questão do abastecimento de água ao Porto, sobre o qual tantos senhores deputados se pronunciaram.

Felizmente que foi feita a captação de água em Lever e felizmente que foram feitas as captações, à última da hora, nos dois grandes poços que lá existem. Devo dizer que, pessoalmente, tenho a maior das responsabilidades em que aquilo tenha sido feito não à última da hora mas «ainda» — e se o Porto não teve água salobra este Verão foi porque já foi possível fazer aí a captação. Efectivamente, isso foi feito através de projectos apoiados financeiramente pela Direcção-Geral do Saneamento Básico, mas o que acontece é que ainda neste momento estamos a elaborar projectos para a grande obra — porque é disso que se trata — de transporte da água até à captação actual ou até à instalação final. Como sabem há neste momento uma conduta provisória que vem de Lever até Zeveidros, e é essa a grande obra que agora é preciso fazer.

Mas vale a pena fazer algumas reflexões a este respeito, porque, independentemente de não sabermos, até este momento, em quanto é que implicam todas as obras correspondentes a esses projectos que estão em execução — e volto aqui aos comentários de há bocado a propósito dos problemas institucionais —, a verdade é que alguns destes aspectos não estão resolvidos. Como sabemos, os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Porto (SMAS) estão neste momento a fornecer água à Maia e a Matosinhos com uma base, digamos, de cooperação não estruturada do ponto de vista institucional, o que parece extremamente deficiente, porque, ao fim e ao acabo, todos vêm beneficiar dessa mesma água.