15 DE DEZEMBRO DE 1992

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que a crise está cá, neste sector, e que 900 milhões de contos é muito dinheiro, mas anotei algumas situações que me deixariam um pouco preocupado se atendesse apenas à linguagem que utilizou. Politicamente, isso era muito complicado, Sr. Deputado António Campos, mas julgo que se trata de questões de momento, pelo que nao lhe quero atribuir muita importância; caso contrário, os agricultores ficariam muito preocupados com as suas afirmações.

O Sr. Deputado disse que o Governo Português distribuiu 900 milhões de contos, sem proveito para a agricultura. Ora, o senhor, como deputado e político experimentado de há tantos anos, não pode dizer isto, em primeiro lugar, porque não é verdade — e o senhor sabe-o! — e, em segundo lugar, porque isso é um ultraje para os agricultores, é chamá-los «burros». Já lhe disse isto uma vez, mas o senhor insiste em não querer seguir os meus conselhos, que não são apenas políticos, são também de amigo.

Risos do Deputado do PS António Campos.

Dizei que esta distribuição foi feita sem proveito algum é chamar «burros» aos empresários, porque uma boa fatia dos 900 milhões de contos é deles, que apesar de, em parte, terem apoios comunitários, pagam o resto do seu próprio bolso. Deste modo, se não há proveito, eles são «burros» a fazer os seus investimentos.

Trata-se de uma má afirmação, mas não vou insistir muito nisso.

Risos do Deputado do PS António Campos.

Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que estou a falar muito a sério, como penso que também falou.

O que o Sr. Deputado disse é muito mau. É porque se o senhor, no âmbito em que o Ministério da Agricultura tem domínio para fazer a afectação, ou seja, pode apostar mais em regadios ou em caminhos, dissesse que o Sr. Ministro da Agricultura e o Sr. Secretário de Estado eram uns tolos completos, porque apostaram mais nisto e mais naquilo, quando, em boa verdade, deviam ter apostado naquilo ou naqueloutro, muito bem, eu respeitaria isso profundamente, como imagina, mas o que acontece é que o Sr. Deputado, mesmo em relação a esta vertente do Estado —e esta foi a quarta questão que anotei —, diz que o dinheiro devia ser distribuído apenas pelos sectores com vantagens comparativas.

Deputado António Campos, meu querido amigo, distribuir o dinheiro apenas pelos sectores com vantagens comparativas seria muito mau. Senão, vejamos: Portugal tem vantagens comparativas em recuperar regadios tradicionais? Tem «zero» de vantagens comparativas! Portugal obtém vantagens comparativas directas a fazer caminhos agrícolas? Obtém «zero» de vantagens! E terá vantagens comparativas em electrificar explorações? Tem «zero», Sr. Deputado!

Não se podem medir vantagens comparativas num sector que, durante décadas, e o Sr. Deputado sabe isso muito bem, esteve fechado ao desenvolvimento, não tendo capacidade financeira para se desenvolver e havendo electrificações agrícolas na zona preferencial em termos de produção agrícola versus a própria estruturação fundiária no Alentejo, sem electrificação.

Ora, Sr. Deputado, a partir do momento em que aderimos à Comunidade e conseguimos «multiplicar os pães», tínhamos de apostar na modernização das explorações naquilo que ao Estado competia, ou seja na electrificação.

O Sr. Deputado consegue desenvolver uma exploração agrícola numa terra como a sua e a minha onde as pessoas

se deslocam de burro? Mas agora já podem ir de tractor. Portanto, nós tínhamos de apostar, Sr. Deputado, tal como também tínhamos de apostar em fazer regadios para levar a água às explorações. E estão em causa milhões de contos, Sr. Deputado António Campos, embora em termos de vantagens comparativas tenhamos «zero».

Por outro lado, existe a componente do livre empresariado. Os empresários apostam dinheiro do seu bolso, endividam-se e recorrem a capitais alheios para modernizar as suas explorações. Onde? Naquelas onde têm vantagens comparativas. E, nesse caso, só podemos dar conselhos de amigo, pois estamos numa economia aberta

No entanto, meu caro Deputado António Campos, o senhor referiu uma questão onde tem um bocadinho de verdade — aliás, temos todos, pois trata-se da única coisa onde, porventura, estamos de acordo: o sector agrícola é, de facto, um sector que tem problemas europeus e mundiais e o caso português não foge à regra pelo simples facto de que deixámos de ter protecções, isto é, temos apoios que vão diminuindo. Ora, a partir desse momento, os mercados abrem, a oferta de produtos é maior e, meu caro Deputado António Campos, uma de duas, como já aqui disse uma vez: ou se é a favor da Comunidade ou se é contra ela Não adianta andarmos todos a aplaudir a nossa inserção na Comunidade e depois querermos coisas que não podemos ter pelo facto de estarmos na Comunidade. A questão resume--se a isto e não vale a pena estarmos a discutir.

Isto é um pouco o que se verifica no domínio florestal, ou seja não adianta andarmos a discutir se somos contra ou a favor do eucalipto, mas, isso sim, se somos contra ou a favor das empresas industriais de celulose em Portugal. Essa é que é a questão: saber se se é contra ou a favor de as empresas terem 100 000 postos de trabalho e serem a fileira mais competitiva da indústria portuguesa Dizer-se que se é a favor do desenvolvimento económico e não dar matéria--prima a essas empresas para elas poderem trabalhar, isso é um paradoxo!

Em relação à problemática que está em discussão, acontece a mesma coisa, ou seja se somos a favor da inserção comunitária não podemos querer galinha gorda por pouco dinheiro, como diz o povo. Não podemos querer o apoio da Comunidade e depois dizer dêem-nos para cá a «massinha», mas não cumprimos as vossas regras. Isso também nós queríamos, mas aí, confesso, pode criticar o Govemo, pois não somos capazes de «sacar» o dinheiro à Comunidade e continuar com as fronteiras completamente fechadas aos seus produtos.

Esta questão requer, de facto — e aí também lhe dou razão—, que façamos uma opção e sejamos cada vez mais selectivos, quer ao nível do Estado quer ao nível dos empresários.

Há pouco, o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, embora num contexto diferente — o do desenvolvimento rural—, dizia e muito bem, que o ano de 1993 é, de algum modo, um ano de transição em relação à questão do mundo rural — e adiante leferir-me-ei a este aspecto.

Ora, neste caso concreto passa-se exactamente o mesmo, isto é, não podemos deixar de perceber que a opção vai ser cada vez mais selectiva mas que não a podíamos tomar há cinco anos atrás, porque senão, como já referi, não gastávamos um tostão que fosse na recuperação dos regadios e dos caminhos, nas dectrificações e na formação profissional, que não têm produtividade directa

No entanto, pergunte aos agricultores e às populações se é ou não importante. Até no caso do mundo rural, se eu recuperar regadios tradicionais e levadas antigas, as pessoas