3 DE DEZEMBRO DE 1986

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por esta Assembleia da República. Esta Escola Superior de Educação não está a responder às necessidades dos alunos que estão inscritos. Esses alunos têm que se dirigir a Santarém e a Évora. Uma das prioridades inscritas na Lei de Bases do Sistema Educativo é precisamente a de haver um reforço dos planos de formação dos professores das Escolas Superiores de Educação. Se não forem dadas condições à Escola Superior de Educação de Setúbal os alunos poderão ficar seriamente prejudicados.

Portanto, pensamos que esta é uma Escola Superior de Educação em que se justifica um reforço de verba. Caso contrário, ela não vai poder funcionar nas devidas condições.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação desta proposta.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE e votos contra do PSD e do CDS.

Srs. Deputados, vamos passar à discussão da proposta de aditamento apresentada pelo Partido Socialista, que refere o seguinte:

Proposta de aditamento

Os deputados abaixo-assinados do Partido Socialista propõem a inclusão no PIDDAC do Ministério da Educação e Cultura de um projecto de construção de um recinto desportivo polivalente e balneário anexo na Escola do Ensino Preparatório da Chamusca dotado em 1987 com uma verba de 5000 contos.

Não há inscrições, Srs. Deputados? Pausa.

Como não há inscrições, vamos proceder à sua votação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS e votos a favor do PS, do PCP e do MDP/CDE.

Srs. Deputados, temos outra proposta de alteração apresentada pelo Partido Socialista, que refere o seguinte:

Proposta de alteração

Ministério da Educação e Cultura Secretaria de Estado da Cultura

S0 — Irwootlmontoo do Plano

Dotação adicional para efeitos de obras de conservação e recuperação do Castelo de Pombal (em situação de ruína eminente) — 20 000 contos.

Estão abertas as inscrições, Srs. Deputados. Pausa.

Como não há inscrições, vamos proceder à sua votação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS e votos a favor do PS, do PCP e do MDP/CDE.

Srs. Deputados, vamos passar á discussão da proposta de alteração apresentada pelo Partido Socialista, que é do seguinte teor:

Proposta de alteração Ministério da Educação e Cultura

Reforço de verba da Escola Superior de Educação do Porto para efeitos de formação de educadores de ensino especial no montante de 15 000 contos.

Não há inscrições Srs. Deputados? Pausa.

Como não há inscrições, vamos proceder à sua votação.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE e votos contra do PSD e do CDS.

Srs. Deputados, vamos passar à análise da proposta de alteração apresentada pelo Partido Socialista, que refere o seguinte:

Proposta de alteração

Ministério da Educação e Cultura

Reforço de verba para a Escola Superior de Tecnologia de Faro no montante de 50 000 contos.

Estão abertas as inscrições, Srs. Deputados. Pausa.

Como não há inscrições, vamos proceder à sua votação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS e votos a favor do PS, do PCP e do MDP/CDE.

Srs. Deputados, vamos passar à discussão de uma outra proposta de alteração apresentada pelo Partido Socialista, que refere o seguinte:

Proposta de alteração

Ministério da Educação e Cultura

Reforço de verba para a Escola Superior de Tecnologia de Setúbal no montante de 70 000 contos.

Não há inscrições, Srs. Deputados? Pausa

Como não há inscrições, vamos proceder à sua votação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS e votos a favor do PS, do PCP e do MDP/CDE.

Srs. Deputados, vamos entrar na análise de uma outra proposta de alteração apresentada pelo Partido Socialista, que refere o seguinte:

Proposta de alteração

Ministério da Educação e Cultura

Reforço de verba da Escola Superior de Educação da Guarda no montante de 60 000 contos.