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II SÉRIE - C — NÚMERO 10

Também a investigação em consórcio, que começou já a ser desenvolvida, merece a nossa atenção. A este respeito, lembro que, neste momento, está em avaliação, pendente de decisão final, a primeira série de contratos de investigação em consórcio liderados por empresas.

Procuraremos desenvolver ainda outros esquemas, nomeadamente um esquema de incentivos às empresas, visando a realização, no seu seio, de actividades de investigação e de desenvolvimento, conduzidas por pessoal altamente qualificado.

Quero ainda assinalar que todas estas acções são levadas a cabo com o objectivo de dinamizar o nosso sector produtivo, para que possamos ultrapassar a grande deficiência, que é a fraca contribuição do sector produüvo nacional no investimento em I&D, e que isto se traduz no orçamento global de ciência e tecnologia, o qual cresce cerca de 7 e tal por cento, ou seja, a um ritmo superior ao da inflação prevista para 1993.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado.

Vamos passar à fase do debate, para o qual tenho já algumas inscrições que terão de ter o conveniente tratamento, tendo em conta a norma regimental que nos aconselha, na medida do possível, a dar voz alternada aos diversos partidos.

Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Fernando de Sousa, Jorge Lacâo, António Murteira, Lourdes Hespanhol, Apolónia Teixeira, Gameiro dos Santos, Duarte Pacheco, Maria Julieta Sampaio, Helena Torres Marques, António Campos, Leonor Coutinho e Lino de Carvalho.

Srs. Deputados, embora perceba que alguns dos Srs. Deputados irão valorizar mais alguns segmentos da discussão do que outros, a mesa terá de considerar todos em pé de igualdade, pois não vamos começar pelas autarquias para depois passarmos à ciência etc. Neste esquema tomar-se-ia difícil antecipar, exactamente, a identificação do tipo das intervenções que os Srs. Deputados irão fazer.

Portanto, não se admirem se não der a palavra exactamente pela ordem que enunciei, pois tenho de fazer alguma articulação face aos partidos.

De qualquer modo, como o Sr. Deputado Fernando de Sousa foi o primeiro a inscrever-se, vou dar-lhe, de imediato, a palavra.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): — Sr. Presidente, vou intervir no domínio da ciência e da tecnologia, retomando algumas das questões que já levantei na Comissão de Educação, Ciência e Cultura e colocando outras que me foram suscitadas quer pela intervenção do Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território quer pela do Sr. Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia.

A minha primeira questão prende-se com o tipo e a natureza da informação que nos é dada sobre este orçamento para a ciência e tecnologia.

Já anteriormente chamei a atenção tanto do Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território como do Sr. Secretario de Estado da Ciência e Tecnologia para esta sitaaçao, mas gostava de, uma vez mais, dizer-lhes que, com a informação que nos dão sobre o orçamento para a ciência e tecnologia, não podemos, realmente, discutir as verbas que estão em causa mas apenas, basicamente, concluir que ele é insuficiente.

Na verdade, gostávamos de saber, nestes quadros que nos foram distribuídos, quais são, para os organismos que neles se encontram contemplados com verbas em 1993, os montantes que se destinam ao seu financiamento e quais são os que visam a investigação propriamente dita, uma vez que aquilo que temos são verbas com despesas globais e não verbas destinadas à investigação.

Por outro lado, se verificarmos os valores distribuídos pelos diferentes organismos entre 1992 e 1993, constatamos também que algumas leituras e alguns acréscimos não têm grande significado. Cito, a título de exemplo, a dotação para a JNICT, em que se indica um crescimento orçamental de 21 % entre 1992 e 1993. Só que, como o ÍNIC deixou de ter dotação para esse ano, a sua verba foi incorporada na JNICT. Por isso, se levarmos em consideração esta realidade, verificamos que os valores apresentados para a JNICT em 1993 são, praticamente, os que lhe foram atribuídos em 1992.

A segunda questão que quero colocar-lhe visa saber por que razão não dispomos do parecer do Conselho Superior de Ciência e Tecnologia.

Já referi esse aspecto no ano passado, mas continuo a fazê-lo este ano, porque creio que esse parecer não foi distribuído no que diz respeito a este Orçamento do Estado.

Gostávamos de saber quais foram os critérios utilizados para aumentar ou diminuir as verbas nos diferentes organismos. Houve alguma avaliação das prestações desses mesmos organismos? Quais foram os mecanismos de avaliação? Quais foram, em última análise, as prioridades do Governo no domínio da investigação, para além dos dois ou três aspectos que o Sr. Secretário de Estado da

Administração Local e do Ordenamento do Território nos acabou de referir?

Por outro lado, importa também saber por que é que, no domínio da investigação e desenvolvimento, ainda não há uma efectiva programação plurianual. A partir de quando é que a teremos?

Já referi aqui que o Instituto Nacional de Investigação Cientifica foi extinto e que algumas das suas funções passaram a ser garantidas pela Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica; no entanto, algumas delas não se encontram bem clarificadas devido a todo este processo de transição e transferência. Por exemplo, quem é que passa a garantir a actividade editorial que estava a ser desenvolvida pelo INIC? Como é que vai ser assegurado o financiamento dos centros do INIC que passam agora para as universidades?

Gostava ainda de saber se os investigadores que compõem e integram os centros de investigação, que estavam afectados ao INIC, mas que passaram agora para as universidades, foram consultados, no sentido de se verificar se o melhor destino para esses centros são, na realidade, as universidades.

E já que falei em universidades, gostaria também de saber qual a razão da não existência de um orçamento para investigação e desenvolvimento para as universidades. Na proposta de lei do Orçamento do Estado vem indicada uma verba que pensamos destinar-se apenas a pagamento de pessoal e não a financiamento de programas e de projectos no seu âmbito.

Todos nós sabemos também que há uma desigual distribuição geográfica de investimentos — e esta é uma questão que tenho colocado e que continuarei a colocar — no domínio da ciência e da tecnologia em que o peso fundamental reside, justamente, em Lisboa e no vale do Tejo. Por isso, gostaria de saber, Sr. Ministro e Sr. Secretário