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II SÉRIE - NÚMERO 55

se calhar o Sr. Ministro acompanha-me neste raciocínio!...

O Sr. Presidente: — Passo a palavra ao Sr. Deputado Bartolo Campos, do PRD, e agradecemos-lhe se puder dispensar ladainhas!

Risos.

E evidente que isto não é nenhuma crítica à ladainha do Sr. Deputado Sá Furtado, é apenas para pouparmos tempo.

O Sr. BáríoDo Campos (PRD): — Sr. Ministro, cheguei a pensarem regressará intervenção que fiz aqui no ano passado, na qual levantei um certo número de questões relativamente a aspectos que têm a ver com a frequência do sucesso escolar no ensino básico e secundário, para perguntar que progressos, traduzidos em termos orçamentais, é que tinham havido do ano passado para este ano, mas receio que voltasse a fazer uma ladainha e que a resposta fosse a mesma do ano passado.

Assim sendo, vou centrar-me num só problema e depois colocarei duas ou três questões mais pormenorizadas.

O problema, para que chamava a atenção e relativamente ao qual gostava de ouvir o Sr. Ministro, refere-se à investigação universitária. Tem-se dito que globalmente a verba para a investigação aumentou muito este ano, mas penso que isso não é verdade no que diz respeito à investigação universitária. Nos dois anos anteriores houve aumentos, mas este ano o aumento é insignificante, e se já o ano passado a verba, com o aumento, era escassa, este ano, sem aumento, é manifestamente insuficiente para que os docentes universitários possam desempenhar as funções que lhes cabem como investigadores.

Como sabemos, metade dos investigadores existentes em Portugal são docentes universitários e há largos anos que não se abrem novos centros de investigação nas universidades, que são uma das fontes de atribuição de receitas para investigação na universidade. As outras fontes são os contratos de investigação, aos quais são atribuídas verbas mais reduzidas e, há alguns anos, certas verbas para investigação que foram atribuídas às reitorias. Já agora, gostaria de saber se este ano tal situação vai voltar a verificar-se.

Em conclusão, uma boa parte dos docentes universitários não tem forma de receber verbas para as despesas base de investigação, que é uma das suas funções. O Sr. Ministro pode dizer-me que eles podem concorrer aos projectos da JNIC, mas esses projectos não são, em geral, para estes fins.

Assim, em 1986, só um terço das bolsas pedidas para doutoramento e mestrado é que foi concedido e, quanto às verbas pedidas pelos centros, só o correspondente a metade das despesas correntes e um terço das despesas de capital é que foi concedido. Quanto aos contratos, as percentagens são parecidas e para o intercâmbio científico (que é fundamental para o desenvolvimento deste sector) as verbas atribuídas são mínimas.

Portanto, Sr. Ministro, a minha questão fundamental é a de saber por que é que, tendo havido um aumento substanciai na investigação não universitária — embora mesmo aí ainda estejamos longe dos níveis desejáveis —, parece haver no sector universitário uma ostensiva estagnação, que é incompreensível.

Entrando na parte das pequenas questões, quanto ao PIDDAC das universidades a solução que o Ministro adoptou este ano foi a de atribuir às quatro universidades clássicas a mesma verba — 640 COO ccr.tcs.

Simplesmente, esta solução não tem em conta pelo menos dois problemas: a disparidade das atribuições nos últimos dez anos — e há estudos feitos que manifestam uma clara desigualdade nas atribuições, previstas no PIDDAC, às universidades nesse período — e, pcr outro lado e mesmo na situação actual, a diferença tíe necessidades, do número de alunos e de cursos que existe em cada universidade.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

Os meus colegas de bancada vão formular vários pedidos ce esclarecimento, mas o sentido do veto geral e das declarações que fizemos, r.os três sectores que aqui nos ocupam, pode resumir-se do seguinte motíc: quanto à educação, criticamos c abrandamento verificado este ano e a insuficiência de verbas; na ciência, reconhecemos um aumento razoável tíe verbas distribuídas, mas consíderamo-io bastante insuficiente e ainda achamos que certas zor.as de expansão possíveis neste ano, dado os meios existentes, não foram aproveitadas; e, na cultura, consideramos que o aumento é razoável, mas o nosso desacordo situa-se mais na orientação e nos critérios que são sobretudo de continuidade, o que nos desagrada.

Aproveito, aliás, a presença do Sr. Ministro e dos Srs. Secretários de Estado para fazer a penitência devida por causa de uma gralha de que me fiz portador na intervenção que produzi em Plenário, em que, de facto, errei num número por defeito meu.

No que toca à cultura em particular, preocupa-nos a ausência de perspectiva de ligação entre a escoia e a cultura, que é para nós um dos pontos mais importantes no que toca à política geral.

De qualquer modo, a nossa atitude hoje, do ponto de vista geral, pode resumir-se a uma pergunta, que consistiria em saber se o Sr. Ministro, o Govemo e c partido que o apoia estão dispostos a encarar três ou quatro ajustamentos que consideramos importantes e necessários e que passarei a enumerar rapidamente.

Em primeiro lugar, um aumento de dotações para as escolas superiores de educação e as escolas superiores de tecnologia, considerando especialmente os casos dos