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II SÉRIE -C — NÚMERO 10

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Quantos técnicos na Dinamarca trabalham...

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): — Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, devo lembrá-lo de que só pode interromper se obtiver, previamente, a permissão do Sr. Secretário de Estado e que, se pretender que a sua intervenção fique gravada, deverá ligar o microfone.

O Orador: — Sr. Deputado, certamente não vai querer gravar o que acaba de afirmar.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa por ter interrompido desta forma, pelo que solicito, então, ao Sr. Secretario de Estado que me permita interrompê-lo.

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luis Capoulas Santos (PS): — Na verdade, Sr. Secretário de Estado, parece-me completamente abusivo comparar o número de efectivos que existem nos Ministérios de Portugal e da Dinamarca e não fazer semelhante comparação entre os técnicos que trabalham nas associações agrícolas da Dinamarca e de Portugal, pois, se a fizer, confirmará que na Dinamarca o numero é incomparavelmente superior àquele que existe em Portugal e, seguramente, continuará a ser depois da sua reestruturação.

O Orador: — Sr. Deputado, ainda tentei aconselhá-lo a não gravar as suas afirmações e sabe porquê? Porque o que se passa na Dinamarca é exactamente o contrário daquilo que o Sr. Deputado referiu. Na verdade, se há sistema que conheço bem, é exactamente o dinamarquês!

Com efeito, na Dinamarca para além de existirem menos técnicos, verifica-se ainda que são pagos pelas associações, enquanto, em Portugal, não há um único técnico a quem o Estado pague em «partenariado» com as associações, isto é, que recebam também delas, à excepção daqueles que beneficiaram do programa PROAGRI, para o qual todos nós pagamos. Ora, é tudo isso que queremos alterar, racionalizando.

Assim, perante a possibilidade de os técnicos das associações, que têm outros esquemas, virem a entrar para o Ministério —e são cerca de 2000, neste momento—, é natural que o Ministério não queira «engordar», logo, que pretenda «emagrecer», e daí querermos que um certo número de pessoas venha a beneficiar dos mecanismos da «lei dos disponíveis». E mais não posso adiantar-lhe, Sr. Deputado Lino de Carvalho, porque, de facto, ainda não fizemos qualquer medição das consequências da referida lei.

No que respeita aos MCA (montantes compensatórios de adesão) e ao subsídio de gasóleo, só posso dizer-lhe que, em termos do número de beneficiários, a referência que faz sobre os 400 000 contos não significa rigorosamente nada

Quanto às verbas inscritas no LFADAP para bonificação de juros e, nomeadamente, quanto ao abaixamento dessa bonificação, devo salientar que, teoricamente, o seu raciocínio está correcto face àquilo que se estima no domínio do Regulamento (CEE) n.° 797/85. Todavia o que acontece aí, em termos de bonificações —e, daí verificar-se esse salto em relação ao Orçamento do Estado para 1992 —, não resulta só, fundamentalmente, do Regulamento (CEE) n.° 797/85, mas também do facto de, na altura, termos entrado em linha de conta com a bonificação relativa ao Programa Operacional para situações de temporal, que, aliás, tem agora a sua

finalização. Esta é uma das explicações que, neste momento, me ocorre, até porque a conheço de perto, pois tem a ver com a aplicação de um programa operacional que chega ao fim. No Regulamento (CEE) n.° 797/85 mantém-se o subsídio de 900 000 contos e pensamos que é suficiente, até porque o nosso objectivo está mais orientado para o sistema de bonificação do que para o sistema do subsídio directo. Se, realmente, conseguirmos alcançá-lo, estaremos sempre a tempo de alterar o esquema seguido até agora

Quanto à redução das verbas inscritas para o LFADAP a que o Sr. Deputado se referiu, posso esclarecê-lo de que se deve apenas a uma questão contabilística pois, como sabem, até 1991, o LFADAP usava a contabilidade patrimonial e, a partir de 1992, foi obrigado a usar a contabilidade de tesouraria a chamada contabilidade pública Ora, essa conversão levou a que algumas pessoas tivessem concluído que tinha havido lapsos de previsão em relação a 1992 e, por isso, empolaram a questão. Mas esta é a explicação técnica que me foi dada e que vos transmito. Em bom rigor, se quisermos comparar valores, temos de ter em conta o que o LFADAP vai receber do FEOGA Orientação e verificamos que tínhamos estimado 58,7 em 1992 e 66,7 para 1993. Assim, a outra comparação — como muito bem observou o Sr. Deputado Lino de Carvalho— deve-se apenas a esta questão técnica

Relativamente ao saldo de 250 000 contos, devo dizer que todos os anos o LFADAP acaba por registar alguns saldos, fundamentalmente devido aos diferentes momentos de entrada em vigor do Orçamento dó Estado. Com efeito, o ano passado o Orçamento não entrou em vigor logo em Janeiro e, portanto, havia que continuar esse fluxo de pagamentos, razão por que o LFADAP aparece com saldo.

Já agora, só para encerrar a questão do LFADAP e respondendo a uma das questões colocadas pelo Sr. Deputado Antunes da Silva relativa à verba de 1,4 milhões de contos inscrita no orçamento do Ministério da Defesa Nacional, que eu desconhecia penso que não tem a ver com a agricultura mas com as pescas. Esta questão liga-se com o SLFICAP (sistema de fiscalização e controlo da actividade das pescas) e com o MON1CAP (monitorização continua da actividade das pescas), portanto, uma matéria que tem a ver com o Ministério do Mar, que os Srs. Deputados vão ouvir a seguir. Efectivamente, é o Ministério da Defesa Nacional que transfere essa verba através desses sistemas que referi, para o Ministério do Mar. E mais não sei responder.

No que respeita ao dinheiro necessário para ocorrer a situações preocupantes de seca que poderão verificar-se em 1993 — e que, infelizmente, algumas já estão a acontecer, particularmente no domínio do abastecimento público de água—, é evidente que, se nos próximos 15 dias não chover, vai haver complicações terríveis, particularmente na zona do Baixo Alentejo, mas mal fora que o Orçamento previsse já dinheiro para essas situações!...

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): — Sr. Secretário de Estado, posso interrompê-lo?

O Orador: — Com certeza

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): — Sr. Secretário de Estado, fiz uma referência mas não aos subsídios para fazer face aos efeitos dos temporais, que poderão acontecer, a minha questão inseria-se no quadro de uma política de recursos de emergência no sentido do aproveitamento de novos recursos hídricos, que, de algum modo, possam fazer face a situações não previsíveis — e já não falo nas grandes barragens, porque essas levam tempo a construir.