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II SÉRIE — NÚMERO 15

Trabalho e Segurança Social ter decidido rever o respectivo projecto por considerar preferível a construção de dois centros de formação profissional de dimensão média no distrito de Faro, em vez de um só centro de grandes dimensões e elevado custos.

Portanto, nestas circunstâncias, propomos a redução efectiva de 100 000 contos no Centro de Formação Profissional de Faro e só depois disso é que nos pronunciaremos sobre os restantes.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, devo provavelmente estar a exceder um pouco as minhas competências mas queria ver se saiamos deste ponto.

Portanto, pergunto-lhes se se pode entender, e se aceitam que haja uma proposta subscrita pelo CDS e pelo PSD, no sentido de se diminuir em 100 000 contos a dotação para o Centro de Formação Profissional de Faro, que será votada inicialmente. E se vamos seguidamente votar a proposta de dotação de verba de 40 000 contos para o Centro de Formação Profissional de Viseu, bem como a de 60 000 contos para o de Chaves. Será que devemos aceitar esta metodologia de trabalho?

Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, pergunto-lhe se V. Ex.a não fica satisfeito na sua preocupação de perfeccionismo com a circunstância de estar escrito que há uma proposta de redução da verba para o Centro de Formação Profissional de Faro e outra de aumento de verba para os de Chaves e Viseu.

Acontece, entretanto, que os Srs. Deputados do PSD cindem a sua proposta em duas partes, uma para o Centro de Formação Profissional de Faro e outra para o de Chaves, para além de haver uma proposta da nossa autoria em relação ao de Viseu. Será que, perante isto, V. Ex." não está em condições de colocar tudo isso à votação?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, se tudo fosse tão simples como V. Ex.a por vezes calcula, dir-lhe-ia que estaria em condições de o fazer. Porém, acontece que não é assim tão fácil como isso, dadas as observações que foram produzidas inicialmente pelo PCP.

Portanto, gostaria que VV. Ex.*5 me fizessem chegar à Mesa uma proposta respeitante à questão de Faro.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): — Sr. Presidente, talvez seja inútil perguntar isto já que V. Ex." deu a resposta ao Sr. Deputado que me antecedeu. Devo contudo, dizer-lhe que a nossa proposta tem duas vertentes: a primeira respeita a uma dotação, que é a primeira, de 60 000 contos para o Centro de Formação Profissional de Chaves e a segunda respeita a uma redução de 100 OCO contos para o de Faro.

Se votarmos separadamente estas duas questões começando pela segunda vertente da nossa proposta, resolver--se-á o problema. Aiiás, trata-se de uma proposta que já existe. Se, porém, V. Ex." preferir que se destaque estas duas vertentes da proposta também o poderemos fazer.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a vossa proposta existe em termos orais. No entanto, vamos inscrever a proposta de redução de 100 000 contos para o Centro de Formação Profissional de Faro.

Portanto, estamos já em condições de votar a primeira proposta de alteração, subscrita pelo CDS e pelo PS, e

que respeita a um aumento de verba de 40 000 contos para 1987, para o Centro de Formação Profissional de Viseu. Esta tem como considerandos somente a redução da verba a atribuir ao de Faro. Tem a palavra o Sr. Deputado João Amarai.

O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, se não fosse a parte final da sua intervenção não teria qualquer hesitação em votar esta proposta. De facto, essa observação levanta a mesma questão que já tínhamos colocado.

Penso, pois, que a solução técnica para esta questão é colocar à votação a redução de 100 000 contos para o Centro de Formação Profissional de Faro e, posteriormente, a inscrição desse excedente orçamental para os de Chaves e Viseu. Ver-se-á então se teremos uma diminuição de défice, caso não sejam aprovadas essas propostas, ou, se, ao invés, uma transferência da respectiva despesa.

O Sr. Presidente: — Pergunto a VV. Ex." se aceitam votar nesses termos.

Pausa.

Visto não haver oposição, vamos então fazê-lo passando por cima de alguns aspectos procedimentais.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta de redução de 100 000 contos na dotação a atribuir ao Centro de Formação Profissional de Faro.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS, votos contra do PCP e do MDP/CDE e abstenções do PS e do PRD.

Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta relativa ao Centro de Formação Profissional de Viseu, que tem prevista uma verba de 40 000 contos, mas sem os considerandos que à pouco causaram grande erupção cutânea.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação da proposta relativa ao Centro de Formação Profissional de Chaves, que tem uma verba de 60 COO contos.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Inscreveram-se para fazer declarações de voto os Srs. Deputados João Amaral e Gomes de Pinho.

Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, de uma forma muito breve gostaria de dizer que também teríamos votado a favor as propostas relativas aos Centros de Formação Profissional de Chaves e de Viseu, mesmo sem a redução de Faro. Más, preferíamos que essa redução não tivesse surgido.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Gomes de Pinho.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): — Sr. Presidente, para além dos méritos que as propostas aprovadas contêm, julgo que o fundamental é que através delas se dá cumprimento a compromissos assumidos por sucessivos governos. Pensamos que estes compromissos devem, de facto, ser cumpridos. É razoável que assim seja.