3 DE DEZEMBRO DE 1986

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, para que não subsistam confusões já foram aprovadas as seguintes propostas:

Uma proposta que substitui o verso da proposta inicial do PSD e em que é aprovada uma redução de 100 000 contos para o Centro de Faro, ficando prejudicada, por isso, toda a parte do verso da fl. 2 da proposta do PSD;

Foi aprovado um novo projecto para o Centro de Formação Profissional de Viseu, com uma verba de 40 000 contos;

Foi também aprovada uma verba de 60 000 contos para o Centro de Formação Profissional de Chaves.

Srs. Deputados, vamos passar ao Ministério da Educação e Cultura.

Há uma proposta de alteração apresentada pelo Partido Socialista, com a seguinte redacção:

Proposta de alteração

Para equipamento de laboratórios didácticos do Departamento de Engenharia Electrotécnica da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto — 50 000 contos.

Srs. Deputados, está em discussão. Pausa.

Como não há inscrições, vamos proceder à sua votação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS e votos a favor do PS, do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos ainda uma proposta de alteração apresentada pelo Partido Socialista do seguinte teor:

Proposta de alteração

Ministério da Educação e Cultura

Reforço de verba para a Escola Superior de Educação de Coimbra no montante de 50 000 contos.

Srs. Deputados, está em discussão. Pausa.

Como não há inscrições, vamos proceder à sua votação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS e votos a favor do PS, do PCP e do MDP/CDE.

Srs. Deputados, vamos passar a discussão da proposta de alteração apresentada pelo Sr. Deputado João Carlos Abrantes, do PCP, que refere o seguinte:

Proposta de eítorsçêo

34 — Ministério da Educaçêo e Cultura

50 — Investimentos do Plano

O deputado abaixo-assinado propõe a inclusão no PIDDAC de um novo projecto para a construção do Conservatório de Música de Coimbra (estudos e projecto), com a verba, para ¡987, de 6000 contos.

Está em discussão, Srs. Deputados.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): — Sr. Presidente, o Partido Socialista tem uma proposta com uma verba inferior no montante de 3000 contos. Assim, pergunto se depois V. Ex.a vai pôr a nossa proposta à votação. Se a do PCP for aprovada não há problemas.

O Sr. Presidente: — É correcto. A proposta que prevê a verba de 6000 contos prejudica a vossa. Há só um problema de ordem técnica a resolver, pois tenho que encontrar a vossa proposta.

Pausa.

A proposta de aditamento subscrita pelo Sr. Deputado Domingos de Azevedo é do seguinte teor:

Proposta de aditamento

Ministério da Educação e Culturc

Investimento do Plano

Para arranque do projecto de construção do novo Conservatório de Música de Coimbra, 3000 contos.

Srs. Deputados, não há inscrições? Pausa.

Como não há inscrições vamos proceder à votação da proposta de alteração apresentada pelo Sr. Deputado João Carlos Abrantes, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS e votos a favor do PS, do PCP e do MDP/CDE.

Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta de aditamento apresentada pelo Sr. Deputado Domingos Azevedo, do PS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS e votos a favor do PS, do PCP e do MDP/CDE.

Srs. Deputados, vamos entrar na análise da proposta de alteração apresentada pelo PCP, que refere o seguinte:

Proposta de alteração

14 — Ministério da Educação e Cultura

50 — Investimentos do Plano

Programa: «adaptação e instalação de recintos culturais» — + 40 000 contos;

Reforço de verbas de 40 000 contos com os seguintes objectivos:

Instalação do Museu Mineiro de São Pedro da Cova — 5000 contos;

Instalação do Museu do Trabalho no Porto — 15 000 contos;

Obras da sede da Associação dos Jornalistas e Homens de Letras do Porto — 15 000 contos;

Apoio à recuperação do espólio do Teatro Experimental do Porto — 5000 contos.

Está em discussão, Srs. Deputados. Pausa.