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II SÉRIE — NÚMERO 15

É um número com uma discrepância muito grande, embora pense que, em relação à acção social escolar do ensino não superior, faltará contabilizar os valores respeitantes a transportes, que também são encargos dos municípios — no entanto, não temos possibilidade de avaliar qual é a diferença real.

Outro aspecto que me causa alguma estranheza é o de as verbas destinadas a administração representarem 2,4% do total, enquanto que para fiscalização do próprio sistema apenas 0,09%, o que nos parece ser uma verba muito diminuta.

Se explorarmos em pormenor o orçamento, verificamos coisas muito curiosas.

A evolução do crescimento tem, de facto, um orçamento de continuidade — os índices de crescimento que estive a calcular andam à volta dos 1,04, 1,05, 1,07; outros baixam como é o caso do da difusão da cultura e do ensino da língua portuguesa, que passa a 0,9 —, isto é, tem um crescimento decrescente, que, claro, não é crescimento.

Mas, por outro lado, enquanto a administração tem um índice de crescimento real na ordem de 1,6, já a orientação, controle e acção disciplinar tem um índice de 0,9, isto é, decresce.

Dentro da perspectiva, com que o PRD já avançou aquando da discussão em Plenário, de que as verbas com a avaliação e fiscalização do sistema nos parecem muito reduzidas — dado o montante global atribuído à educação —, parece-me que o sistema está mal fiscalizado e, porventura, o desperdício a que já nos referimos será maior exactamente por falta de um pequeno investimento neste sector, que poderia permitir uma avaliação mais cuidada do sistema.

Relativamente aos estabelecimentos de ensino superior não universitário, na sua discriminação aparecem rácios bastante diferentes em relação aos serviços centrais e aos restantes institutos. Por exemplo, o Instituto Politécnico de Bragança tem 18,2% do seu orçamento para os respectivos serviços centrais, o Instituto Politécnico de Faro tem 32,4%, o Instituto Politécnico da Guarda tem 32,6%, o de Lisboa tem 8,5%, o do Porto, 11,1%, o de Santarém, 8,0%, o de Setúbal, 13,7%, mas o de Viana do Castelo já tem 31,3%.

Em termos da própria racionalidade do sistema, observando o orçamento global do Ministério da Educação e Cultura — segundo as quatro grandes rubricas «Gabinetes», «Ensino básico e secundário», «Ensino superior» e «Cultura» —, verifica-se que o ensino básico e secundário representa 73,3% do orçamento, que os encargos com o pessoal correspondem a 86,8% no total do Ministério e a 95,7% dos deste grau de ensino.

Isto significa que há apenas 4% para «Despesas correntes» e 0,5% para «Despesas de capital».

No ensino superior a distribuição é feita de outra maneira, isto é, há 56% para «Pessoal», 38,9% para «Despesas correntes» e 51% para «Despesas de capital».

Ká, de facto, uma distorção muito grande entre o ensino básico e secundário e o ensino superior, o que nos dá a ideia de que o ensino básico e secundário vive

na base do pessoal e não tem capacidade para pôr a funcionar o sistema, porque a verba é relativamente pequena.

Gostaria que me fossem dados alguns esclarecimentos em relação ao mapa u, que descreve as despesas dos «gabinetes e serviços centrais», onde constam algumas verbas para as quais não encontro justificação.

Começo por me referir à conta 14.00.103, isto é, da Direcção de Serviços de Finanças Autónomos, onde há uma verba de 2 500 000 contos (números redondos). Não sei o que significa a designação «autónomos»...

Gostaria, também, de obter um esclarecimento sobre a inscrição das verbas de 3 800 000 contos no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Escolar e de 3 500 000 contos em «Pessoal» na Secretaria-Geral do Ministério.

Continuando, verifico ainda algumas coisas curiosas: o Instituto Português de Ensino a Distância tem em «Serviços» 30% e em «Acções» 70% das despesas. Dá a sensação de que há um desequilíbrio muito grande r.a própria gestão.

Finalmente, um aspecto mais particular que diz respeito às construções escolares.

Faltam-nos dados para apreciar todo o plano de construções escolares, pelo que só tenho uma questão a pôr, relativa ao distrito de Braga. Pelos números de que disponho, este distrito é o que, em termos de rede escolar, está pior apetrechado, no País pelo menos, era-o há pouco tempo e vejo que este Orçamento o contempla com muito pouco.

Porém, como os dados de que disponho são de há três anos gostaria de saber se, neste meio tempo, teria sido possível colmatar rapidamente essa situação de desfavor deste distrito em relação ao resto do País.

E, para já, ficaria por aqui.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Sá Furtado.

O Sr. Sá Furtado (PRD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado: É com prazer que participo nesta discussão e neste levantar de questões, que, julgo, poderão clarificar certos aspectos relativos ao orçamento do Ministério da Educação.

Começo por uma questão referente às construções escolares, que, creio, é um cancro extensivo a toda a Administração Pública portuguesa. É a seguinte: a Administração Pública portuguesa, em meu entender, não toma em conta aquilo que, em gestão empresarial, se chama «juros intercalares»; isto é, começa uma obra e acaba-a quando pensa que poderá, atendendo a vários condicionalismos, terminá-la, sem terem conta a rentabilização dos investimentos já realizados.

Quer dizer: não toma em devida conta aquilo que normalmente se chama de «juros intercalares da obra».

Quero referir um caso respeitante ao distrito de Coimbra, e mais exactamente à Escola Secundária da Lousã, que chegou ao meu conhecimento através da carta do presidente da Câmara.

Vou ler — parece-me que será mais rápido — o que diz: «No início do ano em curso contactámos pessoal-