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II SÉRIE — NÚMERO 15

Não há inscrições, Srs. Deputados? Pausa.

Como não há inscrições, vamos passar à sua votação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS e votos a favor do PS, do PCP e do MDP/CDE.

Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Presidente, apesar da direcção da Escola Superior de Braga não ser a mais conveniente, o PCP votou a favor do reforço de verba.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à discussão da proposta de alteração apresentada pelo Partido Socialista, que refere o seguinte:

Proposta de alteração

Ministério da Educação e Cultura

Para equipamento dos departamentos das escolas de engenharia responsáveis pelo Ensino Especializado de Informática e Ciências de Computação, tendo em vista a aquisição agrupada de laboratórios de informática avançada, propõe-se a dotação de 300 000 contos.

Estão abertas as inscrições, Srs. Deputados. Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): — Sr. Presidente, gostaria que fosse anexada, com os respectivos pormenores, a justificação do projecto para que mais tarde isto possa ser devidamente explicitado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.* Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.* nda Figueiredo (PCP): — Sr. Presidente, gostaríamos que os proponentes desta proposta nos esclarecessem um pouco mais.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Cravinho, pode fornecer esse esclarecimento?

O Sr. João Cravinho (PS): — Com certeza, Sr. Presidente.

Os nossos departamentos de informática encontram--se, de um modo geral, bastante subequipados. É esta a justificação para a nossa proposta.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, suponho que em relação a esta matéria está a haver alguma precipitação, na medida em que o Sr. Deputado João Cravinho está a dar a sua explicação útil. Assim, penso que isto pode, desde já, ser resolvido.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Amaral, há pouco o Sr. Deputado João Cravinho terminou a sua explicação. Porventura fê-lo um pouco abrutamente, mas terminou-a.

Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Ávila.

O Sr. Victor Ávila (PRD): — Sr. Presidente, o PRD vai apresentar uma proposta de igual conteúdo, mas com uma verba de 150 000 contos. A proposta do Partido Socialista pode ser rejeitada ou aprovada porque nós entregaremos, de qualquer forma, a nossa.

Portanto, ela teria o seguinte teor:

Proposta de alteração Ministério da Educação e Cultura

Para equipamento dos departamento das escolas de engenharia responsáveis pelo Ensino Especializado de informática e Ciências de Computação, tendo em vista a aquisição agrupada de laboratórios de informática avançada, propõe-se a dotação de 150 000 contos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): — Sr. Presidente, uma vez que o que está em causa na proposta do PRD é apenas o montante gostaria de pedir um esclarecimento aos s^us proponentes, visto que com este anúncio se influencia e se favorece ou prejudica a proposta do PS.

Assim, gostaria de perguntar ao PRD o que é que o leva a considerar que a verba deve ser não de 300 000 contos, mas sim, de 150 000 contos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Ávila.

O Sr. Victor Ávila (PRD): — Sr. Deputado João Cravinho, entendemos que a questão do equipamento dos laboratórios de engenharia de informática nas nossas universidades é importante. Por outro lado, pensamos que este investimento não é para se fazer num ano, mas sim, em vários anos. Assim sendo, e como estamos a discutir a verba para o ano de 1987, resolvemos inscrever um valor inferior, o que não impede que em anos futuros se venha novamente a investir no equipamento desses laboratórios.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): — Sr. Presidente, suponho que o Sr. Deputado Victor Ávila propõe um programa plurianual, com uma verba de 150 000 contos em E987...

O Sr. Victor Ávila (PRD): — Sim, já que o que estamos a discutir é o Orçamento para 1987.

O Sr. João Cravinho (PS): — Não. O Sr. Deputado fala de um programa plurianual e é bom que nos entendamos.

O Sr. Victor Ávila (PRD): — Sim, Sr. Deputado. É necessário que em anos futuros também possa haver um investimento nesses equipamentos.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Victor Ávüa, importa-se de fazer chegar à Mesa a sua proposta?

O Sr. Victor Ávila (PRD): — Com certeza, Sr. Presidente.