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II SÉRIE-B — NÚMERO 10

Requerimento n.° 389/VI (1.a)-AC de 12 de Fevereiro de 1992

Assunto: Situação da Empresa Nacional de Urânio, sediada na Urgeiriça. Apresentado por: Deputado José Cesário (PSD).

O concelho de Nelas e em particular a zona de Canas de Senhorim constituíram-se no passado como um dos grandes pólos industriais do distrito de Viseu, constituindo-se como uma das poucas excepções no panorama de subdesenvolvimento que até há uma década atingia toda esta região do interior centro.

Porém, com as profundas alterações sentidas nos últimos anos na infra-estrutura económica internacional, algumas das empresas aqui localizadas entraram em crise profunda, vendo-se obrigadas a fechar as suas portas.

Deste modo, largas centenas de trabalhadores da ex--Companhia Portuguesa de Fornos Eléctricos conheceram então o espectro do desemprego, tendo a Câmara Municipal de Nelas, então presidida pelo engenheiro José Manuel Lopes de Almeida, desenvolvido inúmeros esforços no sentido de garantir a implantação de novas empresas e a mobilização de novos investimentos para a absorção dos trabalhadores atingidos e que não se podiam aposentar.

Porém, não se encontrando ainda completamente superados todos os efeitos de tal situação, volta-se agora a criar um problema similar na Empresa Nacional de Urânio (ENU), sediada na Urgeiriça, que, vítima igualmente da crise do sector, se vê agora forçada a reduzir os seus efectivos de forma drástica.

Urge assim encontrar soluções que, de uma forma frontal e duradoura, possam corrigir os problemas criados por uma estrutura industrial ultrapassada e sem perspectivas de futuro.

Deste modo, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro aos Ministérios da Indústria e Energia, do Planeamento e da Administração do Território e do Emprego e da Segurança Social que sejam fornecidas as seguintes informações:

1) Considerando o facto de a Empresa Nacional de Urânio ser uma empresa do sector público, como está a ser equacionada a situação dos trabalhadores a dispensar, de modo a garantir-se a salvaguarda dos seus interesses, das suas famílias e da comunidade em que se inserem?

2) Tendo em conta os problemas económicos da região e atendendo à necessidade de se reconverter a respectiva infra-estrutura industrial, será possível perspectivar um programa específico de intervenção e de apoio à implantação de novos investimentos em sectores o mais diversificados possível a partir do necessário aproveitamento de verbas comunitárias, a exemplo do que se verificou no passado na península de Setúbal e no vale do Ave?

3) Especificamente em relação a Canas de Senhorim, tendo em conta os problemas e as carências existentes, como é que a actual Câmara Municipal preparou a salvaguarda dos interesses dos trabalhadores da ENU, agora em vias de dispensa, procurando nomeadamente garantir o seu eventual enquadramento nas empresas que poderão estar em vias de se fixarem na região e que contam com os apoios municipais?

Requerimento n.° 390/VI (1.a)-AC de 13 de Janeiro de 1992

Assunto: Ligações rodoviárias no distrito de Viseu. Apresentado por: Deputado José Cesário (PSD).

Muitas obras têm sido realizadas nos últimos anos no distrito de Viseu no capítulo das vias de comunicação, tendo mudado completamente a sua face e criando condições de desenvolvimento que começam já a fazer sentir plenamente os seus efeitos.

Não existirão assim dúvidas de que realizações como o IP n.° 5, o IP n.° 3 e as suas ligações complementares vieram revitalizar o tecido empresarial local, atraindo novos investidores e alargando as suas perspectivas de êxito.

Porém, existem ainda nesta área algumas zonas que não têm acompanhado este clima de inequívoca mudança, permitindo-me destacar, de entre elas, o concelho de Vila Nova de Paiva.

De facto, subsistem aqui graves problemas no domínio das comunicações rodoviárias, encontrando-se em péssimo estado de conservação as ligações a Viseu, a Castro Daire e a Moimenta da Beira.

Deste modo, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Qual a programação prevista para a execução da nova estrada de ligação de Vila Nova de Paiva a Sátão, que permitirá o escoamento do trânsito desta região para o IP n.° 5 e para o IP n.° 3, ligação esta prevista, aliás, no Plano Rodoviário Nacional e alvo de variadas promessas de alguns responsáveis políticos?

2) Atendendo ao elevado estado de degradação das estradas Vila Nova de Paiva-Viseu e Vila Nova de Paiva-Castro Daire, e não existindo aqui itinerários alternativos para fazer em boas condições tais percursos, para quando se encontra prevista a sua indispensável repavimentação?

Requerimento n.° 391/VI (1.a)-AC

de 13 de Fevereiro de 1992

Assunto: Situação dos estudantes portugueses nos territórios da ex-URSS.

Apresentado por: Deputado João Granja e outros (PSD).

Os estudantes portugueses bolseiros em universidades dos territórios da ex-União Soviética têm vindo a confrontar-se com problemas difíceis, cuja tendência é para o seu agravamento.

Estes jovens, em número aproximado de uma centena, são a componente mais significativa da comunidade portuguesa nesses novos Estados e encontram-se distribuídos da seguinte forma: na Rússia — 42 em Moscovo, 9 em Sampetersburgo, 1 em Rostov, 1 em Kazan e 1 em Vladimir; na Ucrânia — 19 em Kiev, 9 em Karkov, 4 em Vinitsa e 5 em Lvolvo; na Letónia — 1 em Riga.