84-(116)

II SÉRIE -C — NÚMERO 10

nisto! Nomeadamente, tendo nós potencialidades no sector da fruticultura, logo após a integração, deveríamos ter também um programa específico de fomento de promoção e de apoio à fruticultura.

Do mesmo modo, relativamente à política de vinhos, tendo nós vinhos de alta qualidade, devíamos ter um programa individualizado — tal como os Franceses — para salvar esses vinhos, para os promover e para os lançar no mercado, porque, como sabe, hoje, esses vinhos estão ultrapassados em relação às cooperativas. As cooperativas trabalham em conjunto e, para este sector, o Sr. Secretário de Estado devia ter elaborado um programa fortíssimo.

Outro exemplo prende-se com os queijos, pois temos alguns que são únicos e temos também grandes vantagens nos legumes, ou seja, num conjunto de actividades produtivas. Ora, quando lhe digo que o Governo distribuiu o dinheiro sem ter em conta essas vantagens—e aí se centra a nossa discordância frontal permanente desde a integração —, digo-o porque os senhores optaram primeiro por fazer um grande discurso, no sentido de dizer que isto é um maná e que os agricultores vão ficar todos ricos, num momento de vacas gordas em que havia controlo nas entradas e em que havia os fundos, mas não cuidaram desta questão. Mas a minha preocupação vem do facto de o Governo estar à beira de assinar outro acordo, que vai ter ainda mais incidências na agricultura portuguesa, e continuar a não ter uma política virada para os recursos naturais e para as vantagens comparativas.

E, Sr. Secretário de Estado, não me venha com a história do livre empresariado, porque o senhor sabe que andaram a dizer aos agricultores que isto era um grande maná e nunca lhes explicaram quais eram as consequências da reforma da PAC, da própria integração e, agora, dos acordos do GATT. Eles não têm informação suficiente e o senhor sabe que, a nível público, não há qualquer discussão sobre estas matérias. O Sr. Secretário de Estado vai fazer um discurso optimista aos agricultores, um discurso de homens de sucesso — faz sempre isso —, quando está tudo à beira da falência, ou pelo menos a grande maioria

Por exemplo, no sector florestal, o Sr. Secretário de Estado diz: as celuloses têm 5000 postos de trabalho. Só que isso não é verdade, pois quem detém a maioria desses postos de trabalho é a chamada floresta de uso múltiplo.

Mas vamos discutir um outro erro e o Sr. Secretário de Estado terá de dizer que sou coerente, pois, desde o início, venho dizendo que o eucalipto, por vantagens comparativas, não tem condições de ser produzido em grande escala em Portugal. Assistimos agora a uma crise brutal do eucalipto e as celuloses vão perder, este ano, mais de 30 milhões de contos, no ano passado perderam mais de 20 milhões de contos e para o ano continuarão a perder, porque esta não é uma crise de conjuntura

Como sabe, nalgumas zonas dos EUA, no Brasil, no Chile e na Argentina produz-se, em quatro anos, por hectare, o mesmo volume lenhoso que nós produzimos em nove anos e aquilo a que hoje estamos a assistir é que entrámos em dificuldades porque esses países começaram a entrar no mercado da pasta de papel. Agora as celuloses vão baixar em 30 % o preço do eucalipto aos produtores, para o ano vão baixar outros 30 % e o Sr. Secretario de Estado vai ficar sem capacidade competitiva

Devo lembrar-lhe que nunca fui daqueles que me levantei, no Plenário ou nas suas reuniões, para discordar em questões de ambiente. Falei-lhe apenas em questões de in-

capacidade de concorrermos com outros países e com outros sectores e gostaria de lhe dizer, Sr. Secretário de Estado, que a crise que se vive hoje no sector já não é

conjuntural.

No princípio desta década, praticamente nào havia pasta de papel nos países da América do Sul, mas o Sr. Secretário de Estado sabe que, neste momento, esses países produzem 6 % e que é previsível que, até ao final do século, tenham 30 % a 40 % do mercado na mão. Ora, não temos nenhuma hipótese de competir na área do eucalipto com esses países — e aqui está em causa a política florestal —, tal como o Governo não pode lançar programas florestais sem aceitar o desafio que lhe fazemos há anos no sentido de ser instalado, em dois ou três concelhos, um plano de prevenção contra as áreas ardidas — não me refiro ao número de fogos —, de modo a poder, pelo menos, ter a veleidade de chegar aqui à Assembleia e dizer. «Arborizamos mais, por ano, do que aquilo que arde.»

Sr. Secretário de Estado, gosto muito de discutir política consigo, porque me dá a vantagem de divergir profunda e frontalmente nestas questões. O senhor diz que tenho uma cassette, mas, se a tenho, é porque o Governo não resolve os problemas! O senhor não é capaz de demonstrar que não tenho razão e o tempo de luta que tenho travado convosco dá cada vez mais razão à minha teoria! O Governo não soube investir aqui.

Relativamente ao Ministério, gostaria de lhe dizer que estamos de acordo com qualquer reestruturação que o senhor aí faça desde que ela leve à descentralização e à colocação dos técnicos junto dos agricultores. Só que não vale a pena ter lá técnicos se não houver uma política Para que é que os técnicos lá estão se não há políticas definidas?

Termino dizendo que gostaria de continuar a discutir estas questões com o Sr. Secretário de Estado, mas infelizmente não há tempo e, assim sendo, ficarão para outra altura.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Agricultura

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura: —

O Sr. Deputado António Campos sabe também quanto eu gosto de discutir política consigo, porque me dá também a grande possibilidade de divergir. Aliás, já tivemos muitas oportunidades de o fazer e oxalá que tenhamos muitas mais, pois será sinal que por cá continuamos.

E, como falamos os dois com muita «alma», corremos o risco, como um dia o senhor disse, de certo dia um de nos morrer aqui com um ataque de coração! De forma que vamos prometer-nos que nos vamos conter um pouco relativamente a essa nossa discordância o que não retira asseguro-lho, o grande prazer que tenho em ter esta discussão consigo.

Poderemos dizer que o senhor tem a sua cassette e eu a minha pois que continuaremos nessa divergência a menos que um de nós ceda na respectiva idiossincrasia política— o que não creio, se bem o conheço e se bem me conheço, porque ela faz parte do nosso contexto político.

Mas, Sr. Deputado, em termos estritamente políticos, a questão é esta: o Sr. Deputado diz que o Governo nada fez, nada faz e não se preparou — vou usar um exemplo que faz parte de uma das seis notas que tomei —, que agora as celuloses vão perder 10 milhões de contos e para o ano 30 milhões e que o Governo sabe que a competitividade, por via da produção dos países da América do Sul, vai arrasar completamente o mercado, etc.