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II SÉRIE — NÚMERO 15

Srs. Deputados, vamos proceder à votação desta proposta.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS e votos a favor do PS, do PCP e do MDP/CDE.

Srs. Deputados, vamos passar a uma outra proposta de alteração apresentada pelo PCP e que refere o seguinte:

Proposta de alteração 10 — Ministério do Plano e da Administração do Território 50 — Investimentos do Plano

Reforço do abastecimento de água nos concelhos de Sobral de Monte Agraço e Arruda dos Vinhos.

Construção da conduta adutora Castanheira do Ribatejo / Arruda dos Vinhos / Sobral de Monte Agraço — 75 000 contos.

Está em discussão, Srs. Deputados. Pausa.

Como não há inscrições, vamos proceder à sua votação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS e votos a favor do PS, do PCP e do MDP/CDE.

Srs. Deputados, vamos passar à discussão da proposta de alteração apresentada pelo PCP, que refere o seguinte:

Proposta de alteração

O deputado abaixo-assinado propõe a inclusão no PIDDAC de uma verba de 5000 contos para o arranjo da Ponte de Aipiaçolhos-Alpiarça.

Está em discussão, Srs. Deputados.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, estas verbas do PIDDAC não estão coleccionadas por ordem de ministérios e algumas só foram entregues no fim da manhã.

Assim, propunha que, para uma boa consciência de voto, fizéssemos um pequeno intervalo para ordenarmos devidamente as propostas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, propunha que a Mesa nos desse o ordenamento das propostas. A partir daí seguiríamos com as votações.

O Sr. Presidente: — Suponho que o ordenamento por ministérios é muito mais simples. Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, tínhamos ordenadas por ministérios todas as propostas do Orçamento, mas não as do PIDDAC.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o ordenamento que fizemos das propostas foi o seguinte: Ministério do

Plano e da Administração do Território e Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação e Ministério da Indústria e Comércio.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, a proposta de alteração relativa à Ponte de Alpiaçolhos--Alpiarça devia estar no Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e não no Ministério do Plano e da Administração do Território.

O Sr. Presidente: — Não, Sr. Deputado. Esta proposta deve estar inserida no Ministério do Plano.e da Administração do Território.

Portanto, o ordenamento que fizemos foi o seguinte: Ministério do Plano e da Administração do Território — que iremos tratar a seguir — Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, Ministério da Indústria e Comércio, Ministério do Trabalho e Segurança Social, Ministério da Educação e Cultura, Ministério da Saúde e Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Depois entraremos na discussão dos dois novos artigos de alteração ao PIDDAC, mas veremos ulteriormente qual será a sua melhor qualificação.

Srs. Deputados, está suspensa a reunião.

Eram 19 horas e 6 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 19 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, portanto, votar esta proposta apresentada pelo PCP, no sentido da inclusão no PIDDAC de uma verba de 50 000 contos para o arranjo da ponte de Aipiaçolhos-Alpiarça.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e a abstenção do PS.

Temos agora para votar uma proposta de inclusão no PIDDAC do Programa de Abastecimento de Água à Área Metropolitana do Porto, no valor de 200 000 contos, que é subscrita por alguns Srs. Deputados do PRD e do PCP.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE e votos contra do CDS.

Tem a palavra a Sr.a Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — Sr. Presidente, penso que é necessário fazer uma pequena correcção no original. Isto é, na p. 2, dever-se-á intercalar «a conduta definitiva que liga», ficando, portanto: «Entretanto, para o verão de 1988 é fundamental que a conduta definitiva que liga a central elevatória própria.» É que neste momento é o principal problema.

O Sr. Presidente: — Far-se-á a correcção, Sr.a Deputada.

Srs. Deputados, temos agora uma proposta, apresentada pelo PS, no sentido de reforçar de 5000 centos para 10 000 contos a verba inscrita no PIDDAC co Ministério do Plano e Administração do Território, destinada