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II SÉRIE — NÚMERO 15

Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, talvez beneficiássemos se tivéssemos mais lentidão no desenrolar dos trabalhos para podermos conseguir evitar erros como os que se têm passado.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Guido Rodrigues, penso que o erro é próprio do homem. Se V. Ex.* pretender que a Mesa seja bastante mais lenta, teremos que preparar um calendário para domingo e segunda-feira. Não tenho dúvidas nesse sentido.

Srs. Deputados, está em discussão a proposta sobre o Hospital Ocidental de Lisboa (Sintra-Amadora), cujo texto foi lido pela Mesa.

Não havendo inscrições, vamos proceder à votação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS e votos a favor do PS, do PCP e do MDP/CDE.

Srs. Deputados, temos, de seguida, um pedido de alteração por parte do Governo, traduzido num ofício emanado do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, no quaJ se refere o seguinte: «Por lapso, não foi inscrito no PIDDAC/87 o novo projecto do Centro de Saúde de Sever do Vouga, pelo que o Governo solicita à Assembleia da República a introdução no mapa vu — Programas e projectos plurianuais —, ínsito na proposta de lei n.° 44/IV, que é o diploma orçamental, do projecto do Centro de Saúde de Sever de Vouga, a incluir no programa «Construção, remodelação, ampliação e apetrechamento do Centro de Saúde», da responsabilidade da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos de Saúde.

Esse projecto, com início previsto para 1987 e conclusão para 1990, tem um custo global actual estimado em 100 000 contos — e é aquilo que interessa para este efeito —, distribuídos do seguinte modo: para 1987, 500 contos.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, devo dizer-lhe que admito tudo nesta velocidade de trabalho, excepto que se vote um ofício provindo do Gabinete de uma Secretaria de Estado. Como V. Ex." bem entenderá, o Governo tem, e a Assembleia da República admitiu-o, a capacidade de corrigir erros que cometeu ao entregar nesta sede os elementos respeitantes à proposta de lei do Orçamento para 1987. E o que se passa é que há que corrigir o mapa vu — programas e projectos plurianuais —, se a Assembleia da República aceitar essa correcção, porque parece que ele contém um lapso.

Contudo, só faltava que se votasse agora o ofício sem número, que entrou na Mesa pelas 11 horas e 30 minutos de dia incerto, emanado do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que, aliás, prezo muito!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, talvez poupemos algum tempo se V. Ex.°, como declaratário inteligente que é, entender que se questione se devemos introduzir a correcção solicitada.

O Sr. João Amarai (PCP): — Sr. Presidente, o Governo introduziu variadíssimas correcções e, nomeadamente, remeteu-as para ofício, no conjunto dos documentos que vão ser votados agora.

Portanto, não vamos seguramente votar a correcção proposta pelo Governo, mas sim considerar que este procedeu a uma correcção ao mapa vu.

Agradeço, pois, que V. Ex.° registe que alguém faz uma correcção.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, o PSD aceita essa posição, pelo que vamos elaborar urna proposta com idêntico teor.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Amaral, V. Ex." tem alguma objecção a esta posição?

O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, transformada essa posição em proposta, como foi feito agora, esta última tem dois ângulos: o primeiro respeita à introdução de um programa em Sever do Vouga e o segundo tem a ver com a redução de um programa em Ponte de Sor.

Ora, de acordo com o que se realizou, requeiro que sejam votadas separadamente as duas propostas, ou seja, a de introdução de um novo programa para Sever do Vouga e a de redução do programa de Ponte de Sor.

Em concordância com o que se fez relativamente aos casos dos Centros de Formação Profissional de Faro, de Viseu e de Chaves, proponho que seja, em primeiro lugar, votada a redução das verbas para Pente de Sor e, em segundo lugar, a introdução de um novo programa.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, parece-me que podemos proceder desse modo, se não houver oposição por parte de VV. Ex.05 Portanto, iremos, em primeiro lugar, votar a proposta de redução em 5C0 contos do programa de Ponte de Sor, da autoria do PSD, e, em segundo lugar, a proposta de aumento em 50C contos no programa de Sever do Vouga.

Em todo o caso, Sr. Deputado Guido Rodrigues, sugeria que V. Ex.a fizesse chegar à Mesa uma proposta formai nesse sentido. Enquanto ela não chega à Mesa avançaríamos nos trabalhos.

Todavia, gostaria de recordar que não podemos fazer uma pura e simples correcção, visto çue essa proposta tem duas vertentes distintas.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, acontece, porém, que quando se votou o capítulo referente à defesa nacional a Assembleia da República precedeu a uma correcção.

Ora, já que se trata de corrigir o que deve ser ou não corrigido, queria registar que desta vez as dificuldades evidentes de uma operação deste género aparecem de uma forma transparente. Digo isto, sem questionar o que foi realizado, para salientar que não há votação de correcções, mas, sim, de alterações.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Lopes.

O Sr. Silva Lopes (PRD): — Sr. Presidente, julgo que esta proposta é muito estranha.