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II SÉRIE — NÚMERO 15

O Sr. Silva Lopes (PRD): — Sr. Presidente, o PRD votou contra porque este ano houve um aumento enorme nas verbas para a investigação científica. Admitimos que talvez o Governo as pudesse ter distribuído melhor e se pensar apresentar uma proposta no sentido de as redistribuir, estaremos de acordo. No entanto, pensamos que o que se está a gastar este ano a mais na investigação científica será decerto suficiente para se fazer um grande progresso nessa área.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos, agora ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.

Temos uma proposta apresentada por alguns Srs. Deputados do PCP e relativa ao PLIAA (Programa de Lançamento de Infra-Estrutura da Agricultura Associada) e ao projecto de rede nacional de concentração e primeira preparação de produtos agrícolas junto à produção. É do seguinte teor:

Do montante consignado ao programa PLIAA constante do PI DD AC para 1987 e afectado o montante de 50 000 contos para a elaboração do projecto da rede nacional de concentração e primeira preparação de produtos agrícolas junto à produção.

Está em discussão.

Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): — Sr. Presidente, penso que a justificação que aduzimos na própria proposta era suficiente. De qualquer modo, talvez se justifique que acrescentemos duas pequenas questões.

Em primeiro lugar, existem propostas no sentido de se reforçarem as verbas do PLIAA. Consideramos que o seu reforço é necessário, mas importa, sobretudo, que ele tenha um objectivo. Neste caso concreto avança-se um objectivo cuja importância nos parece inquestionável. Importa ter presente que hoje em dia não chegará a 25% o volume das produções agrícolas, designadamente horto--frutícolas, que são comercializadas através das cooperativas agrícolas.

Em segundo lugar, a malha da infra-estruturação da produção, sobretudo nas zonas interiores do País, aquelas que se encontram mais atrasadas, justificam perfeitamente um esforço no sentido de possibilitar que os produtores não só organizem a concentração dos seus produtos, como possam tirar da sua valorização um benefício directo.

O Sr. Presidente: — Não havendo mais inscrições, vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PS, do PCP e do MDP/CDE e abstenção do PRD.

Srs. Deputados, passamos agora a uma proposta de alteração, apresentada pelos Srs. Deputados Rogério de Brito e Jorge Lemos, do PCP. É do seguinte teor:

Projecto — Fruto secos. — Zonagem, selecção varietal, multiplicação vegetativa, técnica cultural, experimentação e vulgarização.

Os deputados abaixo-assinados propõem a inclusão de um novo projecto, acima referido, com carácter plurianual, e com a dotação, para 1987, de 75 000 contos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): — Sr. Presidente, de uma forma sucinta, quero juntar uma justificação à que foi aduzida na proposta.

Numa área de cerca de 1000 000 ha de frutos secos no nosso país, nem sequer 10% constituirão pomares ordenados e conduzidos com um mínimo de técnica e de definição varietal. Apesar desta situação e do facto de os frutos secos ocuparem uma zona de extrema importância no nosso tecido agrícola, dado que ocupam fundamentalmente zonas bastante degradadas em termos económicos e sociais, acresce que se trata de produtos para os quais temos óptimas condições, quer de produção, quer de mercados externos, designadamente os comunitários, e não podemos continuar a desperdiçar uma fonte económica de extrema importância. É injustificável que continuemos a não contemplar esta área, sobretudo nas actividades de investigação, experimentação e vulgarização, e se o continuarmos a fazer estamos efectivamente a desperdiçar recursos e a inviabilizar o desenvolvimento sobretudo em áreas, do interior do País.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS e votos a favor do PS, do PCP e do MDP/CDE.

Srs. Deputados, a proposta que se segue foi apresentada pelo PCP e visa a inclusão de um projecto relativo a novas formulações de alimentos compostos à base de cereais forrageiros, forragens secas, proteaginosas e subprodutos de produção animal, com carácter plurianual e com a dotação de 15 000 contos para 1987.

Para uma breve apresentação, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.

O Sr. íSogério Brito (PCP): — Sr. Presidente, queria justificar a nossa proposta.

Não se excite, Sr. Deputado Nogueira de Brito! Já falámos todos durante muito tempo, o que justifica que possamos falar um pouco mais.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Deputado Rogério de Brito, está a fazer uma interpretação errada. Não estou nada excitado ou irritado com a circunstância de o ir ouvir. Fico até muito satisfeito com isso.

O Sr. PnESídente: — Ficamos todos! Queira continuar, Sr. Deputado Rogério de Brito.

O Sr. Sogério Brito (PCP): — Em primeiro lugar, gostaria de sublinhar o facto de, durante este debate, a oposição ter acusado o orçamento relativo à agricultura de não estar inserido em qualquer planeamento agrícola, não contemplando objectivos, prioridades de produção etc, tal como consta do próprio relatório da Comissão. Parece-nos extremamente estranho que, pretendendo-se, nalguns casos sem sequer ser necesário agravamento de despesas do Ministério, definir áreas objectivas e prioritárias de desenvolvimento da nossa agricultura, se estejam a rejeitar sistematicamente propostas. Penso que isto é grave, não tem qualquer fundamento e o único prejudicado é o País.

De qualquer modo e mesmo admitindo ser tempo perdido, não quero deixar de me referir a esta propos:a que apresentamos, relativa a novas formulações de alimentos compostos à base de cereais forrageiros.