Debates Parlamentares - Diário 015S7, p. 351 (1986-12-03)

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3 DE DEZEMBRO DE 1986

766-(351)

Passamos agora a uma proposta do PCP, que é do seguinte teor:

Proposta de alteraçfio 16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações 50 — Investimentos do Plano

A nova ponte do Prado é uma estrutura fundamental ao desenvolvimento da melhoria das comunicações entre as populações que servirá e, do mesmo modo, ao progresso local. Por isso, desde há longo tempo, ela vem sendo considerada obra urgente, tanto mais quanto as actuais vias são incapazes de dar resposta às necessidades do tráfego de toda a natureza.

Impõera-se, por isso, as dotações mínimas para, a curto prazo, se avançar com o projecto.

O deputado abaixo-assinado do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português propõe a inscrição no PIDD AC/87 de uma verba de 50 000 contos, com vista à edificação da ponte mencionada.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, eu estou efectivamente consciente, porque conheço a ponte do Prado, da enorme necessidade que isto significa, mas o que também conheço é o mapa geral de carências e o mapa geral de possibilidades e é por isso que não me associo a esta proposta votando a favor dela. Mas quero deixar aqui sublinhado que estou consciente da grande necessidade e da péssima situação em que se encontra a possibilidade de atravessamento do rio Cávado nesta zona, simplesmente o que tenho é uma filosofia diferente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS e com votos a favor do PS, do PCP e do MDP/CDE.

Srs. Deputados, vamos passar a uma proposta do PCP, que é do seguinte teor:

Proposta de alteração

16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Sector: Transportes, comunicações e meteorologia.

Programa: acessos a centros urbanos. Projecto: via alternativa à estrada nacional n.° 10, em Almada.

50 — Investimentos do Plano

A via alternativa à estrada nacional n.° 10 é fundamental para o descongestionamento do tráfego e para a melhoria da acessibilidade a Lisboa via Ponte de 25 de Abril, em Cacilhas.

Via que ligará o Centro Sul, em Almada, ao Seixal, passando por Corroios, permitindo também resolver o escoamento de trânsito dos núcleos de Miratejo e Corroios e entre Cacilhas e Laranjeiro.

A actual estrada nacional n.° 10, que atravessa as freguesias do Laranjeiro e da Cova da Piedade, encontra-se completamente saturada ocasionando longas e intermináveis filas de veículos, com os inconvenientes sobejamente conhecidos.

A via alternativa ao melhorar o acesso, permitindo o escoamento do trânsito rentabilizaria os transportes públicos e restante tráfego.

A Câmara Municipal de Almada tem um projecto, posse de terrenos e foram executados 500 m de via.

Nestes termos, os deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão no PIDDAC/87 de um novo projecto para a construção da via alternativa à estrada nacional n.° 10, em Almada, com carácter plurianual com a dotação, para 1987, de 10 000 contos.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta que acabou de ser lida.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e abstenção do PS.

Temos agora uma outra proposta do PCP, que passarei a ler:

Proposta de alteraçfio

16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e CcmuaJcEções

50 — Investimentos do Plano

Os deputados abaixo-assinados do Grupe Parlamentar do PCP propõem a inclusão no PIDDAC de um novo programa para obras de beneficiação na estrada Estremoz-Veiros com a dotação, para 1987, de 60 000 contos.

Srs. Deputados, vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e abstenção do PS.

Srs. Deputados, passemos agora a uma proposta do PCP, que é do seguinte teor:

Proposta de alteração

16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

50 — Investimentos do Plano

A estrada nacional n.° 310, que liga Lameiro a Caniços, é, de há muito, uma necessidade reclamada pelas populações locais, dada a precaridade das actuais vias que estabelecem o contacto entre as diferentes comunidades da zona.

Encontra-se pronto o projecto pertinente, de responsabilidade da Junta Autónoma de Estradas, apenas falta a inscrição de verbas no documento próprio dos investimentos centrais do Estado.

Estimam-se como indispensáveis, na fase de arranque da obra, os valores que abaixe se indicam. Daí que o deputado abaixo-assinado do Grupo Parlamentar do PCP proponha, para 1987, uma verba de 50 000 contos para a 1.3 fase da construção da estrada nacional n.° 310, no distrito de Braga.

Srs. Deputados, vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e abstenção do PS.

3 DE DEZEMBRO DE 1986766-(351)Passamos agora a uma proposta do PCP, que é do seguinte teor:Proposta de alteraçfio 16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações 50 — Investimentos do PlanoA nova ponte do Prado é uma estrutura fundamental ao desenvolvimento da melhoria das comunicações entre as populações que servirá e, do mesmo modo, ao progresso local. Por isso, desde há longo tempo, ela vem sendo considerada obra urgente, tanto mais quanto as actuais vias são incapazes de dar resposta às necessidades do tráfego de toda a natureza.Impõera-se, por isso, as dotações mínimas para, a curto prazo, se avançar com o projecto.O deputado abaixo-assinado do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português propõe a inscrição no PIDD AC/87 de uma verba de 50 000 contos, com vista à edificação da ponte mencionada.Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, eu estou efectivamente consciente, porque conheço a ponte do Prado, da enorme necessidade que isto significa, mas o que também conheço é o mapa geral de carências e o mapa geral de possibilidades e é por isso que não me associo a esta proposta votando a favor dela. Mas quero deixar aqui sublinhado que estou consciente da grande necessidade e da péssima situação em que se encontra a possibilidade de atravessamento do rio Cávado nesta zona, simplesmente o que tenho é uma filosofia diferente.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS e com votos a favor do PS, do PCP e do MDP/CDE.Srs. Deputados, vamos passar a uma proposta do PCP, que é do seguinte teor:Proposta de alteração16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesSector: Transportes, comunicações e meteorologia.Programa: acessos a centros urbanos. Projecto: via alternativa à estrada nacional n.° 10, em Almada.50 — Investimentos do PlanoA via alternativa à estrada nacional n.° 10 é fundamental para o descongestionamento do tráfego e para a melhoria da acessibilidade a Lisboa via Ponte de 25 de Abril, em Cacilhas.Via que ligará o Centro Sul, em Almada, ao Seixal, passando por Corroios, permitindo também resolver o escoamento de trânsito dos núcleos de Miratejo e Corroios e entre Cacilhas e Laranjeiro.A actual estrada nacional n.° 10, que atravessa as freguesias do Laranjeiro e da Cova da Piedade, encontra-se completamente saturada ocasionando longas e intermináveis filas de veículos, com os inconvenientes sobejamente conhecidos.A via alternativa ao melhorar o acesso, permitindo o escoamento do trânsito rentabilizaria os transportes públicos e restante tráfego.A Câmara Municipal de Almada tem um projecto, posse de terrenos e foram executados 500 m de via.Nestes termos, os deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão no PIDDAC/87 de um novo projecto para a construção da via alternativa à estrada nacional n.° 10, em Almada, com carácter plurianual com a dotação, para 1987, de 10 000 contos.Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta que acabou de ser lida.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e abstenção do PS.Temos agora uma outra proposta do PCP, que passarei a ler:Proposta de alteraçfio16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e CcmuaJcEções50 — Investimentos do PlanoOs deputados abaixo-assinados do Grupe Parlamentar do PCP propõem a inclusão no PIDDAC de um novo programa para obras de beneficiação na estrada Estremoz-Veiros com a dotação, para 1987, de 60 000 contos.Srs. Deputados, vamos votar.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e abstenção do PS.Srs. Deputados, passemos agora a uma proposta do PCP, que é do seguinte teor:Proposta de alteração16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações50 — Investimentos do PlanoA estrada nacional n.° 310, que liga Lameiro a Caniços, é, de há muito, uma necessidade reclamada pelas populações locais, dada a precaridade das actuais vias que estabelecem o contacto entre as diferentes comunidades da zona.Encontra-se pronto o projecto pertinente, de responsabilidade da Junta Autónoma de Estradas, apenas falta a inscrição de verbas no documento próprio dos investimentos centrais do Estado.Estimam-se como indispensáveis, na fase de arranque da obra, os valores que abaixe se indicam. Daí que o deputado abaixo-assinado do Grupo Parlamentar do PCP proponha, para 1987, uma verba de 50 000 contos para a 1.3 fase da construção da estrada nacional n.° 310, no distrito de Braga.Srs. Deputados, vamos votar.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e abstenção do PS.

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