Debates Parlamentares - Diário 015S7, p. 350 (1986-12-03)

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II SÉRIE — NÚMERO 15

que é possível fazer 100 000 contos de obra por obra e graça de quem?

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à votação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PS, do PCP e do MDP/CDE e abstenção do PRD.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito

O Sr. NogaeSra de Brito (CDS): — Sr. Presidente, queria apenas interpelar a Mesa no sentido de saber que verba é que ficou em Sever do Vouga. É que se a sessão dura mais meia hora teremos 100 000 contos este ano em Sever do Vouga!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Nogueira de Brito, suponho que o resultado da votação foi claro.

Srs. Deputados, vamos passar agora ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. 3oã© Cravinho (PS): — Sr. Presidente, nós temos outras propostas no domínio da saúde que faziam parte do mesmo pacote e que não foram entregues à Mesa não sei como.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Cravinho, essa, é uma notícia triste que nos dá.

O Sr. João Cravinho (PS): — São duas propostas Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos na Mesa duas propostas que, por lapso, não foram entregues e distribuídas — sê-lo-ão entretanto —, que passarei a ler.

A primeira trata-se de uma proposta do PS, relativa ao Ministério da Saúde, para ampliação do Centro de Saúde de Albergaria-a-Velha no valor de 5000 contos. Suponho que, tendo VV. Ex." a garantia de que vos vai ser distribuída a proposta, poderemos passar à sua votação.

Sendo assim, vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS e votos a favor do PS, do PCP e do MDP/CDE.

É a seguinte:

Proposta de alteração

Ministério da Saúde

Para aplicação do Centro de Saúde de Albergaria--a-Velha, 5000 contos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a última proposta relativa ao Ministério da Saúde é uma proposta nas mesmas condições da anterior, para equipamento da extensão, que passarei a ler:

Proposta de alteração

Ministério da Saúde

Para equipamento das extensões de Nogueira do Regedor e de Paços de Brandão do Centro de Saúde de Vila da Feira, distrito de Aveiro, 5000 contos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, eu agora sinto realmente necessidade de perguntar ao Sr. Deputado João Cravinho porque é que nos faz esta proposta, ou seja, o que é que justifica esta verba e como é que V. Ex." enquadra isto no conjunto das propostas que fez para a saúde e para o conjunto do PIDDAC. Peço desculpa da pergunta, mas realmente está a haver uma catadupa de propostas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): — Sr. Deputado, estas são, por toda a sessão, as nossas últimas propostas, mas, independentemente disso, devo dizer que a quantidade, aqui no caso, não é qualidade a priori e, portanto, vou responder à sua questão. Nós, em matéria de propostas, concentramo-nos em determinados eixos que V. Ex.a, aliás, fossem esses ou outros, rejeitaria. Portanto, a sua pergunta — perdoe-me a expressão — é um pouco vazia de conteúdo. Mas, procurando eu dar-lhe algum conteúdo, reparará no seguinte: escolhemos uma região — o distrito de Aveiro — sobre a qual fizemos algumas propostas de pequeno montante e de alta reprodutividade. Ora sucede que, num caso, tivemos o gosto de ver o PSD queimar o terreno com os tais 500 contos e, nestes casos, propomo-los à votação. O Sr. Deputado compreende tão bem como eu o que é que isso quer dizer e votará como quiser.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — E depois V. Ex.a manda para o jornal!

O Sr. João cravinho (PS): — Sr. Deputado, não serei eu a fazer esse trabalho.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS e votos a favor do PS, do PCP e do MDP/CDE.

Srs. Deputados, agora sim, vamos passar à discussão do orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Temos na Mesa uma proposta do PCP, relativa à inclusão de um novo projecto com a designação «Construção do nó de ligação (ao quilómetro 4,9) à Auto-Estrada do Norte, em São João da Talha», que é do seguinte teor:

Proposta de alteração

lí — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações 50 — Investimento do Plano

Os deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão de um novo projecto com a designação «Construção do nó de ligação (ao quilómetro 4,9) à Auto-Estrada do Norte, em São João da Talha», de carácter plurianual e com a dotação, para 1987, de 20 000 contos.

Srs. Deputados, vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e abstenção do PS.

766-(350)II SÉRIE — NÚMERO 15que é possível fazer 100 000 contos de obra por obra e graça de quem?O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à votação.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PS, do PCP e do MDP/CDE e abstenção do PRD.Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de BritoO Sr. NogaeSra de Brito (CDS): — Sr. Presidente, queria apenas interpelar a Mesa no sentido de saber que verba é que ficou em Sever do Vouga. É que se a sessão dura mais meia hora teremos 100 000 contos este ano em Sever do Vouga!O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Nogueira de Brito, suponho que o resultado da votação foi claro.Srs. Deputados, vamos passar agora ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.O Sr. 3oã© Cravinho (PS): — Sr. Presidente, nós temos outras propostas no domínio da saúde que faziam parte do mesmo pacote e que não foram entregues à Mesa não sei como.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Cravinho, essa, é uma notícia triste que nos dá.O Sr. João Cravinho (PS): — São duas propostas Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos na Mesa duas propostas que, por lapso, não foram entregues e distribuídas — sê-lo-ão entretanto —, que passarei a ler.A primeira trata-se de uma proposta do PS, relativa ao Ministério da Saúde, para ampliação do Centro de Saúde de Albergaria-a-Velha no valor de 5000 contos. Suponho que, tendo VV. Ex." a garantia de que vos vai ser distribuída a proposta, poderemos passar à sua votação.Sendo assim, vamos votar.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS e votos a favor do PS, do PCP e do MDP/CDE.É a seguinte:Proposta de alteraçãoMinistério da SaúdePara aplicação do Centro de Saúde de Albergaria--a-Velha, 5000 contos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a última proposta relativa ao Ministério da Saúde é uma proposta nas mesmas condições da anterior, para equipamento da extensão, que passarei a ler:Proposta de alteraçãoMinistério da SaúdePara equipamento das extensões de Nogueira do Regedor e de Paços de Brandão do Centro de Saúde de Vila da Feira, distrito de Aveiro, 5000 contos.Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, eu agora sinto realmente necessidade de perguntar ao Sr. Deputado João Cravinho porque é que nos faz esta proposta, ou seja, o que é que justifica esta verba e como é que V. Ex." enquadra isto no conjunto das propostas que fez para a saúde e para o conjunto do PIDDAC. Peço desculpa da pergunta, mas realmente está a haver uma catadupa de propostas.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.O Sr. João Cravinho (PS): — Sr. Deputado, estas são, por toda a sessão, as nossas últimas propostas, mas, independentemente disso, devo dizer que a quantidade, aqui no caso, não é qualidade a priori e, portanto, vou responder à sua questão. Nós, em matéria de propostas, concentramo-nos em determinados eixos que V. Ex.a, aliás, fossem esses ou outros, rejeitaria. Portanto, a sua pergunta — perdoe-me a expressão — é um pouco vazia de conteúdo. Mas, procurando eu dar-lhe algum conteúdo, reparará no seguinte: escolhemos uma região — o distrito de Aveiro — sobre a qual fizemos algumas propostas de pequeno montante e de alta reprodutividade. Ora sucede que, num caso, tivemos o gosto de ver o PSD queimar o terreno com os tais 500 contos e, nestes casos, propomo-los à votação. O Sr. Deputado compreende tão bem como eu o que é que isso quer dizer e votará como quiser.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — E depois V. Ex.a manda para o jornal!O Sr. João cravinho (PS): — Sr. Deputado, não serei eu a fazer esse trabalho.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS e votos a favor do PS, do PCP e do MDP/CDE.Srs. Deputados, agora sim, vamos passar à discussão do orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.Temos na Mesa uma proposta do PCP, relativa à inclusão de um novo projecto com a designação «Construção do nó de ligação (ao quilómetro 4,9) à Auto-Estrada do Norte, em São João da Talha», que é do seguinte teor:Proposta de alteraçãolí — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações 50 — Investimento do PlanoOs deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão de um novo projecto com a designação «Construção do nó de ligação (ao quilómetro 4,9) à Auto-Estrada do Norte, em São João da Talha», de carácter plurianual e com a dotação, para 1987, de 20 000 contos.Srs. Deputados, vamos votar.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e abstenção do PS.

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