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II SÉRIE — NÚMERO 15

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos proceder à votação da proposta cujo texto já foi lido pela Mesa.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS e votos a favor do PS, do PCP e do MDP/CDE.

Srs. Deputados, vamos de seguida proceder à votação de uma proposta sobre os laboratórios de informática avançada, cujo texto já foi lido pela Mesa, inicialmente apresentada pelo PS e agora também apresentada pelos Srs. Deputados do PRD Victor Ávila, Silva Lopes e Magalhães Mota.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE e votos contra do PSD e do CDS.

Srs. Deputados, vamos de seguida discutir a proposta de alteração apresentada por deputados do PS, cujo texto vai ser lido pela Mesa.

Foi lida. É a seguinte:

Proposta de alteração

Ministério da Educação e Cultura

Reforço de verba para a Escola Superior de Educação de Santarém no montante de 40 000 contos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo inscrições, vamos proceder à sua votação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS e votos a favor do PS, do PCP e do MDP/CDE.

Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Presidente, em relação a algumas propostas, vale a pena deixar registada a declaração de voto. Trata-se de mais um caso em que, pese embora as condições irregulares em que se tem vindo a exercer a direcção da Escola, nós consideramos que deveria ter sido consagrada esta verba pois não está em causa a direcção, mas sim a Escola e o seu papel de formação de professores.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à discussão de uma proposta apresentada pelos deputados do PS João Cravinho, António Barreto, Eduardo Ferro Rodrigues e Domingues Azevedo, cujo texto vai ser lido pela Mesa.

Foi lida. É a seguinte:

Proposta de aditamento

Ministério da Educação e Cultura

Para aquisição de laboratórios de microinformá-tica geral para escolas de engenharia, tendo em conta a sua aquisição agrupada, propõe-se a dotação de 150 000 contos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta cujo texto acabou de ser lido pela Mesa.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do MDP/CDE, votos a favor do PSD e do CDS e abstenção do PRD.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): — Sr. Presidente, uma vez que foram já votadas as três propostas que nós fizemos em relação ao ensino da engenharia, queremos apenas notar a incoerência de alguns partidos que ainda há pouco tempo a propósito da lei-quadro para a investigação científica aqui formularam veementemente o voto de que chegássemos a 1990 com, pelo menos, 1% do PIB dedicado à investigação.

Bom, isso foi aprovado na generalidade e o que se verifica é que numa matéria, que é, de certo modo, prévia e fundamental para a construção, precisamente, de um corpo de tecnólogos e cientistas que há-de dar alguma vez campo e força ao desenvolvimento tecnológico do País, a votação foi, de um modo geral, negativa sem que fosse apresentada outra razão a não ser a de que teria de ser negativa.

Entretanto, assume a Presidência o Sr. Vice-Presideníe

Ivo Pinho.

Srs. Deputados, vamos passar à discussão do orçamento do Ministério da Saúde.

Em relação a esta matéria, existe uma proposta que foi apresentada pelo Sr. Deputado do PCP João Carlos Abrantes, que é relativa ao Centro de Saúde da Figueria da Foz, e cujo texto vai ser lido pela Mesa.

Foi lida. É a seguinte:

Proposta de alteraçõo

15 — Ministério da Saúde

50 — Investimentos do Plano

O deputado abaixo-assinado propõe a inclusão de um novo programa no PIDDAC para obras de beneficiação e de reparação no Centro de Saúde da Figueira da Foz, com a dotação, para 1987, de 35 000 contos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em discussão.

Não havendo inscrições, vamos proceder à sua votação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS e votos a favor do PS, do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos de seguida discutir uma proposta, apresentada por um deputado do PCP, cuja assinatura é ilegível, relativa ao Hospital Distrital de Elvas e cujo texto vai ser lido pela Mesa.

Foi lida. É a seguinte:

Proposta de alteração 15 — Ministério da Saúde 50 — Investimentos do Plano O deputado abaixo-assinado do Grupo Parlamentar do PCP apresenta a proposta de inclusão no PIDDAC de um programa para construção do novo