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II SÉRIE — NÚMERO 15

Srs. Deputados, temos ainda uma proposta do PCP, que é do seguinte teor:

Proposta do alteração

16 — MinfcrtérÈo das Obras PúWicas, Transportes e Comunicações 50 — Investimentos do Plano

0 deputado abaixo-assinado propõe a inclusão de um novo projecto para a implementação da ligação da estrada nacional n.° 592 à estrada nacional n.° 1Í8 (Constância-Sul), com carácter plurianual, e com a dotação de 6000 contos.

Srs. Deputados, vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e abstenção do PS.

Srs. Deputados, passamos a uma outra proposta do PCP, que passarei a ler:

Proposta de alteração

16 — Mlabté?4o das Obres Públicas, Transportes e Comunicações 50 — Investimentos do Pleno

1 — Justicação: as obras desta estrada encontram-se desde há anos paralisadas e a conclusão deste troço de 5 km permitiria encurtar em 20 km a distância do Couço-Santa Justa no trajecto Lis-boa-Casteio Branco.

2 — O deputado abaixo-assinado do Grupo Parlamentar do PCP apresenta a seguinte proposta para inclusão no PIDDAC de um programa para a construção do troço de estrada Erra-Montargil (da estrada nacional n.° 119, Coruche-Montargil), com carácter plurianual e com a dotação, para 1987, de 10 C00 contos.

Srs. Deputados, vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e abstenção do PS.

Srs. Deputados, passarei a ler uma outra proposta do PCP, que é do seguinte teor:

Proposta de alteração

16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Coramlsacôes

50 — Investimentos do Plano

Para dragagens da Barra do Guadiana, 10 000 contos.

Srs. Deputados, vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS e votos a favor do PS, do PCP e do MDP/CDE.

Srs. Deputados, temos agora uma proposta do PRD, que é do seguinte teor:

Proposta de lei n.° 44/IV

Crçanjeato do Estado para 1987

Proposta de alteração

Os deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do Partido Renovador Democrático pro-

põem a eliminação do mapa vn do seguinte projecto:

Projecto da estrada nacional n.° 15 (construção) Campo-Paredes (BEI) — início, 1986, conclusão, 1989.

Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Lopes.

O Sr. Siíva Lopes (PRD): — Sr. Presidente, nós queremos justificar esta proposta, dizendo que esse projecto se refere à construção de uma chamada «via-rápida» peia Junta Autónoma de Estradas. Pela informação o.ue temos, trata-se efectivamente de uma auto-estrada com todas as características técnicas de auto-estrada e nós entendemos que as auto-estradas devem ser todas construídas peia BRISA porque isso {...] com todas as características técnicas das auto-estradas. Entendemos qu£ tedas as auto-estradas devem ser construídas pela BRISA, já que isso oferece mais vantagens para o Orçamento do Estado. Se a auto-estrada for construída pela BRISA mais de metade dos custos serão suportados pelos utentes. Se e!a for construída peia Junta Autónoma de Estradas serão os contribuintes e não necessariamente os utentes quem terá que pagar os custes. Portanto, entendemos que as auto-estradas devem ser construídas só pela BRISA s que este projecto deve ser rejeitado. O facto de estar prevista uma contribuição dc Banco Europeu de Investimentos não será razão negativa para que nós não consideremos este projecto, uma vez que esse empréstimo poderá ssr facilmente transferívs! para a BRISA. Aliás, a BRISA tem facilidade em obter comparticipações do FEDER e que não têm sido dadas à Junta Autónoma das Estradas.

O Sr. Prssidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): — Sr. Presidente, gostaria de saber qual a localização destrprojecto e qual o montante que está previste.

O Sr. ?.*£-3Jdcste: — Tem a palavra o Sr. Deputado Siiva Lepes

O Sr. Si'va Lopes (PRD): — Sr. Deputado João Cravinho, é o projecto relativo à continuação da auto-estrada entre o Porto e Amarante. O projecto custa, no total, 1 600 0C0 contos. Para o primeiro ano a verba é mais pequena, já que é de apenas ICO C00 contos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr.8 Deputada fida Figueiredo.

A Sr.a Bda Figueiredo (PCP): — Sr. Presidente, face às declarações que foram aqui prestadas consideramos que é importante que este projecto se mantenha e que se avance o mais rapidamente possível com a sua construção.

Nesse sentido iremos votar contra a retirada do projecto.

O Sr. Presidenís: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação desta proposta.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PCP e do CDS, votos a favor áo PRD e abstenções do PS e do MDP/CDE.