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3 DE DEZEMBRO DE 1986

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pavilhão do Hospital Distrital de Elvas, com carácter plurianual, e com a dotação, para 1987, de 80 000 contos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em discussão.

Tem a palavra a Sr." Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr." Ilda Figueiredo (PCP): — Sr. Presidente, o deputado que subscreve esta proposta é o deputado Luís Roque.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo inscrições, vamos proceder à votação da referida proposta.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos de seguida discutir uma proposta, apresentada pelos deputados do PCP Vidigal Amaro e Custódio Gingão, relativa ao Hospital Distrital de Évora e cujo texto vai ser lido pela Mesa.

Foi lida. É a seguinte:

Proposta de alteração

15 — Ministério da Saúde

50 — Investimentos do Plano

Os deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão de uma dotação de 40 000 contos para o Hospital Distrital de Évora.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em discussão.

Não havendo inscrições, vamos proceder à sua votação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos discutir uma proposta apresentada pelos Srs. Deputados do PCP Belchior Pereira e Cláudio Percheiro, relativa ao Hospital Distrital de Beja, cujo texto vai ser lido pela Mesa.

Foi tida. É a seguinte:

Proposts de elüorcçêo

15 — Ministério de Saúde

50 — Investimentos do Plano

Os deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam a seguinte proposta, para o início da construção da 2." fase do Hospital Distrital de Beja, com carácter plurianual e com a dotação, para 1987, de 10 000 contos.

Justificação: o reconhecimento da necessidade de ampliação do Hospital pelas autarquias locais do distrito, entidades económicas, sociais e políticas; a competência comprovada de médicos, paramédicos e pessoal auxiliar; a saturação dos serviços de urgência e algumas especialidades por falta de condições, e a importante função no distrito e no percurso Lisboa-Algarve a milhares de cidadãos nacionais e estrangeiros em pontas altas de turismo.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em discussão.

Não havendo inscrições, vamos proceder à sua votação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PRD, do PCP e do MDP/CDE e abstenção do PS.

Entretanto, reassumiu a Presidência o Sr. Presidente Rui Machete.

Srs. Deputados, vamos discutir uma proposta apresentada por deputados do PCP, relativa ao Hospital Ocidental de Lisboa (Sintra-Amadora), cujo texto vai ser lido pela Mesa.

Foi lida. É a seguinte:

Proposta de alteração

15 — Ministério da Saúde

50 — Investimentos do Plano

Hospital distrital para a zona da Amadora-Sintra.

O hospital distrital para a zona de Amadora--Sintra é obra para servir as populações destes concelhos. O futuro hospital, que terá a capacidade para 650 camas, tem localização prevista na encosta da serra de Carnaxide, já aprovada pela Direcção-Geral de Saúde. A verba prevista no PIDDAC é insuficiente para uma obra que é urgente.

Nestes termos, os deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem o reforço da verba prevista: Hospital Ocidental de Lisboa (Sintra--Amadora), + 50 000 contos.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em discussão.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr, João Cravinho (PS): — Sr. Presidente, devido à dificuldade de organização do dossier, nós, de facto, não localizámos a tempo, na lista própria das votações, a proposta relativa ao Hospital Distrital de Beja. Portanto, se for regimental, gostaríamos de corrigir o nosso voto, ou seja, ele passará a ser positivo.

O Sr. António Capucho (PSD): — É um escândalo.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, gostava de prestar alguns esclarecimentos. Nós estamos a trabalhar em condições extremamente difíceis e eu tenho permitido uma certa liberdade na condução dos trabalhos para lhes poder imprimir a celeridade suficiente. Portanto, nestas circunstâncias, sempre seria possível o Sr. Deputado João Cravinho pedir a repetição da votação e tentar explicar que tinha havido um erro. Aliás, já houve um precedente, embora esse não tivesse tido consequências no resultado da votação.

Nestes termos, salvo se VV. Ex." impugnarem a decisão da Mesa, nós aceitamos a modificação do voto do Grupo Parlamentar do PS. Sendo assim, a proposta relativa ao Hospital Distrital de Beja, que foi anteriormente votada, foi aprovada.

Srs. Deputados, posto isto, voltamos à discussão da proposta relativa ao Hospital Ocidental de Lisboa (Sintra--Amadora), cujo texto já foi lido pela Mesa.