3 DE DEZEMBRO DE 1986

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à construção de um lar para a terceira idade na Santa Casa da Misericórdia de Salvaterra de Magos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD, do CDS e votos a favor do PS, do PCP e do MDP/CDE.

Segue-se uma proposta apresentada pelo PS, segundo a qual a verba inscrita para a construção de um lar para a terceira idade na Santa Casa da Misericórdia da Chamusca deverá passar de 8000 contos para 25 000 contos.

Vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PS, do PCP e do MDP/CDE e a abstenção do PRD.

Srs. Deputados, passamos, agora, ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação...

O Sr. Próspero Luís (PSD): — Sr. Presidente, no âmbito do Ministério do Plano temos ainda para votar uma proposta de alteração, apresentada pelo PS, relativa à investigação científica.

O Sr. Presidente: — Tem razão, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, temos, portanto, uma proposta de alteração, apresentada por alguns Srs. Deputados do PS, do seguinte teor:

Para dotação das grandes infra-estruturas comuns do sistema nacional de investigação científica, reforço de verba do cálculo científico e das oficinas comuns de apoio — 500 000 contos a inscrever no PIDDAC.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. 3©ã© Cravimtao (PS): — Sr. Presidente, bem gostaria de corresponder ao seu apelo, no slentido de sermos breves, mas parece-me que esta proposta não pode deixar de ser sublinhada.

Temos consciência de que, até este momento, se poderá conjugar o voto maioritário no sentido contra, mas não podemos deixar de dizer o que isso significa.

Todos nós temos ouvido as mais variadas ladainhas, feitas nas mais diversas instâncias, à inteligência nacional, à investigação científica, aos valores não sei de quê. Simplesmente, quando se trata de pôr o dinheiro onde está a boca, este Governo, apesar de ter feito um esforço razoável em matéria de investigação científica, recuou no último momento e deixou o edifício incompleto.

Temos nas nossas universidades investigadores alguns formados em universidades estrangeiras, outros nas nacionais, que têm demonstrado uma notável capacidade, mas que estão totalmente desapoiados de grandes meios de investigação.

Aqui há uma dezena de anos esses grandes meios de investigação estavam fora do alcance de uma economia como a portuguesa. Hoje em dia não ê assim, e só a desatenção e a prioridade muito pouco significativa que estas actividades têm justificam que se continue sem um grande sistema de cálculo em Portugal. De facto, não temos nenhum sistema de cálculo que permita a investigação científica de base ou a investigação de engenharia em sistemas complexos.

Ora, em termos de custo, isto representa que tenhamos em Portugal equipas que não produzem nem metade do

que valem, depois de se ter investido nelas, e às vezes na sua manutenção, até por força de verbas de vencimentos e das magras verbas de apoio, centenas de milhares de contos ou até mais. Ora, isto pode ser emendado e é possível fazê-lo este ano se houver uma verba de 500 000 contos destinada a comprar um computador Cray, que custa cerca de 900 000 contos. Quer dizer que essa verba poderia satisfazer cerca de um terço do seu preço e ainda ficaria dinheiro para fazer oficinas de apoio aos laboratórios de investigação. São oficinas que, porque exigem pessoal altamente qualificado e às vezes equipamento sofisticado, não podem ser senão centralizadas.

Em Portugal não existe nenhuma estrutura especializada de apoio ao sistema científico, excepto o Laboratório de Engenharia Civil, que bastante fez neste campo ao longo do tempo. Todas as outras instituições estão desprotegidas.

Aliás, quem trabalhou nas universidades e nos sistemas de ensino no campo das ciências exactas sabe bem que quando algum aparelho se avaria a investigação pára durante meses, o que é absolutamente exasperante e arruina por completo os trabalhos de equipa.

Sr. Presidente, entendo o seu tédio, mas devo dizer muito concretamente que se houvesse opinião pública aqui em Portugal e se o que se passa aqui, no Parlamento, fosse relatado em termos que efectivamente pusessem os diversos partidos perante as suas responsabilidades concretas esta proposta passaria certamente. É fácil votar contra e continuar a fazer os mesmos discursos que têm feito até aqui. Tudo depende pura e simplesmente de saberem se isto será, ou não, do conhecimento da opinião pública. Mas pode ser que venha a ser conhecido.

Seja como for, quem votar contra pode ter a certeza de que, pelo menos, na minha presença, nunca mais fará qualquer dessas hipócritas declarações que tanto se fazem a favor da investigação e da inteligência.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Cravinho. V. Ex.°, interpretou mal o meu gesto. Na verdade, ele foi apenas motivado pela pressa e não pelo tédio. Aliás, V. Ex.a já tinha expresso, de forma muito inteligente, o seu pensamento.

Evidentemente que se trata de uma matéria muito importante e, independentemente de saber se será esta a melhor solução a adoptar, V. Ex.a tem toda a razão em sublinhar a relevância do assunto que tratou e ao qual, curiosamente, tenho dedicado algumas horas, não em investigação de ciências exactas, mas na que se relaciona com a minha actividade profissional.

Não havendo mais nenhum Sr. Deputado inscrito, vamos proceder à votação da proposta.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS e votos a favor do PS, do PCP e do MDP/CDE.

Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, pela nossa parte, entendemos que há muitas outras formas de financiar o equipamento que o Sr. Deputado João Cravinho propõe que se adquira, sem que isso implique este aumento de verbas no Orçamento do Estado.

O Sr. Presidente: — Também, para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Lopes.