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II SÉRIE-B — NÚMERO 10

O edifício da Biblioteca Nacional de Lisboa, localizado no Campo Grande, junto à Cidade Universitária, é uma infra-estrutura cultural de grandes potencialidades.

Requeiro à Secretaria de Estado da Cultura, ao

abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que me envie uma planta, em escala reduzida, do edifício da Biblioteca Nacional, por pisos, onde se assinalem os espaços afectos a serviços alheios à BN, com indicação do tipo de utilização.

Requerimento n.° 366/VI (1.a)-AC

de 7 de Fevereiro de 1992

Assunto: Depósito de resíduos tóxicos, a céu aberto, na Herdade da Despada — Cercal do Alentejo (Santiago do Cacém).

Apresentado por: deputado José Silva Costa (PSD).

Fomos alertados, em Dezembro último, por um autarca da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, para a existência de uma lixeira de resíduos tóxicos, a céu aberto, na Herdade da Despada, Cercal do Alentejo. Veio posteriormente a saber-se tratar-se de resíduos provenientes de limpezas de porões de navios--tanques realizadas no Porto Brandão.

Do facto demos imediato conhecimento ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, através do Sr. Chefe do Gabinete da Sr.a Secretária de Estado Adjunta do Ministro do Ambiente, donde resultou a deslocação de um técnico da DGQA àquele local.

Em carta enviada ao chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro do Ambiente e Recursos Naturais e ao chefe do Gabinete de S. Ex.a a Sceretária de Estado Adjunta do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, afirma o Sr. Presidente daquela Câmara Municipal que «[...] foram encontrados teores de hidrocarbonetos em águas utilizadas no consumo doméstico várias vezes superiores aos máximos tolerados [...]».

Através de comunicado, a autarquia alertou a população local para os riscos decorrentes da utilização das «[...] águas dos poços e da ribeira na zona da Herdade da Despada, nas Cetifarras, Cercal do Alentejo».

Com o objectivo de uma completa clarificação desta situação, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais os seguintes esclarecimentos:

Foram feitas análises às terras e às águas da Herdade da Despada? Quais os resultados?

Estão ou não as águas contaminadas?

Pode ou não a população utilizar aquelas águas sem reservas?

Que solução para a lixeira, que, ao que consta, será ilegal?

Que atitude para com a empresa responsável pela mesma e pelo transporte dos resíduos para aquele local?

Requerimento n.° 367/V (2.8)-AC

de 6 de Fevereiro de 1992

Assunto: Colocação de um médico na freguesia de Bi-

cos, concelho de Odemira.

Apresentado por: Deputada Helena Torves Marques (PS).

A freguesia de Bicos, no concelho de Odemira, foi recentemente criada por unanimidade pela Assembleia da República.

Tal facto ficou a dever-se à necessidade de resolver problemas urgentes de uma população que dista 53 km de Odemira e 90 km de Beja.

Entre outros problemas avulta o da saúde.

Para atenuar os problemas existentes construiu a respectiva Junta de Freguesia e está pronto a funcionar um posto médico. No entanto, o Governo ainda não resolveu o problema da colocação de um médico no referido posto, o que inviabiliza o esforço realizado, criando às respectivas populações inúmeras e desnecessárias dificuldades.

Dificuldades que são tanto mais graves quando da saúde das populações se trata. Venho por isso requerer ao Sr. Ministro da Saúde, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais adequadas, que me informe sobre as medidas que irá tomar para resolver o problema exposto.

Requerimento n.° 368/VI (1.a)-AC de 6 de Fevereiro de 1992

Assunto: Não inclusão no PIDDAC para 1992 da construção do Centro Social de Bicos, concelho de Odemira.

Apresentado por: Deputada Helena Torres Marques (PS).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais adequadas, solicito que o Ministério do Planeamento e da Administração do Território me informe sobre as razões que determinaram a não inclusão no PIDDAC 92 da construção do Centro Social de Bicos, freguesia recentemente criada por unanimidade pela Assembleia da República.

Solicito ainda, dados os problemas específicos desta freguesia, cuja sede dista 53 km da sede do concelho, me seja informado para quando está prevista a inclusão no PIDDAC da referida obra.

Requerimento n.° 369/VI (1.a)-AC de 4 de Fevereiro de 1992

Assunto: Trocas comerciais entre países da Comunidade

Económica Europeia e a Indonésia. Apresentado por: Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD).

Os portos portugueses continuam a ser meio de saída de produtos de países da Comunidade para a Indonésia, onde o episódio ocorrido na passada semana no porto de Setúbal foi visível.