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II SÉRIE-B — NÚMERO 10

ciai. Trata-se do correspondente da Radiotelevisão em Moscovo, acreditado pelas autoridades moscovitas, como integrando as delegações oficiais portuguesas como intérprete.

Os meios de comunicação social escrita e audiovisual não deixaram de noticiar este facto, como se pode observar, por exemplo, na fotocópia de uma notícia do semanário Expresso, que se junta e que não foi desmentida.

A surpreendente utilização de um jornalista em plena actividade profissional naquele tipo de funções pode levar a pensar que no Ministério dos Negócios Estrangeiros não há intérpretes oficiais de russo, o que, a confirmar-se, será grave e inaceitável.

A situação é tanto mais grave quanto é certo que a utilização do citado jornalista pela Presidência da República e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros pode pôr em causa a dignidade do Estado, a independência do jornalista em questão, a independência da Radiotelevisão Portuguesa, para além de outras interpretações legítimas, que têm a ver com a deontologia e a ética.

Esta situação carece de um esclarecimento urgente.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, requeiro ao Ministro dos Negócios Estrangeiros o seguinte:

1) O Ministério dos Negócios Estrangeiros dispõe de um quadro de intérpretes oficiais? Em caso afirmativo, pretendo saber em que idiomas são utilizados. Não há intérpretes de russo? Se assim acontece, porque razão não dispõe o Ministério dos Negócios Estrangeiros desses profissionais?

2) O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e outros membros do Governo fazem-se acompanhar regularmente por intérpretes quando vão participar em reuniões internacionais com carácter oficial?

3) O Sr. Presidente da República alguma vez solicitou ao Ministério dos Negócios Estrangeiros qualquer intérprete, nomeadamente algum que dominasse o idioma russo?

4) E verdade que o Ministério dos Negócios Estrangeiros utiliza, em algumas circunstâncias, através de embaixadas portuguesas, o mercado local quando necessita de intérpretes em certos países? Em caso afirmativo, em que país ou países se utilizou esse método e quais os critérios adoptados para a selecção desses técnicos, tendo em coma a sua idoneidade e competência? Entende o Governo que este método deve ser adoptado? A independência, a seriedade dos problemas em discussão e o nível das personalidades envolvidas nessas importantes reuniões podem compadecer-se em contratações dispersas de intérpretes, que, dada a natureza das reuniões, vêm a tomar conhecimento de problemas delicados e de posições assumidas oficialmente?

5) É verdade que o Sr. Jornalista Carlos Fino foi contratado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros para servir de intérprete oficial ao Sr. Presidente da República e ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros ou a outras entidades oficiais? Em caso afirmativo, que razões

determinaram a citada contratação do Sr. Carlos Fino como intérprete do Ministro dos Negócios Estrangeiros na recente reunião realizada com autoridades moscovitas? Essa actividade do jornalista Carlos Fino ao serviço do Ministério dos Negócios Estrangeiros foi remunerada?

6) O Ministro dos Negócios Estrangeiros considerou que ao utilizar os serviços de um correspondente oficial da comunicação social, em funções como correspondente da Radiotelevisão Portuguesa acreditado junto das autoridades em Moscovo, integrando-o em delegações oficiais como intérprete poderá, de certo modo, enfraquecer a posição portuguesa perante as autoridades de Moscovo e também da própria CEE?

7) O Ministério dos Negócios Estrangeiros pediu autorização à Radiotelevisão Portuguesa para usar o Sr. Carlos Fino como intérprete? Foi--lhe concedida essa autorização? A Administração da Radiotelevisão Portuguesa informou o Governo de que, nesse caso, substituiria aquele seu correspondente profissional?

8) O Ministério dos Negócios Estrangeiros solicitou ao Sindicato dos Jornalistas, através do seu conselho deontológico, algum parecer antes de utilizar os serviços do referido jornalista?

9) O Ministério dos Negócios Estrangeiros exigiu ao Sr. Carlos Fino que suspendesse a sua carteira profissional a fim de poder exercer outro tipo de funções oficiais que não as estritamente jornalísticas? O Ministério dos Negócios Estrangeiros exigiu ao Sr. Carlos Fino que não fizesse qualquer reportagem, através da televisão ou de outro órgão de comunicação social, sobre as reuniões a que assistiu e em que serviu como intérprete?

10) O Ministério dos Negócios Estrangeiros tem em conta aspectos considerados no Estatuto do Jornalista e no Código de Deontologia Profissional dos Jornalistas?

11) Entende o Governo que deve servir-se de jornalistas em pleno exercício de funções que se mostrem disponíveis para integrarem delegações oficiais como intérpretes quer da Presidência da República quer do Governo?

ANEXO

Já conhecíamos Fino (bom) repórter e Fino tradutor, mas não a estranha duplicidade que lhe permite ser intérprete de Deus Pinheiro numa reunião e perguntar-lhe no fim, de microfone na mão, de que se falou na dita. Ou será que é um gémeo?

(Semanário Expresso.)

Requerimento n.° 393/VI (1.a)-AC de 13 de Fevereiro de 1992

Assunto: Naufrágio do navio Bolama. Apresentado por: Deputado Luís Fazenda (Indep.).