3 DE DEZEMBRO DE 1986

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estabelecimentos a sul do Mondego, que na maior parte dos casos estão insuficientemente dotados para as respectivas necessidades, de acordo com as nossas informações e o nosso próprio conhecimento de alguns desses casos.

Neste sentido, vamos apresentar propostas quantificadas para traduzir, em propostas concretas, estas nossas preocupações.

Sm segundo lugar, pensamos que nas construções e equipamentos, sobretudo na rubrica «Reparações e manutenção», era também preciso fazer um esforço maior, tendo em conta não uma necessidade táctica de crescimento, mas ir ao encontro de algumas necessidades, que inventariámos e recensiámos em todos os distritos e de que estabelecemos o nosso próprio inventário.

Sm terceiro lugar, na acção social e escolar detectámos também alguns subsectores — se assim se pode chamar — relativamente aos quais poderia ser feito um reforço, sobretudo em alguns anos pré-universitários.

Em quarto lugar, no domínio da investigação científica, tanto universitária como não universitária, onde pensamos que poderiam ser atribuídas, em várias áreas, maiores dotações.

Os meus camaradas João Cravinho e Raul Junqueiro têm para apresentação algumas propostas concretas, que reputamos importantes.

Chamo, desde já, a sua atenção, Sr. Ministro, para um aspecto particular e que, eventualmente, não pesa imenso no Orçamento mas que já está a causar perturbações naigumas zonas da universidade e dos laboratórios de investigação: a ausência, nalguns casos, de contrapartidas para os concursos internacionais ou da CEE ganhos. Conhecemos alguns casos em que os investigadores portugueses venceram os concursos, o projecto foi atribuído, foi ou está em vias de ser recebido o financiamento europeu ou de outras fontes, e os laboratórios universitários ou os institutos encontram-se, pura e simplesmente, na impossibilidade de assumir as responsabilidades e de realizarem o projecto, por ausência de contrapartidas internas para assumir os compromissos tomados.

No fundo, a pergunta de carácter geral, desdobrada, que se deve entender em relação a estes quatro ou cinco capítulos, que resumo e relembro, é a seguinte: gostaríamos de saber qual é a disposição do Governo, relativamente a uma hipótese de cooperação na alteração do Orçamento, em particular, para estes sectores.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Junqueiro.

O Sr. Raul Junífiseiro (PS): — Sr. Ministro, Srs. membros do Governo: Farei algumas considerações de natureza geral e depois algumas perguntas de carácter bastante específico, muito concreto e localizado.

Em primeiro lugar, no que toca ao ensino universitário, pensamos que, de facto, este ano não houve grandes progressos neste sector e que, infelizmente, subsistem

os grandes problemas que se colocam à universidade portuguesa.

Como universitários que são, penso que o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior serão particularmente sensíveis a estes problemas.

Pensamos que poderia ter sido feito um esforço maior nesta área, nomeadamente nas dotações para as universidades — de resto, na linha daquilo que o meu colega Sá Furtado aqui apontou e com o qual estou inteiramente de acordo.

Penso que o passo mais positivo que terá sido dado neste domínio foi uma iniciativa da Assembleia da República, a aprovação da lei relativa à dedicação exclusiva. Mas, mesmo neste caso, colocam-se alguns problemas que importa ao Governo ter em linha de atenção.

Daí a minha primeira pergunta ser relativa à questão da própria carreira de investigação científica: o Ministério está, de facto, na disposição de repensar esta carreira, particularmente no domínio das universidades e dos institutos, mas também fora das universidades, em colaboração com os ministérios da tutela, em ordem a adequá-las às necessidades actuais do País e até àquilo que a própria lei da Assembleia da República pressupõe nesta matéria? Penso que é uma questão importante e gostaríamos de ver, por parte do Governo, uma actuação positiva.

Em segundo lugar, um outro problema que tem importância é aquele que se relaciona com o apoio que é dados nas universidades à actividade de investigação científica. Um dos problemas que tem preocupado os investigadores e os professores que se dedicam à investigação é o que se relaciona com a pouca compreensão das entidades públicas para os contratos que essas universidades fazem com entidades nacionais, estrangeiras ou internacionais, em que a parte nacional — a universidade— se defronta com um conjunto incrível de burocracia.

Ainda há pouco tempo tive ocasião de descrever o que se passou recentemente na Universidade Nova de Lisboa, com o equipamento informático, de valor significativo, que foi oferecido à Universidade e pelo qual esta teve de pagar cerca de 7000 contos de impostos.

Infelizmente, esta situação mantém-se, repete-se, e os poucos subsídios que são concedidos à universidade, nomeadamente, pelas instituições de investigação científica, são, no funde e na sua maior parte, destinados ao pagamento desses mesmos impostos.

Até lhe devo referir, Sr. Ministro, por exemplo, o caso específico do IVA relativamente a contratos que estão a ser celebrados entre algumas universidades e a Comunidade Económica Europeia, ao abrigo de programas como o «Esprit» e outros. Esses contratos prevêem expressamente a não aplicação do IVA a determinado número de equipamentos, mas, como não há qualquer dispositivo legal português nesse sentido, a Direcção--Geral das Contribuições e impostos e o Ministério das Finanças continuam a aplicar impostos, quando na própria CEE se salvaguardam especificamente esses casos.