3 DE DEZEMBRO DE 1986

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O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, penso que talvez pudéssemos discutir a proposta quando ela for apresentada pelo PSD, a não ser que...

O Sr. Silva Lopes (PRD): — Desculpe interrompê-lo, Sr. Presidente, mas julgava que o teor dela era semelhante.

O Sr. Presidente: — ... V. Ex." tenha uma questão prévia fundamental relativamente à proposta a apresentar pelo PSD.

O Sr. Silva Lopes (PRD): — Sr. Presidente, acontece que o Governo refere que se esqueceu de inscrever este projecto e, posteriormente, prevê que ele custe 100 000 contos, dos quais se gastarão 500 contos em 1987.

Ora, isto parece-me um caso típico de «meter o pé na porta». De facto, este Governo, que faz uma grande propaganda acerca do seu rigor na gestão das finanças públicas, vem à Assembleia da República com uma habilidade que não podemos de maneira nenhuma aprovar.

O Sr. Presidente: — Mas V. Ex." votará contra quando essa proposta for apresentada, não é verdade?

Entretanto, enquanto não vem essa proposta, e sem discutir o problema de saber se há lugar ou não a correcções, vamos avançar nos nossos trabalhos.

Ora, temos uma proposta de aditamento, da autoria do PCP, que refere o seguinte:

Para estudos, tendo em vista a construção de uma grande unidade de saúde no Barlavento Algarvio, zona de Portimão-Lagos, 5000 contos.

Vamos proceder à sua votação.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE e votos contra do PSD e do CDS.

Srs. Deputados, temos agora uma proposta de alteração, apresentada pelo PS, no sentido de uma dotação adicional para efeito de obras de beneficiação no Hospital Distrital de Alcobaça, no valor de 34 000 contos.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): — Sr. Presidente, desejo apenas formular uma explicação, isto é, a razão de ser desta proposta, que é a seguinte: o Hospital Distrital de Alcobaça é uma unidade de saúde instalada num edifício que tem uma proporção excepcionalmente elevada de estruturas de madeira. Acontece, então, que um relatório oficial de 1984, produzido pela Inspecção-Geral de Saúde, chegou à conclusão que um incêndio nessa unidade hospitalar se traduziria inevitavelmente num mínimo de 80% de mortos do total dos doentes lá instalados.

Portanto, essa verba de 34 000 contos não se destina a outra coisa senão a garantir a segurança contra incêndios do referido hospital.

O Sr. PnEsidemie: — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Ávila.

O Sr. Vector ÁviEe (PRD): — Sr. Deputado João Cravinho, pergunto-lhe qual é a data do relatório que acabou de mencionar.

O Sr. João Cravinho (PS): — Sr. Deputado Victor Ávila, peço-lhe que me faculte apenas um minuto para procurar a cópia desse relatório.

Entretanto, sugeria ao Sr. Presidente que passássemos à discussão e votação de outra proposta de alteração.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Cravinho, V. Ex." já encontrou a cópia do relatório?

O Sr. João Cravinho (PS): — Sr. Presidente, devo dizer-lhe que não só não a encontrei, como também já desesperei de a procurar. Contudo, esse relatório é, salvo erro, de 1984.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Victor Ávila, V. Ex." tem já a resposta, pelo que podemos passar à votação da proposta de alteração que consubstancia uma dotação adicional de 34 000 contos para efeito de obras de beneficiação no Hospital Distrital de Alcobaça, apresentada pelo PS.

Está à votação, Srs. Deputados.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PS, do PCP e do MDP/CDE e abstenção do PRD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegou já à Mesa a proposta de alteração orçamental, da autoria do PSD, respeitante ao Centro de Saúde de Sever do Vouga, que é do seguinte teor:

O PSD propõe a redução de 500 contos no projecto do Centro de Saúde de Sever do Vouga, dada a circunstância de não prejudicar minimamente o empreendimento em causa.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): — É um lapso, Sr. Presidente, pois não se trata do Centro de Saúde de Sever do Vouga, mas, sim, do de Ponte de Sor.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, às vezes a velocidade de formulação das propostas conduz a alguns lapsos.

Deste modo, vamos passar adiante na discussão e votação das restantes propostas de alteração para voltarmos a esta última, devidamente corrigida.

Temos, então, uma proposta de alteração, da autoria dos Srs. Deputados Raul Junqueiro e Domingues de Azevedo, do PS, e Gomes de Pinho, do CDS, que é do seguinte teor:

Propõe-se que as verbas inscritas no PIDDAC/87, no capítulo do Ministério da Saúde, relativa ao Hospital Distrital de Lamego, sejam reforçadas de modo seguinte: Hospital Distrital de Lamego, de 2500 contos para 10 000 contos; Hospital Distrital de Lamego, de 5800 contos para 50 000 contos. É, pois, uma proposta de alteração com duas vertentes.

Vamos votar, Srs. Deputados.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS, votos a favor do PS e do MDP/CDE e abstenção do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.