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II SÉRIE -C — NÚMERO 10

fixam-se lá, mesmo que saibam que não vão fazer agricultura para o mercado e que não vão obter grandes níveis de riqueza em termos de mercado.

Assim, Sr. Deputado, em relação à sua primeira questão de saber se teria ou não valido a pena mudar a política, dir -lhe-ei que não. Na nossa opinião, não teria valido a pena mudar a política, pelo simples facto de que, no âmbito da aplicação do quadro comunitário de apoio e dos primeiros anos que resultam da nossa integração na Comunidade, negociámos, e bem — e aí o Sr. Deputado, para utilizar a sua expressão, também me acompardiará —, uma integração por etapas e uns apoios degressivos. E, como é evidente, a par de ir preparando as pessoas, unhamos de modernizar o sector com infra-estruturas, como se fez, e com a aposta nas explorações e nos empresários.

Ora, meu caro Deputado Antonio Campos, no seu tempo de governante e no do seu partido, isso ainda podia ser feito por decreto-lei, por despacho ou por portaria, mas agora não o conseguimos fazer, isto é, não conseguimos colocar empresários algures em Oliveira do Hospital, pelo facto de, em Lisboa, no Terreiro do Paço, não podermos definir isso por portaria. Isso não é possível porque não podemos injectar dinheiro, porque não nos é possível dar-lhes benefícios ou subsídios pela porta de trás, nem é possível chamá-los cá e dar-lhes algo por baixo, pois temos regras de enquadramento em termos comunitários. Não vale, pois, a pena insistirmos nisso, ou, melhor, vale sempre a pena e respeitamo-lo em termos políticos, mas o Sr. Deputado sabe tão bem como eu que o quadro nacional e comunitário é substancialmente diferente.

Quando eu há pouco disse que a nossa aposta —e antecipo já uma resposta ao Deputado Lino de Carvalho — foi neste segundo vector da modernização das explorações, não quis significar que não tenhamos apostado na transformação e comercialização.

De resto, temos dito que, dos três vértices do triângulo, ou seja modernizar, transformar e comercializar, pomos hoje a tónica nos vértices da uansformação e comercialização, porque terão, em 1993, uma expressão ainda mais clara do que nos anos anteriores. Embora o Sr. Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar ainda vá falar dessa questão, posso adiantar que isso não significa, como o senhor disse e muito bem, que não continuemos a apostar na modernização das explorações.

Em todo o caso, conseguimos negociar um aumento para 75 % e as suas contas, Sr. Deputado Lino de Carvalho, só não coincidem com as minhas, para não variar, como acontece todos os anos, ou seja em 1992 unhamos 9,5 milhões de contos e recebíamos da Comunidade 13,5 milhões de contos e, em 1993, vamos ter 8,5 milhões de contos e vamos receber da Comunidade 14,9 milhões de contos.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): — Sr. Secretário de Estado, somando as duas dá a mesma coisa

O Orador: — Está bem, mas «sacamos» mais à Comunidade e é esse o nosso objectivo, isto é, a nossa capacidade de saque às instâncias comunitárias não fica prejudicada

Em termos de modernização, é evidente que, a partir do momento em que obtemos mais dinheiro da Comunidade, podemos fazer uma gestão dos recursos nacionais em termos de aposta sectorial, pelo que entendemos que o ano de 1993 deve marcar significativamente o segundo e terceiro eixos que referi.

Quanto à questão dos mercados de origem, disse, há pouco, ao Deputado Lino de Carvalho —e o Sr. Depu-

tado António Campos não se vai aborrecer comigo — que tempos houve em que dizíamos que o Partido Comunista Português usava uma cassette, que é agora usada pelo Deputado António Campos.

Sr. Deputado António Campos, o Sr. Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar vai responder-lhe; porém, trata-se de uma cassette que já ouvimos tantas vezes que me parece que já conheço a fita toda, mas o Sr. Secretário de Estado di-lo-á.

Quanto à sua terceira questão, a da «política do supermercado e do hipermercado», não sei qual o conceito que o Sr. Deputado tem de supermercado, mas posso dizer-lhe o que tenho de hipermercado e, se for coincidente, temos um ponto em comum.

Na nossa política, dentro do enquadramento estratégico que definimos, nós oferecemos mais — e o Sr. Deputado poderia oferecer menos, se cá estivesse, mas isso são os agricultores que julgam.

No entanto, se o seu problema, em termos de enquadramento estratégico, é o de arrumar as prateleiras do supermercado ou do hipermercado, devo dizer-lhe, como já uma vez lhe disse, que o nosso «hipermercado» significa duas coisas: em primeiro lugar, que temos de arranjar-lhe arrumação, porque se um grande entreposto comercial não tiver arrumação vai, com certeza à falência Ora, nós, como se tem notado, ainda não fomos à falência política, o que é sinal de que temos as prateleiras bem arrumadinhas e oferecemos mais do que o senhor, ou seja dizemos aos agricultores o que queremos fazer, como queremos fazer e como podemos pagar, à medida que vamos perspectivando uma nova prateleira, isto é, um novo programa de apoio aos agricultores nos mais variados sectores.

Em todo o caso, como comecei por dizer-lhe, conhecendo a noção exacta do Deputado António Campos, talvez estejamos de acordo, mas esta opção política foi tomada com a noção exacta de que há programas que não têm qualquer produtividade directa E essa opção, como lhe disse, era a de olhar para o sector agrícola no estado em que se encontrava pelo que não havia razões para mudar.

Agora vamos entrar na segunda fase — e este ano já quisemos marcá-la significativamente em relação aos dois vértices que referi, sem que isso signifique que não o tenhamos feito até aqui — que resulta das nossas negociações do quadro comunitário de apoio, dos eixos e das áreas programas em que vamos claramente apostar, uma das quais é objectivamente a do mundo rural.

No entanto, não podemos esquecer que um sector agrícola é apenas uma das componentes do desenvolvimento rural — aliás, todos o sabemos. Relativamente a isto, vou pensar alto convosco durante dois minutos, pois é algo que vale a pena discutir, mesmo em sede desta Comissão, aliás, trata-se mesmo de um momento, a meu ver, decisivo para se discutir esta problemática

O sector agrícola é uma componente forte do desenvolvimento rural, pelo que devemos ter um papel activo nesse desenvolvimento. E queremos tê-lo, mas também temos a noção exacta de que há outros subsectores do desenvolvimento integrado, em termos rurais, que contribuem para a fixação das pessoas e para o seu desenvolvimento — e não é preciso citá-los, pois todos os conhecemos.

Não deixamos de ter em conta esta problemática e posso dar-vos um exemplo: neste momento, temos o Programa LEADER, que resulta de uma iniciativa comunitária—e, relativamente a este, alguém dizia que os dinheiros eram poucos, mas quem conhecer o seu funcionamento sabe como é—e queremos ter no QCA 2 um Programa LEADER nacional com apoio comunitário, que é diferente, como sabemos.