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II SÉRIE — NÚMERO 15

possamos dizer que será um proponente implícito—em todo o caso, deveremos decidir se não.

Quanto à Escola Superior de Tecnologia de Faro, queríamos pedia a atenção do Sr. Ministro para as considerações que se seguem.

O Algarve está, do ponto de vista económico, a sofrer uma transformação profunda. As perspectivas de criação, no futuro, de postos de trabalho no Algarve, de acordo com o plano de desenvolvimento regional, não se centram no turismo senão minimamente, centram-se sobretudo na agricultura. Assim, a perspectiva é, por exemplo, a criação de 10 000 postos de trabalho ligados à agricultura, quando no turismo, directa ou indirectamente, não se pensa na criação de mais de 5000.

No entanto, para que o Algarve, que hoje é o principal distrito do País em termos de produção agrícola, possa efectivamente desenvolver-se na linha que se está a desenvolver, é fundamental que tenha um forte apoio tecnológico na transformação e conservação dos produtos horto-frutícolas e da pesca, pois de outro modo não faz sentido esse desenvolvimento.

De facto, instalar uma escola superior de tecnologia em Faro e ignorar que as principais actividades a necessitar apoio tecnológico são, precisamente, a agricultura em si mesma, a posterior transformação e conservação dos produtos horto-frutícolas e a pesca, é fazer uma grande obra, investir muito e não dar o complemento necessário.

Esse laboratório é relativamente caro — custará entre 100 000 a 150 000 contos —, supomos que não está a ser considerado, mas é urgente que o seja.

Gostaria ainda de chamar a atenção para a necessidade de dotar os institutos superiores de contabilidade e administração com verbas que, no caso de Lisboa, são vultosas — chegam a atingir 100 000 contos —, sendo, no caso de Aveiro e Porto, menores. Os Institutos Superiores de Contabilidade e Administração de Lisboa, Aveiro e Porto estão, neste momento, desprotegidos, face a necessidades prementes.

Para além daquilo que já referimos, pensamos que, ainda no campo da engenharia, era preciso verificar se determinados laboratórios estão hoje de tal maneira subequipados que não se possam considerar instrumentos de deseducação e de desprofissionalização, em vez de serem, como deveriam ser, instrumentos de formação.

Há dias falámos do caso dos laboratórios que dão, por exemplo, o ensino livresco de instrumentação. É, com efeito, uma contradição que temos em Portugal. Ora, com algumas dezenas de milhares de contos seria possível acorrer às maiores carências.

Finalmente, já o meu colega António Barreto falou dos problemas postos pela conservação dos edifícios escolares.

Não se trata de um problema de funcionalidade; há, em alguns casos, problemas de segurança e há um problema de educação. Quer dizer, faz parte da educação ensinar as pessoas a trabalhar em ambientes que, por sua vez, incitam a um sentido de ordem, de método, a uma condição mínima de rentabilidade, e algumas das nossas escolas estão, nesse ponto, aquém de qualquer mínimo.

São estes os temas. Depois de tudo somado, o que é que veríamos aqui? Veríamos o seguinte: se o Ministério da Educação... eu sei o que é que o Sr. Ministro nos disse em sede de comissão e tenho a certeza que isto é integralmente verdadeiro. Se lhe desse mais 10, 15 ou 20 milhões de contos, o Sr. Ministro teria, com certeza, projectos razoáveis e bem preparados para aplicar.

Não se trata, portanto, de uma carência de projectos por parte do Ministério da Educação. Será, digamos assim, uma carência de educação da parte de quem está a dotar o Ministério da Educação — portanto, do exterior para o interior.

Assim, como isso sucede, gostaríamos que o Sr. Ministro nos indicasse aqui se não acha possível, a curto prazo, com estes projectos que mencionamos ou com outros, encontrar maneira de reforçar os investimentos na educação na ordem de 1 milhão ou 1,5 milhões de contos e se a rentabilidade esperada para esses investimentos adicionais não seria, na sua opinião, de tal ordem que os transformasse em verdadeiras prioridades nacionais.

Estamos crentes de que sim e das duas uma: ou o Governo e o PSD — cada um por sua vez ou os dois em conjunto — avançam prioridades, que, inclusivamente, estamos dispostos a apoiar (desde que se inscrevam em prioridades autenticadas pelo Sr. Ministro), ou, na sua ausência, por mais que queiramos fazer deste Orçamento o orçamento do Governo — e temos a intenção de o manter como o Orçamento do Governo —, haverá carências de tal ordem que não podemos, de maneira nenhuma e com o nosso voto, consentir nelas.

Assim, o simples facto de propormos alterações neste campo não nos inibe de considerar o Orçamento globalmente insatisfatório e, portanto, inadequado, tal como já o exprimimos na discussão na generalidade.

Simplesmente, na especialidade e neste campo, não podemos, de maneira nenhuma, aceitar, pelo menos com o nosso voto, que as carências mais gritantes continuem, a não ser que, de facto, o PSD, de moto próprio, ou o Governo o venham propor. Então, daremos também o nosso voto a essas propostas. Portanto, esperamos, decididamente, ter de apoiar propostas do Governo neste campo.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado João Cravinho.

Pergunto ao PS se mais algum Sr. Deputado tem mais alguma questão a formular.

Pausa.

Não sendo o caso, daria a palavra ao Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha.

O Sr. José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado: Infelizmente foi-me completamente impossível estar presente na reunião em que o Sr. Ministro usou da palavra, o que lamento. Porém, do que sei de como a reunião decorreu, creio que estas questões que vou levantar poderão contribuir para o aclaramentc de problemas que nos parecem graves nos documentos apre-