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II SÉRIE — NÚMERO 15

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a formulação que vai ser colocada à votação é um novo projecto do Centro de Formação Profissional de Viseu no valor de 100 COO contos para 1987, com verbas a desenvolver em 1988 e 1989, que não serão votadas, e uma redução correspondente no Centro de Faro.

Se os Srs. Deputados confiarem em nós, faremos a redacção conveniente, mas é isto que, de acordo com os proponentes, irá ser votado.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, há aqui, pelo menos, um problema complicado. Existe uma outra proposta, apresentada pelo PSD, que, tanto quanto se percebe, também vai buscar dinheiro a Faro. Realmente, Faro deve ter dinheiro a mais... Pelo menos tanto o PSD como o CDS entendem isso.

A questão que está em alternativa é saber se esse dinheiro que está a mais — bem, se alguém entender que está a mais e foi dito aqui que é o Governo que entende isso embora ele não o tenha dito e era bom que dissesse se efectivamente pensa assim — vai para Viseu ou para Chaves ou se fazemos uma partilha: da parte que se tira a Faro metade vai para Viseu e metade para Chaves. Admito perfeitamente que se faça uma partilha e que se encontre um entendimento em torno disto tudo, tenho, porém, dificuldade em fazer uma opção, apesar de compreender os problemas do Sr. Presidente e da Comissão em acelerar os trabalhos, sem ponderar a outra que também me é proposta.

O Sr. IPiresHdente: — Sr. Deputado, está a suscitar uma questão prévia que, presumo, seria a questão prévia que inicialmente o CDS iria suscitar.

Neste termos, estamos confrontados com uma questão complexa demais para resolver às 20 horas e 5 minutos. Penso que será melhor interrompermos a reunião e recomeçarmos às 21 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados, está suspensa a reunião.

Eram 20 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 22 horas e 22 minutos.

Srs. Deputados, como bem se recordam, estávamos a discutir a questão relativa ao Centro de Formação Profissional de Viseu.

Há, de facto, uma proposta de alteração, da autoria dos Srs. Deputados Gomes de Pinho, Raul Junqueiro e outros, em que se propõe que esse Centro tenha um novo projecto com uma dotação de 100 000 contos para 1987. As verbas necessárias para a execução deste projecto resultam da correspondente redução de dotação prevista para o Centro de Formação Profissional de Faro.

Na altura, foi colocada a questão prévia de, na proposta da autoria do PSD que iremos discutir a seguir, haver um programa para a construção do Centro de Formação Profissional de Chaves, em que se prevê também para 1987 uma verba de 150 000 contos. Esta verba também resulta da dedução de uma importância retirada do Centro de Formação Profissional de Faro.

Nestas circunstâncias, a questão que se colocava era a de que, retirando-se as propostas relativas ao Centro de Formação de Faro, este ficaria com um valor nega-

tivo. E, por isso, há que ter a consciência do que se vai votar ou, ao invés, resolver, o que parece preferível, esta questão prévia. Tem a palavra o Sr. Deputado Gomes de Pinho.

O Sr. Gotmes de Pinho (CDS): — Sr. Presidente, na sequência do que V. Ex." acaba de dizer informaremos a Comissão de que vamos alterar a nossa proposta, reduzindo a verba prevista para o Centro de Formação Profissional de Viseu para 40 000 contos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, procederíamos de forma similar reduzindo a verba a atribuir ao Centro de Formação Profissional de Chaves, para 60 000 cor.tos.

Na realidade, na segunda página da nossa proposta de alteração havia que fazer uma correcção das verbas.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, nestas circunstâncias, e com esta concorrência de esforços no sentido da dedução, já nos encontramos em condições de, pelo menos do ponto de vista aritmético, votarmos a proposta de alteração relativa ao Centro de Formação Profissional de Viseu.

Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Lopes.

O Sr. Silva Lopes (PRD): — Sr. Presidente, não temos connosco a proposta de alteração, apresentada pelo PSD, relativa ao Ministério do Trabalho e Segurança Social.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, ela vai ser distribuída ao PRD, mas ainda não estamos a discuti-la, salvo esta questão prévia da concorrência de verbas.

Portanto, pergunto se o PS aceita esta redução de verba para o Centro de Formação Profissional de Chaves, apresentada pelo PSD.

O Sr. João Cravinho (PS): — Aceitamos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, temos materialmente três propostas: uma proposta de reforço do PÍDDAC com um novo programa para o Centro de Formação Profissional de Chaves; uma proposta de reforço do PIDDAC com um novo programa para o de Viseu e, finalmente, uma proposta de alteração das verbas a atribuir ao de Faro.

Propunha, então, que as três propostas fossem colocadas à votação separadamente.

O Sr. Presidente: — Vão com certeza ser votadas em separado, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): — Refiro-me às três propostas, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não posso fazer isso, na medida em que a primeira proposta que estamos