3 DE DEZEMBRO DE 1986

766-(347)

O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Deputado, ninguém falou aqui em oportunismo, a não ser o Sr. Deputado... e, naturalmente, por alguma razão, razão essa que não me compete, a mim, comentar.

De qualquer modo, não consigo perceber como é que, sendo V. Ex." o presidente do Grupo Parlamentar do CDS, consegue ser ao mesmo tempo coerente com uma proposta que subscreve e com o grupo parlamentar quando lhe diz que vote contra.

Devo dizer-lhe, Sr. Deputado que entendo que as questões de Viseu, tal como as de Leiria ou da Guarda — e além das duas regiões autónomas há dezoito distritos no País que me dispenso de mencionar — são questões importantes. Agora não posso conceber que, na questão que estamos a tratar, o Sr. Deputado tenha dois pesos e duas medidas, um que o leva calmamente a subscrever uma proposta e a dizer que a assume coerentemente e outro que o leva a dizer que vota contra ela, também coerentemente.

É, sem dúvida, um caso espantoso. Aliás, há vários livros sobre este tipo de desdobramento da personalidade, mas deve compreender que, sem qualquer espécie de brincadeira em torno de uma questão que é séria, o Sr. Deputado confronta os outros partidos com uma votação que é inconsequente. É nesse, e só nesse aspecto, que me permiti fazer esta observação e é nesse sentido que vamos pautar o nosso voto.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Gomes de Pinho.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): — Sr. Deputado João Amaral, entendo que as explicações que devo ao meu grupo parlamentar não têm que ser dadas ao Sr. Deputado ou ao seu grupo parlamentar.

O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Deputado Gomes de Pinho, agradeço que não mas dê, pois penso que devem ser extremamente difíceis de entender!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS e votos a favor do PS, do PCP e do MDP/CDE.

Temos agora uma proposta apresentada pelo Sr. Deputado Santana Maia, do PS, no sentido de ser atribuída uma verba de 3000 contos para arranque do projecto de construção do novo Centro de Saúde de Soure, no distrito de Coimbra.

Pausa.

Uma vez que não há inscrições, passamos à votação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS e votos a favor do PS, do PCP e do MDP/CDE.

Srs. Deputados, retomando agora as propostas relativas aos centros de saúde, temos uma, apresentada pelo PSD, que propõe a redução de 500 contos no projecto do Centro de Saúde de Ponte de Sor, dada a circunstância de não prejudicar minimamente o empreendimento em causa.

A segunda proposta, apresentada também pelo PSD, é no sentido de serem inscritos 500 contos para o projecto

do Centro de Saúde de Sever do Vouga, a introduzir no mapa vn — Programa de projectos plurianuais. Ambas as propostas são subscritas pelos Srs. Deputados Guido Rodrigues, Próspero Luís e Alípio Dias. Estão em discussão.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Amarai.

O Sr. João Amaral (PCP): — Queria apenas perguntar por que é que a redução de 500 contos no projecto do Centro de Saúde de Ponte de Sor não o prejudica minimamente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João CrEvinho (PS): — Sr. Presidente, nós apresentámos uma proposta de reforço de 9500 contos paia Sever do Vouga, no pressuposto de que o Governo tinha inscrito 500 contos. Quer dizer, entendemos aquele ofício como uma correcção ao mapa.

Assim, quando a Mesa puser à votação os 500 contos sugeridos pelo PSD, deve ter conta que ainda há uma proposta referente ao mesmo Centro de Saúde que pede um reforço de 9500 contos sobre esses 500 contos.

É que, depois do descritivo do ofício que pressupunha uma despesa de 500 contos em 1987, 40 000 contos em 1988, até a um montante de 100 000 contos em anos futuros, parece-nos que a proposta que o PSD agora faz não tem significado. Na verdade, não tem interesse nenhum estar a inscrever 500 contos num programa de 100 000 contos.

Penso que o Governo tem que decidir se inscreve, ou não, a verba. Agora, fingir çue a inscreve para dizer que, afinal de contas, se lembrou de Sever do Vouga, não vaie a pena.

A nossa proposta de 10 000 contos surge, porque entendemos que o Centro de Saúde de Sever do Vouga se deve fazer, mas a sério, e não apenas por motivos eleitorais.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Cravinho, na sequência da sua intervenção de há pouco, pergunto se se mantêm os 9500 contos propostos para reforço da verba.

O Sr. João Cravinho (PS): — De outro modo, faremos outra proposta visando o reforço de 10 000 contos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): — Gostava que os proponentes da proposta me dissessem qual era a verba çue estava concretamente inscrita em Ponte de Sor para 1987 — é que não tenho aqui a rubrica do PIDDAC respectiva —, ou seja, qual é a verba que sobra para Ponte de Sor.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): — A verba é de tal forma diminuta em relação ac valor totai do Centro de Saúde de Ponte de Sor, que não tem nele qualquer significado. Pelo contrário, para o Centro de Saúde de Sever do Vouga, esses 500 contos permitirão fazer estudos preliminares para a sua execução.