29 DE FEVEREIRO DE 1992

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Requerimento n.° 21/VI (1.8)-AL de 10 de Fevereiro de 1992

Assunto: Cemitério de automóveis em Alcoentre. Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).

Por legislação de 1971, que atribui competências à Junta Autónoma de Estradas, e pelo Decreto-Lei n.° 343/75, de 7 de Julho, que atribui poderes às camas municipais, entre outros, torna-se possível resolver situações graves como a que se verifica a norte de Alcoentre, no cruzamento para as Caldas da Rainha e Cadaval.

Um enorme e vasto amontoado de sucata de automóveis ocupa as bermas das vias públicas e terrenos circundantes, de modo chocante e absurdo num Estado de direito.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito à Câmara Municipal da Azambuja elementos informativos acerca das diligências em curso para a resolução do problema exposto.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Gondomar informação sobre:

a) Quando tencionam garantir a construção de uma nova sede para a freguesia de São Pedro da Cova?

b) Porque razão não é concretizado o apoio à instalação numa sede provisória?

Requerimento n.° 24/VI (1.a)-AL de 11 de Fevereiro de 1992

Assunto: Pedreira de Barrancas, em Vila Nova de Gaia. Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).

Face ao que me foi exposto pela CARDA quanto à poluição sonora, solicito, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais, elementos informativos à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.

Requerimento n.° 22/VI (1.a)-AL de 7 de Fevereiro de 1992

Assunto: Postes de alta tensão junto a habitações em

Matosinhos. Apresentado por: Deputado Luís Sá (PCP).

Em Matosinhos têm vindo a ser instalados postes de alta tensão ao lado de blocos residenciais da Cooperativa Água Viva, na Cruz de Pau.

Apesar da revolta dos moradores, o processo tem avançado, situando-se a base de um poste a cerca de 3 m do topo de um dos blocos da Cooperativa, enquanto as linha passam por cima de alguns dos telhados (Público, 6 de Fevereiro de 1992).

Em face do exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Matosinhos informação sobre:

a) A razão que conduz a uma opção contrária aos interesses e vontade dos moradores;

b) Que perspectivas existem de a rever no interesse dos moradores?

Requerimento n.° 23/VI (1.8)• Aldo 6 de Fevereiro de 1992

Assunto: Sede da Junta de Freguesia de São Pedro da Cova.

Apresentado por: Deputado Luís Sá (PCP).

A sede actual da Junta de Freguesia de São Pedro da Cova está em péssimo estado e ameaça ruína.

Apesar de a Junta de Freguesia ter arranjado terreno, não tem sido apoiada no sentido de ser construída uma nova sede, nem no sentido de alugar provisoriamente um edifício.

Os problemas de segurança são graves.

Requerimento n.° 25/VI (1.a)-AL de 11 de Fevereiro de 1992

Assunto: Situação social da Sr.8 D. Julieta Sequeira do Carmo.

Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).

Por documentos que nos foram remetidos, verifica--se que a cidadã Julieta Sequeira do Carmo carece de condições de habitação e que as dificuldades de obtenção de um pequeno apartamento persistem.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito elementos informativos complementares à Câmara Municipal de Silves.

Requerimento n.° 26/VI (1.a)AL

Assunto: Obras no Largo de Jesus, na cidade de Setúbal.

Apresentado por: Deputado António Alves (PSD).

Há mais de dois anos que a Camara Municipal de Setúbal começou obras (?) no Largo de Jesus, na cidade de Setúbal, ao que parece sem o conhecimento e autorização previa do IPPC, organismo que, de seguida, as mandou embargar, evitando que se cometesse grave atentado ao único monumento importante que a cidade possui (Igreja de Jesus e museu da cidade).

Mas, verdade seja dita, já lá vai tempo suficiente para que tenha sido encontrada solução adequada que permita o arranjo rápido do referido Largo, que se encontra num estado calamitoso, deplorável e impróprio de uma cidade europeia e que qualquer terra do terceiro mundo teria vergonha de mostrar.

A população de Setúbal sente-se indignada com a incapacidade que, quer a Câmara Municipal de Setúbal quer o Instituto Português do Património Cultural, têm mostrado para resolver o problema, não procedendo, como se impõe, repondo a belaza do conjunto arquitectónico — Largo/Mosteiro.