3 DE DEZEMBRO DE 1936

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O Sr. ?reside!2íe: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. Job® Cravinho (PS): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Victor Ávila referiu aqui que este assunto é muito importante, mas que apenas propõe uma verba de í 50 000 contos. Terá agora de dizer quais são as escolas de engenharia que vão ficar de fora. Por que razão é que umas hâo-de ficar dentro e outras de fora?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Cravinho, a sua proposta não faz menção das escolas.

O Sr. João Cravinho (PS): — Eram todas, Sr. Presidente. O custo a preços de mercado é de 400 000 contos. Se as compras forem feitas agrupadas é possível equipar as cinco escolas com 300 000 contos. Portanto, já havia esse efeito descontado.

O Sr. Deputado Victor Ávila propõe 150 000 contos, mas nada diz sobre o futuro. Portanto, chego à conclusão que duas ou três escolas vão ficar de fora. Pergunto quais são e porquê.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Ávila.

O Sr. Victor Ávila (PRD): — Sr. Deputado João Cravinho, pensamos que essa escolha pode ser feita pelo Governo.

Não estamos a excluir nenhuma escola. Nos anos futuros o programa plurianual poderá envolver todas as escolas. Não estou a ver qual é a confusão que existe por parte do Partido Socialista quanto a isso.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta apresentada pelo Partido Socialista, que propõe uma verba de 300 000 contos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PS, do PCP e do MDP/CDE e abstenção do PRD.

Srs. Deputados, votaremos a proposta do PRD quando ela for entregue na Mesa.

Vamos agora entrar na apreciação da proposta de aditamento apresentada pelo Partido Socialista, que refere o seguinte:

Proposta da Edltamenflo Ministério ía Educação c Cultura

Para o Laboratório de Computação Gráfica das Escolas de Engenharia, tendo em vista a sua aquisição agrupado, propõe-se a dotação de 150 000 contos.

O Sr. PrasõcíeDíe: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravámbo (PS): — Sr. Presidente, desejo apenas dizer que, como poderão ver, o estudo efectuado, que está em anexo, digamos, e que foi entregue agora, prevê uma verba que é praticamente o dobro dessa pois são cerca de 330 000 contos.

Simplesmente, aqui só é possível proceder ao tal faseamento plurianual porque já é possível contemplar todas as escolas sem exclusão e daí a razão dos 150 000 contos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, estamos no domínio da computação gráfica ou da microinformática?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, estamos no domínio da computação gráfica das escolas de engenharia.

Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos proceder à votação da proposta que foi lida pela Mesa.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PS, do PCP e do MDP/CDE e abstenção do PRD.

Srs. Deputados, vamos passar à discussão de uma proposta apresentada pelo PS e que respeita à inscrição de verbas para o Instituto Politécnico de Viseu, cujo texto vai ser lido pela Mesa.

Foi lida. É a seguinte:

Proposta de alteração

Retorço de verba

Propõe-se que as verbas inscritas no PIDDAC, ano de 1987, no capítulo do Ministério da Educação e Cultura, relativas ao Instituto Politécnico de Viseu (cap. 50.000 OB. CF: 302, SE: IPVN, proj: 2), sejam reforçadas do modo seguinte:

Escola Superior de Tecnologia, de 5000 contos para 50 000 contos;

Escola Superior de Educação, de 70 000 contos para 100 000 contos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em discussão.

Tem a palavra o Sr. Deputado Gomes de Pinho.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): — Sr. Presidente, essa proposta não é apresentada apenas pelo PS pois eu também a subscrevi na qualidade de deputado do CDS pelo círculo de Viseu.

O Sr. Presidente: — Tem toda a razão, Sr. Deputado, pois eu não reparei nos subscritores.

Srs. Deputados, a proposta a que me acabei de referir foi apresentada pelo PS e pelo CDS.

Tem a palavra o Sr. Deputado Gomes de Pinho.

O Sr. Gomes Pinho (CDS): — Sr. Presidente, desejo apenas dizer que subscrevi esta proposta com inteira consciência da sua necessidade e de que só razões de ordem política, do nosso ponto de vista inteiramente injustificadas, têm impedido que o Instituto Politécnico de Viseu se tenha vindo a desenvolver, conforme estava previsto e conforme era necessário para satisfazer as necessidades da região em que se insere.

No entanto, e apesar de ter subscrito essa proposta com uma convicção, aliás, agora reforçada, devo dizer que por coerência com as posições do meu grupo parlamentar, das quais, aliás, sou responsável em última instância, e também pelo modo como foram até aqui votadas algumas propostas que o meu partido apresentou, o nosso grupo parlamentar não vai votar favoravelmente esta proposta.