29 DE FEVEREIRO DE 1992

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A maioria deles encontra-se em vias de conclusão das licenciaturas em áreas tão diferenciadas como a Música e o Cinema, a Física Nuclear, Engenharia Mecânica, Medicina, etc.

Com o desaparecimento da União Soviética e o surgimento dos novos Estados, tem vindo a desagregar-se o sistema de acolhimento de bolseiros, tendo inclusive sido incumbido o comité presidido por Alexei Golubev da elaboração de um plano para uma possível evacuação de todos os estudantes estrangeiros.

Apesar das declarações oficiais em sentido contrário, em que os responsáveis dos novos Estados prometeram assumir os compromissos herdados da URSS, o facto é que alguns dos acordos estabelecidos têm vindo a ser sistematicamente violados e foi já suspenso o pagamento de algumas bolsas. Há inclusive casos em que as instituições académicas exigem elevadas importâncias em dinheiro (3000 a 4000 dólares) para que os bolseiros possam prosseguir os seus estudos. São várias as situações em que as escolas anunciaram já a não cobertura dos encargos de regresso ao país de origem, o que, dados os preços brutais que foram estabelecidos para as viagens de estrangeiros (mais ou menos 100 000 rublos, cerca de 800 dólares), torna a volta de muitos praticamente impossível sem o recurso ao auxílio de terceiros.

Os estudantes portugueses seleccionados pelo Partido Comunista Português, pela Associação de Amizade Portugal-URSS e organizações congéneres são hoje os primeiros a acusar a direcção do Partido de «os mandarem para lá e virarem-lhes as costas», apesar dos sistemáticos alertas para a situação e de ter dissolvido a estrutura estudantil com o argumento «de não quererem continuar a ouvir críticas à sua linha política».

A legislação em vigor não permite aos jovens portugueses o exercício de qualquer profissão e as poucas bolsas existentes (160 rublos na Rússia ou 160 cupões na Ucrânia) apenas dão para adquirir um litro de leite e um pão por dia, quando no passado asseguravam condições mínimas de subsistência.

A par de tudo isto, registe-se a insegurança social reinante e a grande escassez de alimentos e medicamentos, particularmente agravada pelas duras condições do Inverno.

Nos termos regimentais aplicáveis, os Deputados do PSD abaixo assinados requerem ao Secretário de Estado da Juventude se digne prestar os seguintes esclarecimentos:

1) Que pensa fazer o Governo, e em particular o Secretário de Estado da Juventude, em relação a esta matéria?

2) Porque razão não mereceu, até ao momento, qualquer resposta a missiva enviada ao Governo português, através da Embaixada em Moscovo, pela Associação de Estudantes Portugueses em Outubro de 1991?

3) Aquando da sua reunião com a Comissão Parlamentar de Juventude, no passado dia 8 de Janeiro, em resposta a uma interpelação sobre este assunto, anunciou ter pedido uma informação ao Ministério dos Negócios Estrangeiros que lhe permitisse fazer um ponto da situação. Qual a posição do Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o exposto?

4) Está o Governo português disponível para a atribuição de bolsas que permitam a estes jovens a conclusão das suas licenciaturas, tal como fez o Governo da Alemanha, Angola, Roménia, Cabo-Verde, etc?

5) Está ou não prevista uma intervenção das autoridades portugueses junto dos Governos da Rússia, Ucrânia e Letónia a fim de estes respeitarem os compromissos assumidos?

6) Há ou não condições para a atribuição de bolsas-empréstimos, com juros bonificados, aos estudantes que se encontram nas condições referidas?

7) Qual a possibilidade de constituição de um grupo de trabalho que acompanhe as transferências e reconhecimento das equivalências destes jovens, de forma a assegurar a sua adequada integração na sociedade portuguesa?

8) Para a eventualidade de as actuais condições se agravarem, tem ou não o Governo português um plano de evacuação preparado para os cidadãos portugueses residentes na ex-URSS?

Requerimento n.° 392/VI (1.a)-AC de 13 de Fevereiro de 1992

Assunto: Utilização do jornalista Carlos Fino como intérprete oficial da Presidência da República e do Governo.

Apresentado por: Deputado João Corregedor da Fonseca (Indep.)

O nosso país viveu durante dezenas de anos num quase completo isolamento internacional, só ultrapassado depois da Revolução do 25 de Abril, que reconduziu Portugal para os caminhos da liberdade e da democracia.

O termo desse isolamento originou e origina múltiplos encontros internacionais, quer a nível presidencial, quer ministerial. Como é do conhecimento geral, o Presidente da República e membros do Governo deslocam--se regularmente a países de vários continentes, onde se torna imperiosa a sua presença.

A integração de Portugal na CEE e a Presidência Portuguesa daquela organização obriga necessariamente a um eforço redobrado e à participação em muitas reuniões ministeriais e diplomáticas. '

O Governo, nomeadamente o Ministério dos Negócios Estrangeiros, tem de dispor de técnicos especializados em variadíssimos assuntos, em quantidade e em qualidade, capazes de apoiarem eficazmente ministros, secretários de Estado e outros altos funcionários na preparação desse tipo de reuniões.

Por esse motivo o Estado deve ter à sua disposição, entre os técnicos já referidos, um quadro eficiente de tradutores e intérpretes que dominem não só os idiomas mais utilizados mas também idiomas menos conhecidos ou usuais, para acompanharem o Governo e, como é evidente, a própria Presidência da República.

Ora, não foi sem surpresa que se tomou conhecimento da utilização, por diversas vezes, por parte do Sr. Presidente da República e do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de um jornalista como intérprete ofi-