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II SÉRIE - NÚMERO 15

este sector. Mas a verdade é que ele não tem agora nenhuma verba. A política do Governo em relação a esta área é fazer essa alteração?

Por outro lado, há intenção de instituir o ensino superior em termos de educação física em Vila Real, penso, aliás, que é uma proposta que está incluída no PÍDDAC. Obviamente que haverá razão e penso que é extremamente positivo que, a nível do interior, se perspectivem iniciativas desse tipo. Gostaria era que o Sr. Ministro me disssesse quais foram os critérios que obedeceram à respectiva localização.

Ainda em relação a uma questão meramente pontual que tem a ver com a escola Superior de Educação de Portalegre — aliás, o meu colega António Barreto já aflorou o problema do apoio às escolas superiores de educação —, gostava que o Sr. Ministro me dissesse se a verba proposta para o próximo ano para esta escola superior é considerada suficiente para o seu funcionamento normal.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Santana Maia.

O Sr. Santana Maia (PS): — Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado: Como deputado eleito pelo círculo de Coimbra queria fazer algumas perguntas ao Sr. Ministro da Educação, aliás algumas no seguimento de questões já colocadas pelo Sr. Deputado Sá Furtado, o que não admira, pois ambos fomos eleitos por aquele círculo.

Assim, para além do problema da Escola Secundária da Lousã — parece que o Governo vai embargar a obra que concluiu a sua primeira fase, não lhe dando verbas no PIDDAC para a sua prossecussão —, queria perguntar ao Sr. Ministro se o cálculo para dotação às universidades se baseia tão-só ou fundamentalmente no custo por aluno.

Recordo — e o Sr. Ministro sabe isso muito bem — que a Universidade de Coimbra tem estruturas que outras universidades, mesmo as grandes, não possuem, é o caso do Teatro Gil Vicente, do Palácio de São Marcos, do Estádio Universitário e ainda de outras estruturas. E legítimo incluir isto no cálculo do custo por aluno no ensino universitário?

Por outro lado, queria lembrar ao Sr. Ministro que os Serviços Sociais da Universidade de Coimbra são os que têm mais utentes, mesmo nas quatro grandes universidades, é aquela que, em número de alunos, vem imediatamente a seguir às Universidades Clássicas de Coimbra e do Porto.

Em 1986, a Universidade de Coimbra recebeu menos 11 % que as outras três grandes universidades e em 1987 vai receber menos 1%. Mas, na verdade, existe uma situação para resolver — aliás, já aqui foi referida —, relativa a uma dívida de 205 000 contos, dos quais 70 000 contos à EDP e CTT/TLP, 50 000 contos às bibliotecas e a tal dívida da ex-Direcção-Geral das Construções Escolares, agora imputada à Universidade de Coimbra, de 85 000 contos.

Em relação ao PiDDAC, o Sr. Deputado Sá Furtado também já lhe colocou a questão das verbas do FEDER;

no entanto, queria ainda chamar a atenção para o facto de uma universidade, que foi tão diligente em apresentar projectos para o FEDER, não dever ser penalizada por isso.

O Conservatório de Música de Coimbra, como o Sr. Ministro bem sabe, uma vez que já era o titular da pasta no governo anterior, foi criado pela Portaria n.° 656/85, de 5 de Setembro. Foi um processo em que ambos estivemos empenhados e depois de vários obstáculos, nomeadamente a nível da Secretaria de Estado do Orçamento, o Conservatório acabou por vir a ser criado. Foi nomeada uma comissão instaladora, que tomou posse; no entanto, neste momento, o Conservatório, com cerca de 1000 alunos, encontra-se sem aulas, porque a Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos não lhe tem fornecido o necessário material.

Havia o compromisso de a Câmara Municipal de Coimbra fazer a instalação eléctrica, compromisso esse que está a ser cumprido. Gostaria de saber o que pensa o Ministério, nomeadamente a Direcção-Geral do Equipamento Educativo, e se vai ou não dotar de verbas o Conservatório de Música de Coimbra, permitindo assim o seu funcionamento.

Como sabe. o Conservatório está instalado numa velha maternidade e poderia dizer, em termos médicos, que «o parto foi difícil", mas perguntaria se o Governo quer matar o nascituro.

Para além disso, gostaria de perguntar ao Sr. Ministro o que é que pensa sobre o Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra, cujo alvará é da Assembleia Distrital de Coimbra. Trata-se de um instituto superior com características diferentes, trata-se, pois. de uma entidade pública que até agora tem sido subsidiada através do ensino particular e cooperativo. É um processo longo, que já se arrasta desde há anos e que está em vias de conclusão, como o Sr. Ministro bem sabe. O que é que o Ministério pensa, neste momento, sobre a área do ensino do serviço social, nomeadamente do Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra?

Sei que há uma comissão, nomeada pelo reitor da Universidade de Coimbra, que está a estudar o problema relativo à criação de uma Faculdade de Educação Física na Universidade de Coimbra.

Gostaria de saber o que pensa o Governo sobre a criação desta Faculdade, uma vez que se trata de uma iniciativa com pequenos custos, já com as infra--estruturas desportivas quase todas realizadas.

Finalmente, gostaria de perguntar para quando é que o Instituto Politécnico de Coimbra poderá agrupar escolas, como o Instituto Superior de Serviço Social, a Escola Superior Agrária, a Bscola Superior de Educação e outras já em funcionamento em Coimbra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): — O Sr. Ministro por certo não estranhará a atenção que o PS dá 20s problemas de educação, pois temos dito que para nós ela é prioridade. Se houver alguma prioridade a conceder.